03/11/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:18

Recebidos os autos
30/10/2023 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 13:29

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732643-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: NOTIFICAÇÃO (12226) REQUERENTE: AIDA MAGALHAES GOMES, FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES GOMES NETO, JACQUELINE QUIRIDO MAGALHAES GOMES REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação para notificação ajuizada por AIDA MAGALHAES GOMES, FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES GOMES NETO, JACQUELINE QUIRIDO MAGALHAES GOMES em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Compulsando os autos, verifico que o requerido BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A foi notificado eletronicamente.

Assim, julgo extinto o processo, a teor do art. 729 do CPC, e 487, I, do CPC.

Desnecessária a entrega dos autos à parte autora, tendo em vista que se trata de autos eletrônicos.

Custas processuais finais pelo autor.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Pagas as custas, arquivem-se autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 13:21:10.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/09/2023 17:48

Recebidos os autos
22/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:48

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2023 21:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 11:59

Recebidos os autos
16/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732643-92.2023.8.07.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AIDA MAGALHAES GOMES - CPF/CNPJ: *16.***.*58-00, FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES GOMES NETO - CPF/CNPJ: *29.***.*64-91 e JACQUELINE QUIRIDO MAGALHAES GOMES - CPF/CNPJ: *18.***.*02-23, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CPF/CNPJ: 51.***.***/0001-37, DECISÃO Constato que a inicial está dirigida a uma das varas cíveis da circunscrição judiciária de Brasília.

A matéria tratada nos autos não é de natureza sucessória, como reconhecido pelo próprio requerente na sua peça de ingresso.

Como é cediço, a competência em razão da matéria traduz critério absoluto de fixação de competência interna, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer grau de jurisdição, por tutelar matéria de ordem pública.

No caso em exame, é patente a incompetência deste juízo quanto ao processamento da presente ação, pois o pedido consistente atrai a competência do Juízo residual cível desta Capital, nos termos do art. 25, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação e determino a redistribuição dos presentes autos a alguma das Varas Cíveis de Brasília/DF. À Secretaria para redistribuir o feito.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/08/2023 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2023 16:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para NOTIFICAÇÃO (12226)
09/08/2023 15:20

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/08/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2023 14:36

Recebidos os autos
09/08/2023 14:36

Declarada incompetência
08/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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