15/03/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:20

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713657-82.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183921644).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 22.345,13 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 12.785,22 (doze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 15:01

Recebidos os autos
18/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:09

Expedição de Ofício.
23/11/2023 18:09

Expedição de Ofício.
20/11/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:20

Recebidos os autos
27/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2023 18:20

Outras decisões
26/09/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713657-82.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 17:16:58.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
15/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:01

Recebidos os autos
14/08/2023 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 18:00

Recebidos os autos
10/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:37

Recebidos os autos
01/08/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 14:36

Recebidos os autos
01/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:13

Juntada de Informações prestadas
26/07/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:07

Recebidos os autos
04/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2023 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:17

Recebidos os autos
31/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023 17:08

Recebidos os autos
30/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:08

Outras decisões
29/03/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 08:35

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:11

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:33

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:35

Recebidos os autos
30/01/2023 16:35

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2023 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:19

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 03/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 10:23

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:13

Recebidos os autos
05/10/2022 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 16:35

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:16

Juntada de Petição de laudo
27/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 15:54

Juntada de intimação
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:43

Recebidos os autos
08/07/2022 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:16

Recebidos os autos
24/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2022 15:39

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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