08/10/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 11:17

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de VINICIUS SOUZA LIMA em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:29

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705421-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS SOUZA LIMA EXECUTADO: FEDERAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
01/09/2023 17:36

Recebidos os autos
01/09/2023 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de VINICIUS SOUZA LIMA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705421-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS SOUZA LIMA EXECUTADO: FEDERAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida /executada restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
10/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 12:32

Expedição de Mandado.
27/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:45

Recebidos os autos
22/06/2023 15:45

Outras decisões
19/06/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
05/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 19:47

Expedição de Mandado.
20/04/2023 16:33

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/04/2023 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
20/04/2023 09:41

Recebidos os autos
20/04/2023 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/04/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2023 13:21

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:20

Recebidos os autos
04/04/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/03/2023 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2023 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
12/03/2023 14:02

Recebidos os autos
12/03/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/02/2023 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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