26/09/2024 02:56

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 08:59

Juntada de petição
25/09/2024 01:53

Publicado Sentença (expediente) em 25/09/2024.
25/09/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:35

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 13:42

Juntada de petição
23/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:53

Juntada de Alvará
05/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
03/08/2024 21:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/06/2024 09:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:12

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
06/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:13

Juntada de petição
04/06/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
30/05/2024 09:58

Juntada de petição
29/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2022 13:06

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:06

Juntada de Certidão
29/07/2022 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.
20/06/2022 09:46

Juntada de petição
14/06/2022 11:12

Juntada de petição
12/06/2022 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2022.
12/06/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
07/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0801726-82.2018.8.10.0036 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PAULO MILHOMEM DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JEAN FABIO MATSUYAMA - SP281625, GIOVANI ROMA MISSONI - MA11126 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(s) Advogado(s), Dr.

JEAN FABIO MATSUYAMA - OAB/SP 281625 e Dr.

GIOVANI ROMA MISSONI - OAB/MA 11126, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) decisão sob ID: 60574768, nos termos que se segue: DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO: 01) O INSS alegou excesso de execução no valor de R$ 4.217,95 (quatro mil, duzentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos (Id. 26273574). 02) Instada, a parte exequente concordou com as alegações e cálculos do INSS, ao que postulou sua homologação (Id. 28765576). 03) Assim, considerando a concordância da parte exequente, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para considerar devido o valor de R$ 69.827,78 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), já incluídos os honorários advocatícios de R$ 4.748,44 (quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). 04) Assim, RECONHEÇO o excesso de execução da parte autora de R$ 3.947,56 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) e dos honorários de R$ 270,40 (duzentos e setenta reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 4.217,96 (quatro mil, duzentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), montante resultante da diferença entre o postulado pelos exequentes (Id. 25411736) e o reconhecido como devido no item 03. 05) Desta feita, CONDENO: 05.1) o exequente a pagar custas processuais pro rata e honorários sucumbenciais ao procurador do INSS no percentual de 10% (dez por cento) do valor do item 04, ou seja, R$ 394,75 (trezentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Tais valores permanecem com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, a teor do art. 98, §3°, do NCPC, com a ressalva da possibilidade de ulterior mudança de entendimento do Juízo a esse respeito; 05.2) o(s) patrono(s) exequente a pagar custas processuais pro rata e honorários sucumbenciais ao procurador do INSS no percentual de 10% (dez por cento) do valor do item 04, ou seja, R$ 27,04 (vinte e sete reais e quatro centavos). 06) Não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, CERTIFIQUE-SE a preclusão e EXPEÇAM-SE precatório(s) e/ou RPVs ao TRF1. 07) Não havendo pagamento no prazo de 02 (dois) meses, PROCEDA-SE à penhora online dos créditos. 08) Em seguida, INTIME-SE a autarquia para fins do art. 854, §3°, do NCPC. 09) Nada sendo requerido e/ou haja pagamento espontâneo, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE alvarás (selos judiciais onerosos). 10) Em seguida, CONCLUSOS para sentença de extinção. Estreito/MA, data do sistema.

Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.
02/06/2022 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 16:39

Juntada de petição
25/02/2022 10:30

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/02/2022 00:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2020 15:21

Conclusos para decisão
18/06/2020 15:20

Juntada de Certidão
11/03/2020 10:38

Juntada de petição
04/03/2020 10:36

Juntada de impugnação aos embargos
03/03/2020 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 09:53

Juntada de Certidão
05/12/2019 11:50

Juntada de Petição
13/11/2019 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 13:45

Juntada de Certidão
08/11/2019 10:09

Juntada de petição
07/11/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 00:17

Publicado Intimação em 12/02/2019.
12/02/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2019 10:45

Conclusos para despacho
09/02/2019 10:31

Juntada de petição
08/02/2019 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2019 20:52

Juntada de Ato ordinatório
28/01/2019 15:41

Juntada de petição
30/11/2018 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica
28/11/2018 21:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 16:10

Conclusos para despacho
26/11/2018 15:56

Juntada de petição
13/11/2018 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2018.
13/11/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 20:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 08:55

Conclusos para despacho
09/10/2018 11:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição de Impugnação aos Embargos • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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