14/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de GRAMARCAL GRANITOS,MARMORES E CALCAREOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:36

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0003630-58.2017.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GRAMARCAL GRANITOS,MARMORES E CALCAREOS LTDA, CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR INTERESSADO: WHESLEY DA SILVA FERREIRA Advogados do(a) INTERESSADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159, MOEMA BANDEIRA AMARANTES - ES14956 Advogado do(a) INTERESSADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por GRAMARCAL GRANITOS,MARMORES E CALCAREOS LTDA em face de WHESLEY DA SILVA FERREIRA, todos já qualificados nos autos. 1.

A presente demanda foi distribuída em 25/07/2017.

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens do executado para o adimplemento do débito exequendo, porém todas sem êxito.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 921, inciso III, § 1º prevê a suspensão do feito, pelo período de 01 (um) ano, ante a ausência de localização de bens ou do executado.

Período pelo qual se suspenderá a prescrição: Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 . § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo.

Assim diante da ausência de localização de bens em face do devedor, DETERMINO a suspensão da execução, pelo período de 01 (um) ano, prazo qual, restará suspensa a prescrição.

Consigno que não há orientação legal para que a credora seja intimada quando do vencimento do prazo, sendo ônus da credora acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno, com requerimentos ao tempo que lhe convier.

Cientifico, ainda, ao cartório que nos termos do § 3º, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, a requerimento do credor.

Para tanto, somente quando a credora colacionar aos autos indicação de bens penhoráveis, é que será possível o reestabelecimento do trâmite da execução, sendo insuficiente para tanto, o mero requerimento de utilização dos convênios judiciais para fins de localização de bens penhoráveis.

Nesse sentido: Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS.

SISBAJUD.

ADMITIDA.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA PRAZO PRESCRICIONAL.

TERMO INICIAL.

IRRELEVÂNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. […].

Em que pese afirmar que não restou configurada a sua inércia, a jurisprudência entende que meros requerimentos do credor para realização de diligências não possuem o condão de suspender ou interromper a prescrição, sob pena do feito executivo perdurar indefinidamente, pressupondo a efetiva localização de bens do devedor passíveis de penhora. 3.2.

Precedente: É irrelevante, para o fim de ter-se por interrompido o prazo prescricional intercorrente, a eventual atuação diligente do credor, se não tiver havido, durante o transcurso do referido período, a efetiva indicação de bens dos devedores e a concretização da constrição requerida, conforme se extrai do § 4º-A do art. 921 do CPC. (0006636-91.2016.8.07.0020, Relator: Rômulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, PJe: 28/07/2023). 4.

Recurso parcialmente provido. (TJ-DF 07054385720248070000 1875925, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 05/06/2024, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 03/07/2024) Por fim, consigno que eventuais requerimentos visando juntada de documentos – procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora ou citação, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
18/02/2025 15:36

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 09:07

Processo Inspecionado
17/02/2025 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:35

Decorrido prazo de MOEMA BANDEIRA AMARANTES em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 04:06

Decorrido prazo de MOEMA BANDEIRA AMARANTES em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:43

Decorrido prazo de WHESLEY DA SILVA FERREIRA em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:32

Expedição de Mandado - intimação.
21/02/2024 02:21

Decorrido prazo de MOEMA BANDEIRA AMARANTES em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:39

Juntada de Aviso de Recebimento
30/10/2023 17:04

Expedição de carta postal - intimação.
27/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 01:39

Decorrido prazo de MOEMA BANDEIRA AMARANTES em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:09

Decorrido prazo de MOEMA BANDEIRA AMARANTES em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 16:03

Processo Inspecionado
14/04/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

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