18/09/2025 17:16

Juntada de petição
16/09/2025 21:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
02/09/2025 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2025 19:08

Juntada de ato ordinatório
02/09/2025 19:01

Juntada de Certidão
17/08/2025 20:05

Juntada de Certidão
26/07/2025 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:18

Juntada de petição
03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
26/06/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
07/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
04/04/2025 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 19:37

Juntada de Ofício
03/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 09:52

Juntada de petição
27/02/2025 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
09/11/2024 21:39

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 21:39

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 09:14

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 09:14

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:47

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:47

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:17

Juntada de petição
12/09/2024 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 23:07

Juntada de petição
23/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
18/08/2023 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:18

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:17

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:16

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
29/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
29/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
27/07/2023 12:22

Juntada de petição
25/07/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 11:24

Juntada de diligência
25/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0000125-35.2015.8.10.0083.8.10.0083 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: IRLENE CARNEIRO Adv.: Advogado(s) do reclamante: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA (OAB 6656-MA), FABIANO FERREIRA DE ARAGAO (OAB 7699-MA), LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR (OAB 7701-MA) Réu: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS Adv.: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA (OAB 10603-MA) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da decisão de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme id 70339682, cumpra-se a decisão de id 41375267, pág. 123-124 para que seja: 1- Oficiado ao Município de Porto Rico do Maranhão para que proceda a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do adicional de tempo de serviço na remuneração do embargado, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 2- Intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito e as peças necessárias à confecção do precatório a ser expedido em nome da parte autora e do causídico. 2.1 Caso, no momento da formalização do precatório, seja verificada a ausência de qualquer documento, intime-se a parte exequente para apresentá-lo, no prazo de 10 (dez) dias; 2.2- Após a regular formalização do precatório, encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, com as homenagens de estilo.

Dou a cópia do presente força de ofício/mandado.

Cedral/MA, data do sistema.

MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1° Vara da Comarca de Santa Helena, respondendo.
24/07/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2023 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:35

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:35

Juntada de Certidão
30/07/2022 14:02

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 22:59

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 22:59

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 22:59

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:28

Juntada de petição
07/07/2022 14:54

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
07/07/2022 14:54

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
07/07/2022 14:54

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
07/07/2022 14:53

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:33

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:20

Recebidos os autos
29/06/2022 17:20

Juntada de despacho
16/09/2021 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/09/2021 14:28

Juntada de Certidão
05/04/2021 12:19

Juntada de petição
12/03/2021 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2021 07:37

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 06:42

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 02/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 07:17

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 07:16

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 17:27

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:00

Recebidos os autos
19/02/2021 15:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2015

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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