03/07/2025 01:17

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5026199-02.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO Endereço: Avenida Expedito Garcia, 89, - lado ímpar, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-201 Advogado do(a) REQUERENTE: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO - ES20077 REQUERIDO Nome: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, TORRE E ANDAR 18. 20 E 21, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 Acesse nossa página na internet Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos por AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., alegando omissão na sentença proferida, ao fundamento de que houve cerceamento de defesa, por ausência de informações essenciais que teriam impedido a adequada contestação dos pedidos formulados.

Contudo, não assiste razão à embargante.

Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da decisão proferida, tampouco servem como sucedâneo recursal para manifestar mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento.

No caso concreto, verifica-se que a sentença embargada analisou de forma clara e suficiente os elementos de prova constantes nos autos, sendo que eventual insurgência quanto à valoração das provas ou ao entendimento adotado deverá ser deduzida pela via recursal própria.

As alegações de cerceamento de defesa já foram devidamente enfrentadas e afastadas, não se configurando qualquer omissão ou vício a ser sanado.

Rejeito, portanto, os embargos de declaração.

Cariacica/ES, 27 de junho de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

Atendimento (27) 3246-5686 (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
30/06/2025 16:48

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
16/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
15/04/2025 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5026199-02.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO REQUERIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO - ES20077 Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 INTIMAÇÃO DIÁRIO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERIDA, por seu patrono, ficando este também intimado para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte adversa (ID nº 66085639).

CARIACICA, 4 de abril de 2025 Analista Judiciária / Chefe de Secretaria
04/04/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 12:17

Julgado procedente em parte do pedido de WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO - CPF: *19.***.*89-50 (REQUERENTE).
14/03/2025 12:17

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
17/02/2025 22:53

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 14:15, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
17/02/2025 22:53

Expedição de Termo de Audiência.
16/02/2025 00:41

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:01

Juntada de Aviso de Recebimento
16/12/2024 12:36

Expedição de carta postal - citação.
16/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 14:15, Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
13/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011292-74.2025.8.08.0048

Condominio Pacifico Residencial Clube

Angelo Marcus Furtado Goncalves

Advogado: Hilton de Oliveira Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/04/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5003461-43.2021.8.08.0006

Jose Aniceto de Oliveira Neto

Roney de Paula Ruela

Advogado: Anselmo Tabosa Delfino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/09/2021 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5023936-20.2023.8.08.0048

Rueda &Amp; Rueda Advogados

Roberto M dos Santos

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/09/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 5000070-25.2022.8.08.0013

Olinda das Gracas Assis Avelar

Banco Pan S.A.

Advogado: Catia Valane

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/01/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 5008230-78.2023.8.08.0021

Cohesa Cooperativa Habitacional dos Empr...

Bruno Miranda de Miranda

Advogado: Jorge Moises Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/11/2023 18:52

Exibir Processo