02/11/2024 00:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO em 25/10/2024 23:59.
26/04/2024 00:32

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:44

Juntada de termo
14/08/2023 15:05

Juntada de petição
11/08/2023 00:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/08/2023 23:59.
11/07/2023 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 19:22

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO em 03/02/2023 23:59.
22/03/2023 14:45

Juntada de petição
03/03/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0813503-13.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente(s): RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO Advogado(s): HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE - MA18056, JOSE PEREIRA DE JESUS FILHO - MS4106, RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - MA5132, RENATO ALEX FURLAN PEREIRA - MA20184, RENNER ROBERTO FURLAN PEREIRA - MA9471 Requerido(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Embargante, na pessoa de seus advogados, Dr(a).

HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE - OABMA18056, JOSE PEREIRA DE JESUS FILHO - OABMS4106, RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - OABMA5132, RENATO ALEX FURLAN PEREIRA - OABMA20184, RENNER ROBERTO FURLAN PEREIRA - OABMA9471, para tomar ciência do(a) despacho de ID 75854180 - Despacho, que segue abaixo transcrito(a): DESPACHO Certifique a Secretaria Judicial acerca da tempestividade dos presentes Embargos à Execução.

Após, intime-se a parte embargante para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único) e cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), ou, alternativamente, comprovar nos autos sua hipossuficiência.

Em igual prazo, promova a garantia do juízo, ou, ainda, comprove nos autos a impossibilidade de adotar a providência (STJ, RESP nº. 1127815/SP; Relator: Min.

Luiz Fux; Órgão Julgador: 1ª Seção; Julgamento: 24/11/2020), sob pena de inadmissão dos embargos e consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Com a resposta, retornem os autos para a pasta de “concluso para despacho”.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, determino que seja o processo alocado na pasta de “concluso para sentença de extinção”.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 02 de março de 2022.

Clediana de Oliveira Vieira Diretor de Secretaria
02/03/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 09:36

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/06/2022 23:59.
12/07/2022 18:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:26

Publicado Intimação em 07/06/2022.
13/06/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0813503-13.2022.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Citação, Nulidade - Ausência de Citação do Executado] REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE - MA18056, JOSE PEREIRA DE JESUS FILHO - MS4106, RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - MA5132, RENATO ALEX FURLAN PEREIRA - MA20184, RENNER ROBERTO FURLAN PEREIRA - MA9471 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 2 de junho de 2022.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
03/06/2022 08:52

Conclusos para decisão
03/06/2022 08:52

Juntada de termo
03/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 11:11

Declarada incompetência
31/05/2022 15:47

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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