11/09/2025 03:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:12

Recebidos os autos
09/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/09/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:44

Recebidos os autos
05/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DESPACHO Trata-se de inventário dos bens deixados por SONIA MARIA DE AVILA E SILVA.

Intimadas acerca das declarações legais e esboço de partilha de ID 243866742, as herdeiras ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA não se manifestaram dentro do prazo concedido.

Da análise das declarações e esboço, verifico que, no rol de bens, foram lançados os frutos civis decorrentes da locação do apartamento 24, do bloco I da SQS 305, não depositados em juízo.

Todavia, conforme já determinado através da decisão de ID 239412869, a controvérsia relativa a esses valores foi remetida às vias ordinárias, razão pela qual a inventariante deverá proceder à retificação das declarações e do esboço de partilha, excluindo-se o bem.

Na oportunidade, a inventariante deverá apresentar as certidões negativas de débitos em nome das rendas e bens do Espólio, as quais poderão ser emitidas via os sítios da Fazenda Pública do Distrito Federal e da Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/08/2025 14:42

Recebidos os autos
25/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 04:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 10:44

Recebidos os autos
25/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:43

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:53

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/06/2025 18:52

Recebidos os autos
24/06/2025 18:52

Indeferido o pedido de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF: *71.***.*87-15 (INVENTARIANTE)
13/06/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:24

Recebidos os autos
02/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DESPACHO Do cumprimento da diligência (ID 233148392) e do comprovante de depósito (ID 235509473), garanta vistas à inventariante, visando o prosseguimento do feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/05/2025 12:12

Recebidos os autos
20/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS VALENTIM em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS VALENTIM em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
21/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:04

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:29

Recebidos os autos
20/03/2025 16:29

Deferido o pedido de FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*62-68 (INVENTARIANTE).
19/03/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:09

Recebidos os autos
28/01/2025 15:09

Deferido em parte o pedido de FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*62-68 (INVENTARIANTE)
23/01/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/01/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:20

Recebidos os autos
28/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/11/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:24

Recebidos os autos
18/11/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 15:22

Recebidos os autos
30/10/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
10/10/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2024 19:11

Expedição de Mandado.
10/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo PJe: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA HERDEIRO: ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA, ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA INVENTARIADO(A): SONIA MARIA DE AVILA E SILVA CERTIDÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL Nesta data, considerando que transcorreu "in albis" o prazo para a parte inventariante atender às ordens precedentes, encaminho processo para intimação pessoal, via mandado, carta ou e-mail, conforme o caso, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de remoção do encargo.

Brasília-DF, 23 de agosto de 2024.

GISELLE REIS E RIOS Servidor Geral
23/08/2024 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 07:56

Expedição de Carta.
23/08/2024 07:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da justificativa apresentada no ID 205158086, bem como em razão da extensão das exigências anteriormente determinadas (ID 201077241), nos termos do art. 139, inciso VI, do CPC, defiro o pedido lançado no ID 205158086 e concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para o cumprimento do contido na decisão de ID 201077241.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/07/2024 09:35

Recebidos os autos
25/07/2024 09:35

Deferido o pedido de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF: *71.***.*87-15 (INVENTARIANTE).
24/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:31

Recebidos os autos
24/06/2024 17:31

Deferido em parte o pedido de FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*62-68 (REQUERENTE)
18/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 08:12

Recebidos os autos
16/05/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/05/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada a se manifestar quanto à petição de ID 195085808, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
01/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721885-88.2022.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
29/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA em 26/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DESPACHO Defiro a dilação de prazo requerida em petição de ID 190707561, entendendo como razoável a concessão do prazo suplementar de 20 (vinte) dias para cumprimento da decisão de ID 187549192.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/03/2024 18:02

Recebidos os autos
21/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação às primeiras declarações, apresentada pela requerente e credora FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA (ID 179272280), através da qual requer: (i) a correção quanto à porcentagem do quinhão hereditário de titularidade da inventariada sobre o único bem imóvel que compõe a herança; e (ii) a declaração de valores percebidos a título de aluguel do referido bem.

Junto ao ID 187105839, a inventariante alega que apenas 1/36 das áreas de uso comum e propriedade sobre o imóvel sito à SQS 305, Bloco I, Apartamento 204, Asa Sul, Brasília/DF, pertence ao espólio.

Ressalta, por fim, que o imóvel é alugado através plataforma Airbnb para locações diárias e que o imóvel não gerou lucro líquido por possuir um passivo considerável, de modo que não gerou frutos a serem partilhados.

DO QUINHÃO HEREDITÁRIO RECEBIDO EM VIDA PELA INVENTARIADA Do alegado acerca do quinhão hereditário recebido pela autora da herança no âmbito do inventário de partilha de n.º 2013.01.1.102351-0, verifico que a ela foi destinado a proporção de 19,99% sobre 100% dos direitos do apartamento n.º 204, Bloco “I”, da SQS-305, matrícula 143497, Brasília/DF (ID 130016599, p. 5 e 6).

Desse modo, a razão assiste à impugnante, de modo que, na apresentação das últimas declarações, o montante deverá ser devidamente retificado.

Ainda sobre o bem imóvel, anoto que a partilha se dará sobre os direitos hereditários, na proporção de 19,99% do bem imóvel situado na SQS 305, Bloco “I”, Apartamento n.º 204, Brasília/DF.

DOS VALORES DE ALUGUEL DO IMÓVEL Sabe-se que os aluguéis dos bens imóveis possuem natureza jurídica de frutos civis, ou seja, derivam de um bem principal e agregam à esfera patrimonial do proprietário do bem.

No caso em concreto, verifico que a inventariada é titular de 19,99% do bem imóvel sito à SQS 305, Bloco “I”, Apartamento n.º 204, Brasília/DF.

Na mesma proporção, faz jus aos frutos civis que derivam do imóvel, proporcionais ao seu direito de propriedade sobre o bem.

A inventariante alega, contudo, que o imóvel não gerou frutos, ante às péssimas condições de manutenção e de débito tributário sobre ele incidente.

Nesse sentir, deverá a inventariante juntar os todo os extratos das locações diárias, desde a data do falecimento da inventariada, para aferição do valor percebido a título de aluguéis.

Com o mesmo intuito, deverá juntar documento que ateste as dívidas tributárias sobre o bem, expedido pela Fazenda Pública do Distrito Federal.

DAS DÍVIDAS Verificada a existência de dívidas devidamente declaradas e existindo lastro patrimonial suficiente para quitá-las, a inventariante deverá apresentar plano para o seu pagamento.

Intime-se a inventariante para que apresente o plano de pagamento das dívidas e esclareça este juízo acerca dos valores percebidos a título de aluguel pela autora da herança desde o seu falecimento, conforme determinado alhures, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a impugnante, para ciência.

Anoto, por fim, a título de organização processual, que, quando da apresentação das últimas declarações, deverá ser retificada a qualificação das herdeiras, fazendo constar as suas respectivas idades (art. 620, inciso II, do CPC).

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/02/2024 09:34

Recebidos os autos
26/02/2024 09:34

Deferido o pedido de FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*62-68 (REQUERENTE).
20/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição ID 185178552, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de ID 180098747.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
31/01/2024 17:31

Recebidos os autos
31/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:02

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 19:12

Recebidos os autos
03/12/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:23

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:36

Recebidos os autos
31/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:52

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 19:39

Recebidos os autos
04/09/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DESPACHO Intime-se a inventariante para que comprove o recolhimento complementar das custas, no prazo de 10 (dez) dias, tendo-se em vista que estas são de responsabilidade do espólio e diante da atualização do valor dado à causa.

A guia e comprovante de pagamento (ID’s 128213003 e 128213000) foram apresentadas no valor de alçada.

Comprovado o recolhimento, cite-se a herdeira ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA, ainda não representada nos autos, para se manifestar acerca das primeiras declarações, em 15 (quinze) dias, devendo se manifestar acerca da possibilidade de tramitação deste processo sob o rito de arrolamento sumário (art. 659 e seguintes do CPC).

Noto que, por residir no estrangeiro, determino que a citação se dê por meio eletrônico, considerando que a Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser documentada por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, bem como o que prevê o artigo 246 do CPC e o art. 4º-A, §2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021, do TJDFT.

Promova-se a citação da parte requerida, por meio de oficial de justiça, devendo constar no mandado o endereço eletrônico e o número do telefone informados em ID 163371775, p. 3.

Observem os interessados que o pagamento do ITCMD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (artigo 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (artigo 20 do Decreto nº 34.982/2013).

Ainda esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos artigos 664 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Ao Cartório, para que retifique o valor atribuído à causa para o valor de R$192.857,14 (cento e noventa e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos).

Quando da citação da herdeira não representada, ao Cartório para expedir edital, ante o contido no artigo 626, §1º, do CPC.

Após, dar-se-á prosseguimento na forma do art. 627 do CPC.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/08/2023 17:55

Recebidos os autos
03/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
28/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:23

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:12

Recebidos os autos
04/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/06/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:39

Recebidos os autos
12/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/06/2023 11:05

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:58

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:52

Recebidos os autos
02/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:50

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:34

Recebidos os autos
11/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:35

Publicado Termo em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:59

Expedição de Termo.
18/03/2023 11:40

Recebidos os autos
18/03/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 02:02

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:08

Recebidos os autos
08/02/2023 15:08

Deferido o pedido de ADRIANA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF: *71.***.*87-15 (INVENTARIANTE).
08/02/2023 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
13/12/2022 14:39

Recebidos os autos
13/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/12/2022 09:41

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:03

Recebidos os autos
12/12/2022 17:03

Outras decisões
12/12/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/11/2022 16:14

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/11/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:31

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:15

Recebidos os autos
29/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/09/2022 17:46

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:13

Publicado Intimação em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:06

Juntada de portaria
11/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:24

Expedição de Carta.
22/08/2022 19:23

Expedição de Carta.
08/08/2022 18:09

Juntada de Certidão
29/07/2022 19:21

Recebidos os autos
29/07/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/07/2022 11:22

Recebidos os autos
26/07/2022 11:22

Recebida a emenda à inicial
22/07/2022 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 20:55

Recebidos os autos
13/07/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/07/2022 01:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 01/07/2022.
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
22/06/2022 12:51

Recebidos os autos
22/06/2022 12:51

Determinada a emenda à inicial
21/06/2022 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/06/2022 17:54

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722639-85.2022.8.07.0015

Glaucia da Silva Pereira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Fabio Correa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0735914-80.2021.8.07.0001

Adriana Andrade Miranda

Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros

Advogado: Carolina Chaves Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0713657-82.2022.8.07.0015

Rodrigo Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Wilton Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0705512-92.2021.8.07.0008

Map Idiomas LTDA - ME

Elisangela Chaves Ferreira

Advogado: Claudia Nanci Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2021 03:35

Exibir Processo

Processo nº 0701701-20.2023.8.07.0020

Andre Luciano de Oliveira Salgado

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Advogado: Anaximenes Vieira Delmondes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 15:50

Exibir Processo