28/07/2025 15:23

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
17/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:38

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:56

Recebidos os autos
07/04/2025 15:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/04/2025 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 06:04

Recebidos os autos
23/03/2025 06:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/02/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:53

Recebidos os autos
22/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:10

Recebidos os autos
12/12/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/11/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:56

Recebidos os autos
11/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/11/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2024 16:12

Recebidos os autos
11/11/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0736401-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: ANDERSON FRAGOSO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instado a apresentar bens passíveis de penhora, parte autora solicitou pesquisa SNIPER.

Defiro pesquisa SNIPER, a qual restou infrutífera.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 27/10/2028, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancária, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 28 de outubro de 2024 18:01:54.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/10/2024 20:31

Recebidos os autos
28/10/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/10/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/10/2024 01:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:09

Expedição de Ofício.
25/09/2024 20:20

Recebidos os autos
25/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:03

Expedição de Mandado.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:10

Recebidos os autos
15/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:10

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
11/08/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:10

Recebidos os autos
30/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:10

Outras decisões
24/07/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:07

Recebidos os autos
05/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:07

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
27/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:23

Recebidos os autos
23/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:23

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
27/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:40

Recebidos os autos
05/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:40

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
02/04/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:35

Recebidos os autos
21/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:35

Outras decisões
29/01/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/01/2024 15:27

Recebidos os autos
26/01/2024 15:27

Outras decisões
22/01/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:53

Decorrido prazo de ANDERSON FRAGOSO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 08:19

Expedição de Mandado.
20/10/2023 17:17

Recebidos os autos
20/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:17

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
20/10/2023 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:58

Recebidos os autos
27/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 22:41

Recebidos os autos
22/09/2023 22:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
21/09/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 17:22

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de ANDERSON FRAGOSO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:26

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 9.705,22, atualizada monetariamente segundo o INPC e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde a citação.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Custas pela parte ré.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 15 de agosto de 2023 17:08:57.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/08/2023 08:08

Recebidos os autos
16/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:08

Julgado procedente o pedido
25/06/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2023 16:05

Recebidos os autos
12/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDERSON FRAGOSO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 10:00

Expedição de Mandado.
16/04/2023 15:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2023 10:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 12:54

Expedição de Mandado.
23/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:13

Recebidos os autos
10/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:13

Outras decisões
08/03/2023 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/03/2023 21:47

Recebidos os autos
06/03/2023 21:47

Outras decisões
01/03/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:58

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/01/2023 23:59.
17/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:19

Expedição de Mandado.
27/12/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:34

Expedição de Certidão.
01/12/2022 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 18:13

Expedição de Mandado.
07/11/2022 18:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 16:29

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:41

Recebidos os autos
14/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:41

Outras decisões
13/10/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/10/2022 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 07:22

Recebidos os autos
13/10/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:21

Declarada incompetência
07/10/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:46

Recebidos os autos
28/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:46

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/09/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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