03/09/2025 15:39

Decorrido prazo de HEVERTON FREITAS DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:03

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5018145-83.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA AGRAVADO: FRECOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME, HELTON FREITAS DE SOUZA, HEVERTON FREITAS DE SOUZA RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO O Agravado Heverton Freitas de Souza pugna, em suas contrarrazões, pelo deferimento da gratuidade da justiça em seu favor.

Ocorre que, embora apresente declaração de hipossuficiência, não indica a profissão exercida, reside em bairro nobre desta capital (Praia do Canto), e encontra-se amparado por advogado particular, fatos estes que, somados, elidem a presunção que milita em seu favor.

Assim, determino sua intimação para juntar aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, tais como declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Vitória/ES,.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
14/08/2025 15:03

Expedição de Intimação - Diário.
07/08/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:59

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
21/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Decorrido prazo de HEVERTON FREITAS DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de contraminuta
02/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:17

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição
24/04/2025 13:17

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.
24/04/2025 13:17

Expedição de Mandado - Intimação.
24/04/2025 13:17

Expedição de Mandado - Intimação.
08/04/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:37

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
01/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 19/03/2025.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5018145-83.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA AGRAVADO: FRECOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME, HELTON FREITAS DE SOUZA, HEVERTON FREITAS DE SOUZA RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte agravante para se manifestar acerca da certidão carreada no id. 11638348, indicado o endereço atualizado do agravado ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Vitória/ES,.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
17/03/2025 17:02

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 13:00

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:41

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
17/02/2025 14:09

Decorrido prazo de HELTON FREITAS DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
07/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:37

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição
03/12/2024 13:37

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.
03/12/2024 13:36

Expedição de #Não preenchido#.
03/12/2024 13:36

Expedição de #Não preenchido#.
03/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 06:39

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:36

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
19/11/2024 15:36

Recebidos os autos
19/11/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
19/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:08

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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