15/04/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:54

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para ADRIANA SANTANA - CPF: *45.***.*21-63 (REQUERENTE) e TEREZINHA PEIXOTO SANTANNA - CPF: *61.***.*46-68 (REQUERIDO).
05/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 16:58

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5013458-27.2024.8.08.0012 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ADRIANA SANTANA REQUERIDO: TEREZINHA PEIXOTO SANTANNA Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação de usucapião movida por ADRIANA SANTANA em face de TEREZINHA PEIXOTO SANTANNA, partes qualificadas na inicial.

Inicial e documentos no ID 46436417.

Não houve citação.

No ID 55799617, a parte requerente pleiteou a desistência do feito. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Consoante se depreende dos autos (ID 55799617), a parte autora manifestou-se desistindo do prosseguimento da presente ação.

Esclareço que tal pleito encontra-se fundamentado no artigo 485, VII, §4º e §5º, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, até o momento, não foi realizada a regular citação da parte requerida, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação da desistência pleiteada.

DISPOSITIVO Isto posto, homologo a desistência apresentada pelo autor (ID 55799617), razão pela qual extingo o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, conforme artigo 90 do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo a exigibilidade eis que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Incabível a condenação em honorários advocatícios.

Transitada em julgado, certifique-se.

Cumpridas as diligências e estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 10 de março de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1070/2024)
11/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:22

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 18:15

Processo Inspecionado
10/03/2025 18:15

Extinto o processo por desistência
05/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA em 18/11/2024 23:59.
09/10/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 04:53

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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