21/06/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:10

Recebidos os autos
20/06/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
18/06/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 21:22

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial para condenar a parte ré ao pagamento das taxas de condomínio inadimplidas e vencidas, no valor mensal de R$ 70,00, a partir de março de 2019, bem como ao pagamento das taxas condominiais que vencerem durante o curso do processo (CPC, artigo 323), todas atualizadas monetariamente segundo o INPC e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com as custas e honorários na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

A cobrança das despesas processuais em relação à parte ré fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 29 de abril de 2024 22:18:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/05/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 18:44

Recebidos os autos
30/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702707-98.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE RÉU ESPÓLIO DE: RAIMUNDO JOSE COSTA FURTADO REU: JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Int.

Paranoá/DF, 23 de abril de 2024 11:25:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/04/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/04/2024 14:24

Recebidos os autos
23/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702707-98.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE RÉU ESPÓLIO DE: RAIMUNDO JOSE COSTA FURTADO REU: JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 8 de abril de 2024 18:37:58.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/04/2024 22:54

Recebidos os autos
08/04/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702707-98.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE RÉU ESPÓLIO DE: RAIMUNDO JOSE COSTA FURTADO REU: JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) contestação foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 22:04

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:19

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:03

Recebidos os autos
12/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:03

Outras decisões
20/11/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:01

Recebidos os autos
14/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/11/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.
24/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/09/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702707-98.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE RÉU ESPÓLIO DE: RAIMUNDO JOSE COSTA FURTADO REU: JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA DESPACHO Intime-se pessoalmente a executada JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA, contatável pelo telefone (61) 998505-1860, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a esse juízo sobre a existência de inventário e consequentemente o inventariante dos bens deixados por marido, não sendo presumido que esta tenha assumido esta incumbência.

Int.

Paranoá/DF, 13 de setembro de 2023 17:19:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/09/2023 23:40

Expedição de Mandado.
14/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:28

Recebidos os autos
13/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:31

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702707-98.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE RÉU ESPÓLIO DE: RAIMUNDO JOSE COSTA FURTADO REU: JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA DECISÃO Altero o polo passivo para passar a constar o Espólio de RAIMUNDO JOSE COSTA FURTADO, certidão de óbito no ID 166612680.

O Espólio deverá ser representado por seu inventariante ou administrador provisório, ou, ainda, seus sucessores em caso de já realizado inventário (artigos 75, VII, 613 e 618, I, todos do CPC).

Intime-se a parte autora, para indicar endereço válido de citação do representante / inventariante do Espólio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 16 de agosto de 2023 18:23:12.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/08/2023 19:19

Recebidos os autos
16/08/2023 19:19

Outras decisões
26/07/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:54

Recebidos os autos
29/06/2023 15:54

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-38 (AUTOR)
28/06/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 15:23

Expedição de Mandado.
04/06/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:00

Recebidos os autos
29/05/2023 20:00

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-38 (AUTOR).
19/05/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735236-83.2022.8.07.0016

Raquel Bueno Menna Barreto

Iracema Peixoto Bueno

Advogado: Jose Flavio Rodrigues Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2022 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0700931-24.2023.8.07.0021

Gildean Sousa Vieira

Edimo Debarba Junior

Advogado: Mariana Silveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0709022-15.2023.8.07.0018

Confianca Companhia de Seguros em Liquid...

Detran/Df - Departamento de Transito do ...

Advogado: Rosane Maina

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0724250-73.2022.8.07.0015

Rodrigo da Silva Sampaio

Agencia Inss Asa Sul

Advogado: Jose Humberto Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/10/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0704373-07.2023.8.07.0018

Joaquim Pereira de Souza

Distrito Federal

Advogado: Joaquim Pereira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 00:10

Exibir Processo