28/06/2022 04:44

Baixa Definitiva
28/06/2022 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/06/2022 04:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/06/2022 03:18

Decorrido prazo de JOSIMEIRE ANTONIA DA SILVA LIMA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59.
03/06/2022 01:29

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2022.
03/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829443-09.2020.8.10.0001 APELANTE : COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, ADVOGADO : LUCIANO GONÇALVES OLIVIERA, OAB/ES 11.703 APELADO : JOSIMEIRE ANTONIADA SILVA LIMA RELATOR :DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO Nº __________ EMENTA - PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA.

NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO.

MORA CONSTITUÍDA.

SENTENÇA ANULADA.

PROVIMENTO. 1.

Não há que se falar em notificação extrajudicial defeituosa, quando enviada exatamente para o endereço que consta no contrato.

Basta a certeza de que a correspondência, efetivamente, chegou ao endereço informado no contrato. 2.

Apelo provido.

Sentença anulada.

Retorno ao Juízo de Origem para regular processamento e julgamento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, decidiram conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

São Luís/MA, 26 de maio de 2022.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
01/06/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 19:21

Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido
27/05/2022 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2022 15:00

Juntada de parecer do ministério público
11/05/2022 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2022 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2021 09:36

Juntada de petição
22/04/2021 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2021 10:19

Juntada de parecer do ministério público
09/03/2021 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 12:20

Recebidos os autos
03/03/2021 12:20

Conclusos para decisão
03/03/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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