27/08/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:43

Recebidos os autos
13/08/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
13/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 11:54

Transitado em Julgado em 08/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720478-12.2020.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PALMERAS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SENTENÇA A Executada informou a habilitação de seu crédito perante o Juízo Recuperacional (ID nº 184314110).

Instada, em três oportunidades, para informar nos autos se houve efetiva homologação da habilitação dos créditos por aquele Juízo, a parte manteve-se inerte.

Decido.

Segundo o art. 59 da Lei 11.101/2005, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias.

Compulsando os autos, percebe-se que o crédito do Exequente foi constituído antes do deferimento do processamento da recuperação judicial.

Assim sendo, conclui-se que o respectivo crédito deve se submeter aos ditames da recuperação judicial, conforme se depreende dos artigos 49 e 59 da Lei 11.101/05.

De acordo com o artigo 49 da Lei 11.101/05, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são considerados existentes os créditos oriundos de relações obrigacionais firmadas antes do ajuizamento da recuperação judicial.

Assim, considerando que a sentença que deu origem ao crédito, ocorreu antes do pedido de recuperação judicial, foi expedida certidão de crédito para habilitação e inclusão no plano de recuperação da sociedade devedora do valor devido à Exequente.

Com isso, a presente ação deve ser extinta, sem conhecimento do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir.

Sobre o tema, confira-se o entendimento do E.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

O crédito do exeqüente foi constituído antes do deferimento do processamento da recuperação judicial, incidindo, portanto, os ditames dos artigos 49 e 59 da Lei 11.101/05.

Logo, este deve ser incluído no quadro geral de credores, o que foi feito, consoante se depreende dos documentos colacionados aos autos.

Portanto, correta a sentença do magistrado de piso que extingue o feito sem resolução de mérito (art. 485, VI, do NCPC). (Acórdão 1132003, 20140310294099APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no DJE: 23/10/2018.

Pág.: 170/181) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 59 da Lei 11.101/2005.

Custas finais, se houver, pelo executado Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas. de praxe Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720478-12.2020.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PALMERAS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SENTENÇA A Executada informou a habilitação de seu crédito perante o Juízo Recuperacional (ID nº 184314110).

Instada, em três oportunidades, para informar nos autos se houve efetiva homologação da habilitação dos créditos por aquele Juízo, a parte manteve-se inerte.

Decido.

Segundo o art. 59 da Lei 11.101/2005, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias.

Compulsando os autos, percebe-se que o crédito do Exequente foi constituído antes do deferimento do processamento da recuperação judicial.

Assim sendo, conclui-se que o respectivo crédito deve se submeter aos ditames da recuperação judicial, conforme se depreende dos artigos 49 e 59 da Lei 11.101/05.

De acordo com o artigo 49 da Lei 11.101/05, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são considerados existentes os créditos oriundos de relações obrigacionais firmadas antes do ajuizamento da recuperação judicial.

Assim, considerando que a sentença que deu origem ao crédito, ocorreu antes do pedido de recuperação judicial, foi expedida certidão de crédito para habilitação e inclusão no plano de recuperação da sociedade devedora do valor devido à Exequente.

Com isso, a presente ação deve ser extinta, sem conhecimento do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir.

Sobre o tema, confira-se o entendimento do E.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

O crédito do exeqüente foi constituído antes do deferimento do processamento da recuperação judicial, incidindo, portanto, os ditames dos artigos 49 e 59 da Lei 11.101/05.

Logo, este deve ser incluído no quadro geral de credores, o que foi feito, consoante se depreende dos documentos colacionados aos autos.

Portanto, correta a sentença do magistrado de piso que extingue o feito sem resolução de mérito (art. 485, VI, do NCPC). (Acórdão 1132003, 20140310294099APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no DJE: 23/10/2018.

Pág.: 170/181) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 59 da Lei 11.101/2005.

Custas finais, se houver, pelo executado Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas. de praxe Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/07/2024 15:15

Recebidos os autos
12/07/2024 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720478-12.2020.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PALMERAS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Considerando as peculiaridades e dificuldades do caso concreto, por tratar-se a executada de empresa em recuperação judicial, concedo à exequente o prazo suplementar e derradeiro de 15 (quinze) dias para cumprir a decisão de ID 185065773, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 12:30

Recebidos os autos
28/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 16:50

Recebidos os autos
05/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720478-12.2020.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PALMERAS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Este juízo expediu diversos ofícios ao juízo recuperacional (8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO) com o fim de obter autorização de prosseguimento do presente feito quanto à realização de medidas constritivas requeridas pela parte credora.

Após a frustração das inúmeras diligências, a parte credora optou por habilitar o seu crédito diretamente nos autos de recuperação judicial da devedora, conforme ID 184314110.

Isso posto, concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para informar nos autos se a habilitação foi deferida, o que acarretará a suspensão dos autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 11:46

Recebidos os autos
30/01/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/01/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 15:15

Recebidos os autos
23/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/11/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 13:12

Recebidos os autos
10/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720478-12.2020.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PALMERAS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Este juízo já tentou diversas vezes solicitar a cooperação do juízo da recuperação judicial do devedor.

Todas sem sucesso.

Assim, ao exequente para diligenciar junto à 8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia para solicitar resposta às solicitações deste juízo, ou trazer ele próprio informações acerca do pagamento dos créditos extraconcursais na recuperação judicial do executado.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para tanto, sob pena de extinção.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/08/2023 11:57

Recebidos os autos
14/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/06/2023 07:39

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:01

Expedição de Ofício.
24/05/2023 16:41

Expedição de Ofício.
14/05/2023 14:18

Recebidos os autos
14/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
02/03/2023 21:50

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:30

Expedição de Ofício.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:28

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:13

Recebidos os autos
06/02/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:45

Expedição de Ofício.
08/11/2022 17:52

Expedição de Ofício.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 03/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:16

Recebidos os autos
04/10/2022 16:16

Outras decisões
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 03/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:22

Recebidos os autos
08/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:52

Recebidos os autos
18/08/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 22:57

Recebidos os autos
06/07/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/06/2022 00:31

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:38

Recebidos os autos
13/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 12/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 14:05

Desentranhado o documento
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:01

Recebidos os autos
18/04/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/04/2022 17:21

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:17

Recebidos os autos
26/03/2022 00:17

Outras decisões
22/03/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/03/2022 18:47

Juntada de Certidão
12/01/2022 20:30

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:27

Expedição de Ofício.
08/12/2021 21:46

Recebidos os autos
08/12/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2021 15:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/12/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/12/2021 14:55

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:50

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:51

Expedição de Ofício.
14/09/2021 18:27

Juntada de Certidão
11/08/2021 08:16

Recebidos os autos
11/08/2021 08:16

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/08/2021 16:11

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:47

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:47

Expedição de Ofício.
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 19:11

Recebidos os autos
13/05/2021 19:11

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 17:41

Recebidos os autos
03/05/2021 17:41

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/04/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 19:27

Recebidos os autos
19/04/2021 19:27

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2021 17:11

Recebidos os autos
25/03/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/03/2021 16:54

Juntada de Certidão
04/03/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de MARCOS RAIMUNDO MARES DE JESUS em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 29/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 25/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 10:00

Recebidos os autos
20/01/2021 10:00

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/01/2021 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/01/2021 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 22:55

Recebidos os autos
14/12/2020 22:55

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2020 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/12/2020 20:12

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 12:35

Juntada de Certidão
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 15:30

Recebidos os autos
02/12/2020 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/11/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:31

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 11:24

Recebidos os autos
23/11/2020 11:24

Decisão interlocutória - indeferimento
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/11/2020 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 18:47

Expedição de Certidão.
16/11/2020 17:33

Recebidos os autos
16/11/2020 17:33

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/11/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 17:33

Recebidos os autos
29/10/2020 17:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/10/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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