17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5403230-12.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTES : ALENICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS RECORRIDA : IVANILDE ALVES MACARIO DECISÃO Alenice Silva de Oliveira e outros, qualificados e regularmente representados, na mov. 165, interpõem recurso especial (art. 105, III, “a”, da CF), do acórdão unânime de mov. 140, proferido nos autos desta apelação cível pela 3ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria do Des.

Vicente Lopes, que assim decidiu, conforme ementa abaixo transcrita: “DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.

COISA JULGADA. ÔNUS DA PROVA.

RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a união estável post mortem entre a autora e o falecido, rejeitando a preliminar de coisa julgada.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

As questões em discussão são: (i) se a pretensão de reconhecimento da união estável está acobertada pela coisa julgada; e (ii) se há prova suficiente da existência da união estável, apesar da alegação de impedimento matrimonial.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.1.

A preliminar de coisa julgada é rejeitada.

Não há identidade de partes, causa de pedir e pedido entre a ação de reconhecimento de união estável e a ação previdenciária mencionada.

A competência do juízo também é diferente. 3.2.

O ônus da prova da existência da união estável recai sobre a autora, cabendo aos requeridos a comprovação da inexistência de separação de fato, posto que fato desconstitutivo.

A autora comprovou a união estável por meio de documentos e testemunhas. 3.3.

O animus familiae restou demonstrado pela prova testemunhal, documental e fotográfica, comprovando a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.

A coabitação não é requisito absoluto.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Apelação cível conhecida e desprovida.

Tese de julgamento: “1.

A coisa julgada não se aplica ao caso em questão, por ausência de identidade entre as ações. 2.

A união estável entre a autora e o falecido restou comprovada, apesar da alegação de impedimento matrimonial, em razão da existência de provas robustas e da impossibilidade de comprovação de fato negativo por parte da autora.” Dispositivos relevantes citados: CF, art. 226, §3º; CPC, arts. 333, II; 373, §1º; 487, I; 502; 85, §§ 2º e 11; 98; 1022; CC, art. 1.723.

Jurisprudência relevantes citadas: STJ, Resp nº 1.203.144/RS; TJGO, AC nº 5035078-19.2022.8.09.0051; TJGO, AC 5036720-11.2021.8.09.0100; TJGO, AC 5543067-53.2021.8.09.0051; TJGO, AC 0463399-06.2011.8.09.0137; TJGO, AC 5053227-67.2020.8.09.0137; TJGO, AC Nº 5012068-58.2022.8.09.0143.” Opostos embargos de declaração pela parte recursante (mov. 147), esses foram rejeitados no mov. 158. Em suas razões, os recorrentes alegam, em suma, violação aos arts. 373, II, do Código de Processo Civil e 1.723, do Código Civil. Recorrentes beneficiários da gratuidade da justiça. Contrarrazões vistas no mov. 171, pela não admissão ou desprovimento do recurso. É o relatório.

Decido. De plano, vejo que o juízo de admissibilidade a ser exercido, no caso, é negativo. Isso porque, a análise de eventual ofensa aos dispositivos apontados esbarra no óbice da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a conclusão sobre o acerto ou desacerto do acórdão vergastado demandaria sensível incursão no acervo fático-probatório, no que se refere a correção na distribuição do ônus da prova, bem como a comprovação ou não dos requisitos para fins de reconhecimento de união estável.

E isso, de forma hialina, impede o trânsito do recurso especial (cf.

STJ, 3ª T., AgInt no AREsp n. 1.794.052/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, DJe de 9/6/20231; STJ, AgInt no AREsp n. 2.678.479/MG, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/20252 ). Isto posto, deixo de admitir o recurso. Publique-se.

Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES.

AMARAL WILSON DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 20/5 1“AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

ERRÔNEA VALORAÇÃO DAS PROVAS.

ANÁLISE.

SÚMULA 7/STJ.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

REVISÃO.

SÚMULA 7/STJ.

MULTA.

INAPLICABILIDADE.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO(…) 3.

Mostra-se inviável revisitar a conclusão acolhida pela instância originária acerca da distribuição do ônus da prova, uma vez que seria necessário o revolvimento fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 4.

Não incide a multa descrita no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 quando não comprovada a manifesta inadmissibilidade ou improcedência do pedido. 5.

Agravo interno desprovido.” 2DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.

RECONHECIMENTO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CC.

JULGAMENTO FUNDADO EM PROVAS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.

MULTA DO ARTIGO 1026 DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DA NATUREZA PROTELATÓRIA DO RECURSO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME1.

Agravo interno interposto por F.

C.

R. contra decisão que não conheceu de recurso especial fundado na alínea a do art. 105, III, da CF/1988, em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que confirmou sentença declaratória de inexistência de união estável post mortem, por ausência de comprovação dos requisitos legais.

A recorrente alegava vício na prestação jurisdicional e defendia que o conjunto probatório dos autos evidenciaria a convivência more uxorio com o falecido.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Há três questões em discussão: (i) verificar se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação quanto à apreciação de provas documentais e testemunhais; (ii) definir se o acórdão recorrido violou o art. 1.723 do Código Civil ao afastar o reconhecimento da união estável com base na análise das provas; e (iii) determinar se é possível, em recurso especial, revisar o acervo probatório para requalificar a relação como união estável.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta adequadamente os elementos relevantes da controvérsia e motiva sua decisão, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte recorrente.4.

A caracterização da união estável exige a demonstração de convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição de família, nos termos do art. 1.723 do Código Civil.5.

O tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que a relação entre a recorrente e o falecido não evidenciava os requisitos da união estável, tratando-se de namoro qualificado, e fundamentou sua decisão com base em elementos objetivos.6.

A pretensão recursal de reconhecimento da união estável requer reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.7.

A interposição do agravo interno não se revela protelatória, afastando-se a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

IV.

DISPOSITIVO E TESE8.

Agravo interno desprovido.
16/07/2025 14:53

Intimação Efetivada
16/07/2025 14:53

Intimação Efetivada
16/07/2025 14:46

Intimação Expedida
16/07/2025 14:46

Intimação Expedida
15/07/2025 16:49

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
04/07/2025 09:37

Autos Conclusos
04/07/2025 09:37

Autos Conclusos
01/07/2025 20:31

contrarrazões ao recurso especial
10/06/2025 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Intimação Expedida (10/06/2025 14:53:30))
10/06/2025 14:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
10/06/2025 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
10/06/2025 14:42

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
06/06/2025 12:36

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA
06/06/2025 12:36

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA
06/06/2025 00:00

RECURSO ESPECIAL
15/05/2025 18:50

ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 4191, SEÇÃO 1 , EM 15/05/2025
13/05/2025 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/05/2025 17:43:
13/05/2025 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/05/2025
13/05/2025 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/05/2025 1
13/05/2025 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/05/2025
13/05/2025 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/05/2025 17:
13/05/2025 17:43

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
13/05/2025 17:43

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
22/04/2025 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 15:06:33)
22/04/2025 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 15:06:33)
22/04/2025 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 15:06:33)
22/04/2025 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 15:06:33)
22/04/2025 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 15:06:33)
22/04/2025 15:06

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
04/04/2025 13:49

P/ O RELATOR
04/04/2025 00:00

substalecimento sem Reservas
03/04/2025 23:59

ED. PREQUESTIONAMENTO
27/03/2025 14:47

ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 4162, SEÇÃO 1, EM 27/03/2025
25/03/2025 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/03/2025 08:34:44)
25/03/2025 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/03/2025 08:34:44)
25/03/2025 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/03/2025 08:34:44)
25/03/2025 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/03/2025 08:34:44)
25/03/2025 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/03/2025 08:34:44)
25/03/2025 08:34

(Sessão do dia 21/03/2025 09:00)
21/03/2025 14:45

(Sessão do dia 21/03/2025 09:00)
20/03/2025 17:10

Instruções e link de acesso para a sessão telepresencial dia 21/03/25, as 09:00
18/03/2025 13:46

pedido de sustentação oral
09/03/2025 16:52

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 10/03/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 21/03/2025 09:00)
13/02/2025 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 18:46:59)
13/02/2025 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 18:46:59)
13/02/2025 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 18:46:59)
13/02/2025 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 18:46:59)
13/02/2025 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 18:46:59)
13/02/2025 18:46

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
06/02/2025 17:06

Realizada sem Acordo - 06/02/2025 16:30
06/02/2025 17:06

Realizada sem Acordo - 06/02/2025 16:30
06/02/2025 17:06

Realizada sem Acordo - 06/02/2025 16:30
06/02/2025 17:06

Realizada sem Acordo - 06/02/2025 16:30
04/02/2025 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/02/2025 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/02/2025 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/02/2025 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/02/2025 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/02/2025 16:05

LINK ZOOM P/AUDIÊNCIA
30/01/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
29/01/2025 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
29/01/2025 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
29/01/2025 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
29/01/2025 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
29/01/2025 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
29/01/2025 18:20

(Agendada para 06/02/2025 16:30)
28/01/2025 16:46

Cancelamento evento protocolo duplicado
27/01/2025 13:09

P/ O RELATOR
27/01/2025 13:09

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
26/01/2025 19:23

2ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5130958-67.2024 - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR
26/01/2025 19:23

2ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5130958-67.2024 - Distribuído para: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR
24/01/2025 18:43

contrarrazões ao recurso de apelação
19/12/2024 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/12/2024 12:59:04)
19/12/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação da Apelada p/ apresentar Contrarrazões à Apelação
18/12/2024 22:17

Juntada -> Petição -> Apelação
18/12/2024 21:58

Juntada -> Petição -> Apelação
25/11/2024 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
25/11/2024 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
25/11/2024 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
25/11/2024 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
25/11/2024 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
25/11/2024 14:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
14/11/2024 13:23

P/ SENTENÇA
13/11/2024 21:24

Juntada -> Petição -> Alegações finais
18/10/2024 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 01/10/2024 18:07:02)
18/10/2024 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 01/10/2024 18:07:02)
18/10/2024 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 01/10/2024 18:07:02)
18/10/2024 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 01/10/2024 18:07:02)
16/10/2024 21:57

alegações Finais por Memoriais
03/10/2024 13:09

Envio de Mídia Gravada em 03/10/2024 - 15:00
03/10/2024 13:07

Envio de Mídia Gravada em 03/10/2024 - 15:00
01/10/2024 18:07

Envio de Mídia Gravada em 01/10/2024 - 15:00 - depoimento de testemunhas
01/10/2024 18:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
01/10/2024 18:07

Realizada sem Sentença - 01/10/2024 15:00
12/08/2024 09:39

aguardando audiência de Instrução e Julgamento - 01/10/2024 15:00:00
14/05/2024 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
14/05/2024 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
14/05/2024 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
14/05/2024 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
14/05/2024 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
14/05/2024 17:41

(Agendada para 01/10/2024 15:00)
14/05/2024 17:38

Realizada sem Sentença - 14/05/2024 15:00
09/04/2024 16:29

Expedição Carta Precatória oitiva testemunhas
22/03/2024 19:42

petição reiterando indicação de testemunhas e Requeridos para audiencia de 14.05
11/03/2024 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/03/2024 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/03/2024 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/03/2024 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/03/2024 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/03/2024 10:07

Despacho -> Mero Expediente
06/03/2024 13:09

Ofício Comunicatório
05/03/2024 08:27

P/ DECISÃO
05/03/2024 08:27

Interposição de agravo de instrumento - juízo de retratação
04/03/2024 10:22

Juntada -> Petição
22/02/2024 15:54

Juntada -> Petição
31/01/2024 09:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Flavia Silva De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 30/01/2024 17:48:26)
31/01/2024 09:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Silva De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 30/01/2024 17:48:26)
30/01/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
30/01/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
30/01/2024 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
30/01/2024 17:48

(Agendada para 14/05/2024 15:00)
30/01/2024 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
30/01/2024 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
30/01/2024 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )
26/01/2024 16:14

P/ DECISÃO
26/01/2024 11:52

Juntada -> Petição
12/01/2024 22:28

petição indicando testemunhas para produção de prova testemunhal
09/01/2024 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/01/2024 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/01/2024 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/01/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimar Ambas as Partes- Produção de provas
20/12/2023 15:44

Impugnação a Contestação Ana Paula, Ana Flavia e outros
20/12/2023 15:39

Juntada de documentos
01/12/2023 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
01/12/2023 14:00

Requerente Impugnar Contestação Tempestiva
30/11/2023 15:39

Juntada -> Petição -> Contestação
27/11/2023 16:14

Realizada sem Acordo - 24/11/2023 14:00
27/11/2023 16:14

Realizada sem Acordo - 24/11/2023 14:00
27/11/2023 16:14

Realizada sem Acordo - 24/11/2023 14:00
27/11/2023 16:14

Realizada sem Acordo - 24/11/2023 14:00
24/11/2023 10:44

Juntada -> Petição
23/11/2023 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 23/11/2023 13:02:02)
23/11/2023 13:02

Para Ana Flavia Silva De Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC (17/10/2023 11:25:58))
23/11/2023 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/11/2023 10:33

CARTA CONVITE - POLO PASSIVO EFETIVADA
10/11/2023 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/11/2023 14:18:38)
10/11/2023 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/11/2023 14:18:38)
10/11/2023 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/11/2023 14:18:38)
10/11/2023 14:18

LINK E ORIENTAÇÕES VIDEOCONFERÊNCIA - ZOOM
01/11/2023 13:32

Para Ana Paula Silva De Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC (17/10/2023 11:25:58))
25/10/2023 20:50

Impugnação à Contestação Alenice e Luiz Paulo de Oliveira Junior
25/10/2023 20:37

Juntada de documentos
17/10/2023 11:34

Para Ana Flavia Silva De Oliveira
17/10/2023 11:30

Para Ana Paula Silva De Oliveira
17/10/2023 11:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alenice Silva De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
17/10/2023 11:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
17/10/2023 11:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
17/10/2023 11:25

(Agendada para 24/11/2023 14:00)
11/10/2023 19:38

Pedido de Citação e Intimação de duas requeridas
05/10/2023 15:41

Juntada -> Petição
05/10/2023 11:58

Realizada sem Acordo - 28/09/2023 13:00
05/10/2023 11:58

Realizada sem Acordo - 28/09/2023 13:00
05/10/2023 11:58

Realizada sem Acordo - 28/09/2023 13:00
05/10/2023 11:58

Realizada sem Acordo - 28/09/2023 13:00
02/10/2023 08:12

Juntada -> Petição -> Contestação
28/09/2023 15:30

Habilitação da procuradora da parte requerida (1º e 4º requerido).
28/09/2023 11:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
06/09/2023 14:55

Para Luiz Paulo De Oliveira Junior (Referente à Mov. Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC (16/08/2023 15:53:28))
31/08/2023 11:02

Carta convite por WhatsApp frutífera
24/08/2023 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
24/08/2023 14:41

Link para cessao videoconferencia/orirntaçoes zoom
16/08/2023 15:59

Para Luiz Paulo De Oliveira Junior
16/08/2023 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
16/08/2023 15:53

(Agendada para 28/09/2023 13:00)
14/08/2023 14:55

Goiânia - UPJ das Varas de Família (Direcionada Magistrado) - Distribuï¿½do para: Lionardo José de Oliveira
14/08/2023 14:54

redistribuição
12/08/2023 08:50

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
12/08/2023 08:50

Designa audiência de conciliação.
25/07/2023 14:31

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
21/07/2023 19:24

Juntada de documentos
21/07/2023 18:46

Juntada de documentos
21/07/2023 18:34

petição para gratuidade de justiça
20/07/2023 10:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivanilde Alves Macario - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
20/07/2023 10:48

Comprova AJG.
28/06/2023 16:03

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
27/06/2023 20:28

Goiânia - UPJ das Varas de Família (Normal) - Distribuído para: DÉBORA LETICIA DIAS VERISSIMO
27/06/2023 20:28

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5429289-36.2018.8.09.0011

Cooperativa de Credito Sicoob Engecred L...

Ana Luiza Alvarenga Tavares Maciel de As...

Advogado: Leandro Rusky Borges Lima

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 21/07/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 6031866-68.2024.8.09.0029

Jose Abadio Pereira

Aline Maria Pereira

Advogado: Higgor Gomes da Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/11/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 6083502-73.2024.8.09.0029

Joed Fernandes Vieira

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Diogo Vinicius dos Santos Messias

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5964510-87.2024.8.09.0051

Marcus Paulo Barbosa Moreira

Detran-Go (Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Alexandre Felix Gross

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 30/10/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 6128240-03.2024.8.09.0012

Realiza Cursos Garavelo

Amanda Ferreira Souza

Advogado: Felipe de Sousa Alencar

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 12/12/2024 00:00

Exibir Processo