17/05/2025 04:40

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA DEKACHE em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:40

Decorrido prazo de AUREA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 07/05/2025 23:59.
20/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0015142-46.2018.8.08.0024 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração (ID 62075907) opostos por Janilson Rocha de Oliveira, Marcelo Rocha de Oliveira, Valeska Rocha de Oliveira e Luciano Rocha de Oliveira em face da sentença proferida no ID 56645418, sob a alegação de que ela foi omissa, pois não se manifestou sobre a petição ID 54145201, na qual os embargantes informaram o descumprimento do acordo pelo demandado Bruno da Costa Dekache e pela qual requereram a intimação deste para pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não há o vício apontado.

O eventual descumprimento de obrigação constante em transação, ainda que antes de ser homologada judicialmente, não é questão a ser enfrentada na sentença homologatória, até porque é por ela que se constitui título executivo a oportunamente permitir que a parte eventualmente requeira o cumprimento de sentença quanto à obrigação descumprida.

Diante do exposto, rejeitos os embargos de declaração (ID 62075907).

Intimem-se.

Vitória-ES, 3 de abril de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
10/04/2025 16:34

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
15/03/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/02/2025 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:15

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA DEKACHE em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:37

Homologada a Transação
06/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:15

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA DEKACHE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo de AUREA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:50

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 12:30

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:17

Decorrido prazo de AUREA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA DEKACHE em 26/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 18:29

Julgado procedente o pedido de AUREA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (REQUERENTE).
16/02/2024 17:15

Conclusos para julgamento
07/12/2023 16:29

Juntada de Aviso de Recebimento
23/11/2023 01:56

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA DEKACHE em 22/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:16

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA DEKACHE em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:19

Juntada de Petição de pagamento aos credores
17/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:28

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/10/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível.
16/10/2023 17:07

Juntada de Petição de habilitações
16/10/2023 16:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/10/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:24

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
03/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:42

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA DEKACHE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:42

Decorrido prazo de AUREA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:39

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:07

Expedição de carta postal - intimação.
04/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:46

Expedição de Mandado - intimação.
01/09/2023 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 17:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/10/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível.
01/09/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:50

Juntada de Alvará
17/08/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:18

Expedição de intimação eletrônica.
31/07/2023 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:08

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:59

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA DEKACHE em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de AUREA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:04

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 15:00

Desentranhado o documento
02/03/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:36

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA DEKACHE em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:36

Decorrido prazo de AUREA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014169-68.2024.8.08.0000

Banco do Brasil SA

Erivelton Aparecido Azevedo

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/09/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 5003964-64.2024.8.08.0069

Aldalipio Gil Moraes

Associacao Brasileira de Conselheiros Bi...

Advogado: Mayara Marques de Paulo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5031434-75.2024.8.08.0035

Fabricio de Souza Pinto

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Victor Bervani Silva Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/09/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 5000946-73.2025.8.08.0045

Tesche Terraplenagem LTDA

Empresa Luz e Forca Santa Maria S A

Advogado: Dalila Santos da Silva Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0007892-70.2011.8.08.0035

Vera Lucia Maria Scarton do Val

Rm Distribuidora LTDA

Advogado: Daniel Ribeiro Mendes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/04/2011 00:00

Exibir Processo