TJMA - 0810399-47.2021.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZILMA MENDES GUALBERTO

CPF *25.***.*40-97

Advogados

RAVIKSON GALVAO MEIRELES

OAB: 4093/MA

CPF *24.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 11:47

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 11:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 28/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 28/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de ZILMA MENDES GUALBERTO em 30/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2023.

  • 08/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 08/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Sétima Câmara Cível Sessão virtual de 12 a 19 de setembro de 2023 Apelação cível – Proc. n. 0810399-47.2021.8.10.0040 Referência: Proc. n. 0810399-47.2021.8.10.0040 – 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Apelante: Município de Imperatriz/MA Procuradora do Município: Elizangela Pimentel dos Santos Apelada: Zilma Mendes Gualberto Advogado: Ravikson Galvão Meireles (OAB/MA 4.093) Procuradoria Geral de Justiça: Dr.

    Danilo José de Castro Ferreira Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: CIVIL.

    PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.

    TERÇO CONSTITUCIONAL RELATIVO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS.

    PERÍODO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL.

    ENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS QUANTO À COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VALORES QUESTIONADOS.

    DECISÃO A QUO MANTIDA.

    APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    Decisão: Decidem, por unanimidade, conhecer e negar provimento à apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva (presidente) e Raimundo José Barros de Sousa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Domingas de Jesus Froz Gomes.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

  • 04/10/2023 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2023 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2023 16:20

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

  • 19/09/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de RAVIKSON GALVAO MEIRELES em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 12:07

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/09/2023 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 29/08/2023 11:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/04/2023 14:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/04/2023 11:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/02/2023 01:24

    Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2023 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807651-31.2022.8.10.0000

Estado do Maranhao

Natalia Almeida Araujo

Advogado: Bianca Vieira de Sousa Melo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0803189-56.2022.8.10.0024

Maria Alves dos Santos Moura

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/09/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0803189-56.2022.8.10.0024

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Alves dos Santos Moura

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0801455-68.2021.8.10.0036

Raimunda Diva da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Frederico Stecca Cioni

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0800448-22.2021.8.10.0010

A. S. Basola - Comercio - ME

Rafaela Ramos Costa

Advogado: Luis Guilherme Ramos Siqueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2021 11:45

Exibir Processo