TJES - 5003461-43.2021.8.08.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel, Familia e Orfaos Sucessoes - Aracruz
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:06
Publicado Despacho em 30/06/2025.
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29/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003461-43.2021.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE ANICETO DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: RONEY DE PAULA RUELA Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA - ES37838, GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO - ES2253, RICARDO GOBBI FILHO - ES24733 DESPACHO Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que o exequente requereu a intimação do executado, por edital, quanto ao cumprimento de sentença (ID 68970153).
Ocorre que a sentença impôs obrigação de fazer, razão pela qual a intimação por edital não se revela meio eficaz para viabilizar o cumprimento da condenação.
Diante disso, mostra-se mais adequado buscar o cumprimento forçado da obrigação, mediante conversão em perdas e danos e subsequente penhora de bens.
Por fim, observo que o executado tem ciência da sentença, uma vez que estava representado por advogado à época do trânsito em julgado e se manifestou sobre o cumprimento da obrigação de fazer, ao ID 41745669, sendo possível a aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC.
INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.
Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.
WALMÉA CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2 - 
                                            
26/06/2025 09:08
Expedição de Intimação - Diário.
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24/06/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 14:32
Conclusos para decisão
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16/05/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 02:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/05/2025 02:37
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:37
Expedição de Mandado - Intimação.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003461-43.2021.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE ANICETO DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: RONEY DE PAULA RUELA Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA - ES37838, GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO - ES2253, RICARDO GOBBI FILHO - ES24733 Advogados do(a) INTERESSADO: EDINA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA - ES36341, KRISLLEN FRECHIANI DAVILA - ES36339, MONIQUE SANTOS AREAS - ES35415 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e cumprimento acerca do despacho de id 57040678.
ARACRUZ-ES, 4 de abril de 2025.
POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL Diretor de Secretaria - 
                                            
04/04/2025 15:38
Expedição de Intimação - Diário.
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28/03/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 02:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/03/2025 02:34
Juntada de Certidão
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18/02/2025 17:49
Expedição de #Não preenchido#.
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07/02/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 07:43
Conclusos para decisão
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15/08/2024 13:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/08/2024 17:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/07/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2024 09:28
Conclusos para decisão
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21/05/2024 12:57
Transitado em Julgado em 20052024 para JOSE ANICETO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *47.***.*86-15 (AUTOR), RAYSSANDER BERGAMINI SPINASSE - CPF: *92.***.*95-20 (TERCEIRO INTERESSADO) e RONEY DE PAULA RUELA - CPF: *04.***.*01-60 (REU).
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20/05/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 13:59
Conclusos para decisão
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22/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 18:18
Processo Inspecionado
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21/03/2024 18:18
Julgado procedente em parte do pedido de JOSE ANICETO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *47.***.*86-15 (AUTOR).
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22/01/2024 18:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/01/2024 18:16
Juntada de Certidão
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22/01/2024 18:13
Desentranhado o documento
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22/01/2024 18:13
Cancelada a movimentação processual
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18/01/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 16:56
Conclusos para decisão
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27/10/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 01:27
Decorrido prazo de RONEY DE PAULA RUELA em 26/10/2023 23:59.
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24/10/2023 04:46
Decorrido prazo de RAYSSANDER BERGAMINI SPINASSE em 23/10/2023 23:59.
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18/10/2023 02:19
Decorrido prazo de JOSE ANICETO DE OLIVEIRA NETO em 17/10/2023 23:59.
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03/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/09/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
30/08/2023 17:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/08/2023 17:33
Expedição de intimação eletrônica.
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29/08/2023 17:45
Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
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01/08/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/07/2023 14:53
Juntada de Petição de habilitações
 - 
                                            
26/07/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/07/2023 11:11
Juntada de Petição de pedido de providências
 - 
                                            
12/07/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/07/2023 12:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/07/2023 12:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/07/2023 10:52
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
03/07/2023 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/06/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/05/2023 09:55
Decorrido prazo de RONEY DE PAULA RUELA em 26/05/2023 23:59.
 - 
                                            
30/05/2023 09:55
Decorrido prazo de RONEY DE PAULA RUELA em 26/05/2023 23:59.
 - 
                                            
30/05/2023 08:44
Decorrido prazo de RONEY DE PAULA RUELA em 26/05/2023 23:59.
 - 
                                            
30/05/2023 08:44
Decorrido prazo de RONEY DE PAULA RUELA em 26/05/2023 23:59.
 - 
                                            
30/05/2023 08:43
Decorrido prazo de RONEY DE PAULA RUELA em 26/05/2023 23:59.
 - 
                                            
30/05/2023 08:43
Decorrido prazo de RONEY DE PAULA RUELA em 26/05/2023 23:59.
 - 
                                            
29/05/2023 14:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/05/2023 13:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/05/2023 12:59
Desentranhado o documento
 - 
                                            
05/05/2023 12:59
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
05/05/2023 12:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/04/2023 09:20
Expedição de Mandado - citação.
 - 
                                            
13/04/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/04/2023 14:28
Processo Inspecionado
 - 
                                            
12/04/2023 15:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/04/2023 17:55
Expedição de Mandado - citação.
 - 
                                            
11/04/2023 17:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/04/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/04/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/02/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/02/2023 17:50
Expedição de Mandado - citação.
 - 
                                            
26/01/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/10/2022 17:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/10/2022 13:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/10/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/09/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/07/2022 15:44
Juntada de Petição de habilitações
 - 
                                            
18/07/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/07/2022 17:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/07/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/07/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/07/2022 13:48
Expedição de Mandado - citação.
 - 
                                            
27/06/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/06/2022 17:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/06/2022 18:44
Decorrido prazo de JOSE ANICETO DE OLIVEIRA NETO em 07/06/2022 23:59.
 - 
                                            
13/05/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/05/2022 13:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/05/2022 13:06
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
11/05/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/05/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/04/2022 17:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/04/2022 09:57
Juntada de Ofício
 - 
                                            
18/03/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/02/2022 12:24
Decorrido prazo de MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO em 21/02/2022 23:59.
 - 
                                            
25/02/2022 12:24
Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
 - 
                                            
21/01/2022 09:50
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
21/01/2022 09:50
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
21/01/2022 09:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/11/2021 14:27
Expedição de Mandado - citação.
 - 
                                            
05/11/2021 15:12
Decisão proferida
 - 
                                            
26/10/2021 16:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/10/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/10/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/09/2021 16:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/09/2021 14:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2021 10:36
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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