27/05/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:08

Recebidos os autos
23/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 20:22

Processo Desarquivado
20/05/2025 20:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:15

Recebidos os autos
26/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2025 17:29

Transitado em Julgado em 11/02/2025
10/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:43

Expedição de Alvará.
24/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:31

Recebidos os autos
22/01/2025 17:31

Outras decisões
22/01/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 22:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SOLIDER CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SOLIDER CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:32

Recebidos os autos
09/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2024 19:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:10

Recebidos os autos
02/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:51

Recebidos os autos
28/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:30

Recebidos os autos
27/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:36

Recebidos os autos
26/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SOLIDER CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 14:45

Recebidos os autos
26/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723836-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MBR ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 202326801 opostos pela parte arrematante contra a decisão de ID 201600935, apontando erro material.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão ao embargante.

Analisada a decisão, constata-se o erro material do valor dos imóveis.

Pelos motivos expostos, acolho os embargos de declaração e onde se lê "O percentual de cada um dos imóveis penhorados foi avaliado nos IDs 153588951, 1535880600, 153588205, 153588954 e 153588258, pelo valor de R$ 400.000,00, resultando os 50% constritos no total de R$ 1.200.000,00.

Com efeito, a integralidade dos lotes foi avaliada em R$ 2.400.000,00." leia-se "O percentual de cada um dos imóveis penhorados foi avaliado nos IDs 153588951, 1535880600, 153588205, 153588954 e 153588258, pelo valor de R$ 800.000,00, resultando os 50% constritos no total de R$ 1.600.000,00.

Com efeito, a integralidade dos lotes foi avaliada em R$ 3.200.000,00.".

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria para prosseguir nos termos da decisão de ID 201600935 (expedir mandado de intimação para o coproprietário - Soldier).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/08/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:25

Recebidos os autos
21/08/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:41

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723836-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MBR ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR DESPACHO 1.

Ante os efeitos modificativos pretendidos com os embargos acostados no ID 202326801, interposto pela arrematante e terceira interessada, manifestem-se as partes.

Prazo: 5 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/07/2024 21:31

Recebidos os autos
02/07/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 16:22

Recebidos os autos
24/06/2024 16:22

Outras decisões
18/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2024 11:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:24

Recebidos os autos
11/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 17:07

Desentranhado o documento
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 09:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723836-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MBR ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR DECISÃO Indefiro o pedido do arrematante de ID 190063994, de se aguardar a imissão na posse e a averbação da arrematação na matrícula do imóvel, uma vez que não há previsão legal nesse sentindo.

Ademais o prazo para alegação de eventual nulidade da arrematação (art. 903, §5º) já se findou.

Por fim, acaso algum embaraço na imissão de posse ocorra, o arrematante poderá se servir dos meios próprios para realização da diligência.

Posto isso, à Secretaria para cumprir a determinação de ID 189714934.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/03/2024 14:24

Recebidos os autos
15/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:24

Indeferido o pedido de MBR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
15/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:19

Recebidos os autos
12/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:19

Deferido o pedido de MBR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
11/03/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:25

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 17:50

Desentranhado o documento
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:19

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723836-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MBR ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR DESPACHO Diante do pagamento do ITBI (ID 185123547) bem como a comprovação de que não há outros tributos pendentes (ID 184346091), à Secretaria para expedir a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse, na forma requerida no ID 185123547 (expressa indicação de que a Solider Construção e Incorporação e Empreendimentos Ltda. e a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap compõem o processo na condição de interessados).

Após, intimar o Leiloeiro e prosseguir nos termos da decisão de ID 184774220.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 12:12

Recebidos os autos
01/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723836-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MBR ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR DECISÃO Diante do decurso do prazo de 10 dias, previsto no art. 903, §2º, do CPC, defiro o levantamento pelo leiloeiro do valor de seus honorários R$ 120.000,00, e atualizações, depositado no ID 182786278, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC).

Intime-se o Leiloeiro a fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição de ofício de transferência bancária. À Secretaria: 1.

Vindo aos autos a informação, expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pelo Leiloeiro. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida.

Prosseguindo, tem-se que o arrematante comprovou que não há tributos pendentes sobre os imóveis (ID 184346091).

Assim, pleiteia a expedição do mandado de imissão na posse e a carta de arrematação, bem como a autorização para comprovação do pagamento do ITBI apenas quando do registro da carta de arrematação.

Pois bem.

Indefiro o pedido do arrematante, uma vez que a carta de arrematação e o mandado de imissão apenas podem ser expedidos após a comprovação do pagamento do tributo.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o arrematante comprove a quitação do ITBI.

No mesmo prazo, fica a parte autora intimada apresentar a planilha com o valor atualizado da dívida.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
31/01/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:43

Recebidos os autos
26/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:43

Deferido o pedido de DANIEL OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *51.***.*01-99 (LEILOEIRO).
23/01/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/01/2024 13:48

Recebidos os autos
08/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/12/2023 19:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 07:58

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:11

Recebidos os autos
01/12/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 20:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2023 17:34

Juntada de Petição de auto de arrematação
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 02:32

Publicado Edital em 20/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:28

Expedição de Edital.
10/10/2023 15:44

Recebidos os autos
05/10/2023 08:53

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/10/2023 14:47

Recebidos os autos
02/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:47

Deferido o pedido de MBR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:47

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:28

Recebidos os autos
12/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:28

Outras decisões
12/09/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723836-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MBR ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR DECISÃO Na decisão de ID 148057431 foi deferida a penhora dos imóveis descritos como: 1 - Lote 460, quadra 06, Setor Leste Industrial – GAMA – Distrito Federal, medindo 75 metros pelos lados norte e sul, 20 metros a leste e oeste, perfazendo a área de 1.500 m², de propriedade da parte executada COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR e da coproprietária Solider Construção Incorporação e Empreendimentos Ltda, de matrícula n.º 34.837 perante o 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. 2 - Lote 440, quadra 06, Setor Leste Industrial – GAMA – Distrito Federal, medindo 75 metros pelos lados norte e sul, 20 metros a leste e oeste, perfazendo a área de 1.500 m², de propriedade da parte executada COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR e da coproprietária Solider Construção Incorporação e Empreendimentos Ltda, de matrícula n.º 34,836 perante o 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. 3 - Lote 420, quadra 06, Setor Leste Industrial – GAMA – Distrito Federal, medindo 75 metros pelos lados norte e sul, 20 metros a leste e oeste, perfazendo a área de 1.500 m², de propriedade da parte executada COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR e da coproprietária Solider Construção Incorporação e Empreendimentos Ltda, de matrícula n.º 34.835 perante o 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. 4 - Lote 400, quadra 06, Setor Leste Industrial – GAMA – Distrito Federal, medindo 75 metros pelos lados norte e sul, 20 metros a leste e oeste, perfazendo a área de 1.500 m², de propriedade da parte executada COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR e da coproprietária Solider Construção Incorporação e Empreendimentos Ltda, de matrícula n.º 34.834 perante o 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

O executado foi intimado da penhora no ID 159883068.

O coproprietário também foi intimado da penhora no ID 153588257.

Os imóveis foram avaliados em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), conforme laudo de ID 153588951 A avaliação foi homologada na decisão de ID 164727219, que já se encontra preclusa.

A parte autora apresentou as certidões atualizadas das matrículas dos imóveis nos IDS 151636184, 151636185, 151636187 e 151636188, nelas constando a averbação da penhora.

Intimada a parte autora a dizer se pretendia a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão, a parte autora postulou a realização de leilão da totalidade dos imóveis, resguardando o direito da meação à coproprietária (ID 156176424).

Entretanto, nota-se dos IDS 147949728, 147949729, 147949731 e 147949732 que a executa não é proprietária dos imóveis, mas apenas titular do direito real de promitente comprador, sendo que a atual proprietária de todos os imóveis é a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.

Portanto, antes de se analisar o requerimento da realização do leilão, deve-se intimar a proprietária dos referidos bens. À Secretaria: Ante o exposto, nos termos da decisão de ID 148057431, intime-se a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP sobre a penhora e avaliação dos imóveis acima descritos.

Após, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de 156176424.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
11/08/2023 01:56

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:49

Recebidos os autos
10/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:49

Outras decisões
03/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2023 01:30

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:07

Recebidos os autos
10/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:07

Outras decisões
09/07/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 19:37

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:03

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 19:25

Recebidos os autos
08/05/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de SOLIDER CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:34

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
08/02/2023 02:20

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
31/01/2023 19:31

Recebidos os autos
31/01/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:31

Deferido o pedido de MBR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
30/01/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:01

Recebidos os autos
24/01/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 19:21

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:23

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 20:59

Juntada de Certidão
11/10/2022 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
01/09/2022 12:26

Recebidos os autos
01/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:26

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 29/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2022 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/08/2022 12:17

Recebidos os autos
11/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:08

Recebidos os autos
06/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2022 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2022 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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