09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0007892-70.2011.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: VERA LUCIA MARIA SCARTON DO VAL INTERESSADO: RM DISTRIBUIDORA LTDA, SOSSAI ELETROMECANICA EIRELI - ME Advogado do(a) INTERESSADO: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995 Advogados do(a) INTERESSADO: DANIEL RIBEIRO MENDES - ES13929, TIAGO PENA LACERDA - MG152511 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL RIBEIRO MENDES - ES13929 SENTENÇA Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativos a honorários sucumbenciais iniciados por MEINICKE, PESSOA, SARCINELLI ADVOGADOS em face de RM DISTRIBUIDORA LTDA e SOSSAI ELETROMECÂNICA LTDA, conforme petição ID 36156897 e Despacho ID 36908161.

A parte executada fora intimada por seus patronos constituídos nos autos para efetuar o pagamento dos valores perseguidos nestes autos, todavia, ficou inerte, o que levou a parte exequente a requerer, ao ID 47572122, a constrição de bens dos executados via Sisbajud e Renajud, bem como a consulta via Infojud e a inscrição do nome dos devedores no Serasajud, o que fora deferido ao ID 54093926.

Certidão ID 54098778 atestando o êxito na constrição de diversos veículos da distribuidora executada.

Certidão ID 54098776 atestando o êxito na constrição de diversos veículos de SOSSAI ELETROMECÂNICA LTDA.

Certidão dos dados obtidos via Infojud acostada ao ID 54199077.

Certidão ID 54382299 atestando a constrição de R$ 2.606,96 das contas da executada SOSSAI ELETROMECÂNICA LTDA e de R$ 1.835,70 das contas da executada DISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA (nova denominação da RM DISTRIBUIDORA – ID 62916954).

DISTRIBUIDORA MASCOTE constituiu novo patrono ao ID 62916954.

Petição ID 62936885 apresentada pela executada DISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA anuindo com a constrição de valores em suas contas bancárias e requerendo a liberação dos veículos constritos.

Despacho ID 63953628 determinando a intimação da executada SOSSAI ELETROMECÂNCIA da Decisão ID 54093926 e dos respectivos resultados das buscas via Sisbajud, Renajud e Infojud.

Na oportunidade, também foi determinada a intimação da exequente para se manifestar quanto aos termos da petição ID 62936885 e para requerer o que for de direito para a satisfação da obrigação.

A parte exequente apresentou a petição ID 64037186 requerendo a expedição de alvará “[…] até o limite do cálculo apresentado para a consulta no ID 47572125 (corrigido e atualizado)”, bem como que seja autorizada a baixa de todas as restrições judiciais impostas às executadas e a extinção da demanda nos termo do art. 924, II, do CPC/15.

Em 14 de abril de 2025 a Secretaria diligenciou na intimação da executada SOSSAI ELETROMECÂNICA do Despacho ID 63953628, certificando ao ID 70273582 que não houve manifestação da referida parte.

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Conforme relatado, a ordem de constrição deferida ao ID 54093926 logrou êxito em penhorar a totalidade de crédito perseguido com o presente cumprimento de sentença.

Além disso, a executada DISTRIBUIDORA MASCOTE (nova denominação da RM DISTRIBUIDORA) manifestou-se ao ID 62936885 não se opondo à constrição do valor devido, enquanto a parte exequente apresentou a petição ID 64037186 requerendo a expedição de alvará do valor exequendo devidamente atualizado e a liberação das constrições excedentes e, via de consequência, dando quitação total ao débito.

Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, inciso II, do CPC/15.

PROCEDO a baixa das restrições inseridas via Renajud.

PROCEDO a transferência de R$ 1.807,82 (mil, oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos) – valor atualizado do débito até a presente data (espelho anexo) e em observância aos parâmetros indicados pela exequente ao ID 47572125 para conta judicial vinculada a presente demanda, bem como o desbloqueio da quantia constrita a maior.

EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a presente demanda.

Custas e despesas processuais nos termos da sentença.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

VILA VELHA-ES, 6 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/07/2025 13:12

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:58

Decorrido prazo de SOSSAI ELETROMECANICA EIRELI - ME em 20/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 16/04/2025.
17/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0007892-70.2011.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: VERA LUCIA MARIA SCARTON DO VAL INTERESSADO: RM DISTRIBUIDORA LTDA, SOSSAI ELETROMECANICA EIRELI - ME Advogado do(a) INTERESSADO: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995 Advogados do(a) INTERESSADO: DANIEL RIBEIRO MENDES - ES13929, TIAGO PENA LACERDA - MG152511 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL RIBEIRO MENDES - ES13929 DESPACHO Vistos em inspeção. 1.

INTIME-SE a parte exequente e a executada Sossai Eletromecânica LTDA da decisão ID 54093926 e dos respectivos resultados das buscas Sisbajud, Renajud e Infojud promovidas nos autos, para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, a parte exequente deverá se manifestar também quanto ao requerimento formulado por Distribuidora Mascote LTDA ao ID 69936885 e requerer o que for de direito para a satisfação da obrigação.

VILA VELHA-ES, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/04/2025 15:31

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:56

Processo Inspecionado
24/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 06:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 17:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RM DISTRIBUIDORA LTDA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:14

Decorrido prazo de SOSSAI ELETROMECANICA EIRELI - ME em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:35

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:33

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2023 01:14

Decorrido prazo de RM DISTRIBUIDORA LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo de SOSSAI ELETROMECANICA EIRELI - ME em 19/12/2023 23:59.
20/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2011

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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