19/10/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de CLARICE DORILEO GUITTON em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707886-68.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) TIBERIO LEONARDO GUITTON - CPF/CNPJ: *83.***.*00-59, CLARICE DORILEO GUITTON - CPF/CNPJ: *58.***.*30-69, Y.

D.

G. - CPF/CNPJ: *58.***.*22-40, E.

B.

D.

G. - CPF/CNPJ: *58.***.*15-00 e TIBERIO LEONARDO GUITTON - CPF/CNPJ: *83.***.*00-59, JAKLINE GUITTON - CPF/CNPJ: *67.***.*60-15, DESPACHO Ciente da petição de ID 168587148.

Considerando o que dispõe o plano de partilha de ID 164167443, confiro FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho e determino que: a) a Caixa Econômica Federal transfira para o herdeiro Ysaac Dorilêo Guitton (agência 3603-X, conta poupança nº 510.063.425-8), 17,85% do valor total constante na Conta FGTS e PIS/PASEP, titularizada pela falecida; b) o Banco do Brasil transfira para o herdeiro Ysaac Dorilêo Guitton (agência 3603-X, conta poupança nº 510.063.425-8), a integralidade do valor acautelado na conta poupança nº 114.108-2, agência 3475-4, titularizada pela falecida; c) a Caixa Econômica Federal transfira para a herdeira Esther Benyehudah Dorilêo Guitton (agência 3603-X, conta poupança nº 510.065.644-8), 29,71% do valor total constante na Conta FGTS e PIS/PASEP, titularizada pela falecida.

Deverá acompanhar as respectivas comunicações, a petição de ID 164167443.

Quanto ao recolhimento das custas finais, de acordo com as informações constantes na planilha de cálculo de ID 170447747 (ponto 2 das notas de cada demonstrativo), para a emissão da guia de custas judiciais, o inventariante deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link Custas Judiciais.

Dito isto, intime-se o inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas finais e comprovar a quitação nos presentes autos, sobe pena de expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União (art. 101, §3º, Provimento Geral da Corregedoria).

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:54

Recebidos os autos
06/09/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo: 0707886-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: TIBERIO LEONARDO GUITTON HERDEIRO: CLARICE DORILEO GUITTON, Y.

D.

G., E.

B.

D.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: TIBERIO LEONARDO GUITTON INVENTARIADO(A): JAKLINE GUITTON CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, ficam as partes SUCUMBENTES intimadas a efetuar o pagamento das custas finais e comprovar nos presentes autos, no prazo de 05 dias, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União, como preceitua o § 3º, do art. 101, do mesmo provimento.

Brasília-DF, 30 de agosto de 2023, 18:11:39 SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS Servidor Geral
30/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:47

Recebidos os autos
30/08/2023 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/08/2023 02:50

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0707886-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que a Sentença ID 168625339 TRANSITOU EM JULGADO no dia 23/08/2023.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a providenciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a impressão dos documentos (petição inicial, emendas, decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, sentença, certidão de trânsito em julgado), que deverão instruir a sentença supramencionada, a qual possui força de FORMAL DE PARTILHA, bem como providenciar(em) o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se processo à Contadoria para cálculo das custas finais.

Intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos eventualmente incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Após o decurso do prazo acima concedido, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DE MELO GONCALVES
24/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 16:27

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 02:37

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 164167443, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será de acordo com o contido no ID 164167443.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença e guia/boleto de ITCMD.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA E FORÇA DE ALVARÁ.

Advirta-se que cota-parte do menor/incapaz deverá ficar bloqueada para saque até que sobrevenha decisão judicial que autorize o levantamento da quantia ou a maioridade civil.

Fica a representante legal intimada a, no prazo recursal, indicar o número da conta poupança para transferência dos valores, devendo comprovar documentalmente que a conta é bloqueada para saque.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença e guia/boleto de ITCMD), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem custeadas pelos herdeiros.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se ciência à Fazenda Pública do Distrito Federal.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
21/08/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 09:20

Recebidos os autos
21/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:20

Homologado o pedido
16/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707886-68.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) TIBERIO LEONARDO GUITTON - CPF/CNPJ: *83.***.*00-59, CLARICE DORILEO GUITTON - CPF/CNPJ: *58.***.*30-69, Y.

D.

G. - CPF/CNPJ: *58.***.*22-40, E.

B.

D.

G. - CPF/CNPJ: *58.***.*15-00 e TIBERIO LEONARDO GUITTON - CPF/CNPJ: *83.***.*00-59, JAKLINE GUITTON - CPF/CNPJ: *67.***.*60-15, DESPACHO O presente feito se encontra devidamente instruído para seu julgamento.

Venham os autos conclusos para sentença.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
14/08/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2023 09:08

Recebidos os autos
14/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/08/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 17:11

Recebidos os autos
04/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/07/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:50

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:06

Recebidos os autos
22/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:16

Recebidos os autos
24/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:39

Recebidos os autos
02/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 16:04

Expedição de Alvará.
04/04/2023 16:03

Expedição de Alvará.
04/04/2023 15:47

Expedição de Alvará.
03/04/2023 14:17

Recebidos os autos
03/04/2023 14:17

Outras decisões
31/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/03/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:43

Recebidos os autos
20/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/03/2023 14:16

Recebidos os autos
15/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/03/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:58

Juntada de portaria
06/03/2023 21:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2023 00:45

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 19:00

Recebidos os autos
31/01/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/01/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:05

Juntada de portaria
13/12/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:06

Publicado Intimação em 06/12/2022.
25/11/2022 13:40

Recebidos os autos
25/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/11/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:04

Recebidos os autos
14/10/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/10/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:45

Recebidos os autos
30/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/09/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:55

Recebidos os autos
20/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/09/2022 18:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Intimação em 30/08/2022.
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
19/08/2022 14:26

Recebidos os autos
19/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/08/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de TIBERIO LEONARDO GUITTON em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:21

Recebidos os autos
25/07/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:46

Recebidos os autos
13/07/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/07/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:21

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
26/04/2022 14:48

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:58

Recebidos os autos
25/04/2022 16:58

Recebida a emenda à inicial
25/04/2022 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/04/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:53

Publicado Intimação em 28/03/2022.
30/03/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
16/03/2022 14:20

Recebidos os autos
16/03/2022 14:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
09/03/2022 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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