14/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:36

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:54

Decorrido prazo de JOSE MARCO REMBENSKI em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
05/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
04/06/2025 15:55

Intimado em Secretaria
29/05/2025 15:32

Expedição de Alvará.
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000627-36.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE MARCO REMBENSKI INTERESSADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 69138244.

SÃO MATEUS-ES, 28 de maio de 2025.

VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria
28/05/2025 14:36

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 13:29

Transitado em Julgado em 30/07/2024 para CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 59.***.***/0404-60 (REQUERIDO), JOSE MARCO REMBENSKI - CPF: *43.***.*20-76 (REQUERENTE) e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0007-22 (REQUERIDO).
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:20

Decorrido prazo de JOSE MARCO REMBENSKI em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:42

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Publicado Sentença em 04/04/2025.
03/04/2025 17:18

Intimado em Secretaria
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000627-36.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARCO REMBENSKI REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela segunda requerida alegando que a r. sentença proferida possui erro material.

Em síntese, embora dispensa legal prevista no artigo 38 da Lei 9.099/95, relatei.

DECIDO.

De plano, verifico que a pretensão da embargante merece ser acolhida, visto que, conforme nota fiscal acostada aos autos, o valor real pago pelo celular foi R$ 1.316,01 (mil, trezentos e dezesseis reais e um centavo).

Assim, ACOLHO os embargos declaratórios apresentados, retificando o dispositivo da sentença para: a) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 1.316,01 (mil, trezentos e dezesseis reais e um centavo), corrigido monetariamente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data da compra (03/01/2023), e juros legais de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) da data da citação; Intimem-se as partes, que desde já ficam advertidas acerca da disposição prevista no artigo 50 da Lei 9.099/95.

SÃO MATEUS-ES, 11 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/04/2025 16:42

Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2025 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:11

Desentranhado o documento
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
15/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:04

Expedição de Mandado - intimação.
31/07/2024 04:05

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:40

Julgado procedente o pedido de JOSE MARCO REMBENSKI - CPF: *43.***.*20-76 (REQUERENTE).
02/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento
30/04/2024 09:14

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 17:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
30/04/2024 09:14

Expedição de Termo de Audiência.
26/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:18

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 17:49

Juntada de Aviso de Recebimento
27/02/2024 17:32

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2024 16:40

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2024 16:40

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:08

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 17:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
25/01/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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