05/09/2025 03:23

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5028349-51.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIONYZIO ABAURRE EXECUTADO: ROMALIA DELLABIANCA CHARLETE PEREIRA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, CLAUDIA MARA DUARTE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEIDIANE JESUINO MALINI - ES19921 Decisão (serve este ato como carta/mandado/ofício) CONDOMINIO DO EDIFICIO DIONYZIO ABAURRE propôs a presente execução de título extrajudicial em face de ROMALIA DELLABIANCA CHARLETE PEREIRA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS e CLAUDIA MARA DUARTE DOS SANTOS (ID 30650916).

Após devidamente citadas (ID 44929734, 44272434 e 44272435), o exequente noticiou a formulação de acordo, trazendo os termos da avença para homologação (ID 46954182).

Posteriormente, ante o descumprimento do pacto, a parte exequente requereu o cumprimento da sentença com a intimação das devedoras para pagamento (ID 55798931).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido.

I – Da homologação do acordo.

Inicialmente, verifico que, apesar do descumprimento, o acordo apresentado ainda encontra-se pendente de homologação.

Dessa forma, considerando os termos da transação, HOMOLOGO o acordo de vontade entabulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo (ID 46954182), para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Dispenso o pagamento das custas remanescentes, a teor do disposto no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma acordada.

II – Do cumprimento de sentença.

Evolua-se da classe judicial para "cumprimento de sentença".

Pois bem, tendo em vista o inadimplemento noticiado nos autos (ID 55798931), intimem-se as executadas para pagarem o valor devido, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Conste na intimação que não sendo quitado o débito no prazo supramencionado, ser-lhe-á acrescido multa e honorários de 10% (dez por cento), e expedido imediatamente mandado de penhora e avaliação.

Inadimplida a obrigação, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o valor atualizado do débito e os bens penhoráveis da parte devedora, ou então requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Se indicados bens e pleiteada a penhora dos mesmos, expeça-se, desde logo, o mandado de penhora respectivo.

Tudo feito, venham os autos conclusos para deliberações.

Serve a presente decisão como mandado.

Diligencie-se.

Vitória, 06 de agosto de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito OFDM nº. 0671/2025
03/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:34

Expedição de Mandado - Intimação.
03/09/2025 14:34

Expedição de Mandado - Intimação.
15/08/2025 06:36

Publicado Decisão - Carta em 14/08/2025.
15/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 17:53

Expedição de Intimação Diário.
07/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CLAUDIA MARA DUARTE DOS SANTOS - CPF: *34.***.*61-64 (EXECUTADO), CONDOMINIO DO EDIFICIO DIONYZIO ABAURRE - CNPJ: 39.***.***/0001-57 (EXEQUENTE), MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 151.182.26
06/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ROMALIA DELLABIANCA CHARLETE PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA DUARTE DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DIONYZIO ABAURRE em 14/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/06/2024 13:35

Expedição de carta postal - citação.
06/06/2024 13:15

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/05/2024 17:24

Expedição de carta postal - citação.
15/05/2024 17:24

Expedição de carta postal - citação.
15/05/2024 17:24

Expedição de carta postal - citação.
15/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:41

Expedição de carta postal - citação.
26/09/2023 13:41

Expedição de carta postal - citação.
26/09/2023 13:41

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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