12/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de Acidente de Trânsito (10435), em fase de cumprimento de sentença ajuizada por LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA em face de EDUARDO DA SILVA LOURENCO.

As partes compuseram durante o curso do processo, pugando pela suspensão do feito durante o prazo concedido ao executado para pagamento.

Decorrido o prazo, as partes foram intimadas a dizer sobre a quitação dos débitos.

A parte executada anexou aos autos os comprovantes de pagamento.

Intimado para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, a parte credora permaneceu silente.

Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença.

Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn
10/09/2025 10:42

Recebidos os autos
10/09/2025 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 14:36

Recebidos os autos
26/08/2025 14:35

Outras decisões
03/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702498-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA REVEL: EDUARDO DA SILVA LOURENCO DESPACHO Manifeste a parte credora sobre a petição ID236260474 do devedor e os documentos de quitação apresentados.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
23/06/2025 17:40

Recebidos os autos
23/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702498-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA REVEL: EDUARDO DA SILVA LOURENCO DESPACHO A quitação da avença não se presume, carecendo, assim, de prova, a qual de muito fácil realização pelo devedor, o qual responsável por guardar os comprovantes de pagamento/depósito.

Ante o exposto, confiro o prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção por perda superveniente, para que o devedor comprove a quitação do acordo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
12/05/2025 09:51

Recebidos os autos
12/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:00

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:27

Recebidos os autos
10/06/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/06/2024 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 17:47

Recebidos os autos
01/03/2024 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA - CPF: *42.***.*83-60 (REQUERENTE).
23/02/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702498-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA REVEL: EDUARDO DA SILVA LOURENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o requerimento de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno ao arquivo, para entranhar guia de custas com o respectivo comprovante de pagamento do novo procedimento a ser iniciado.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
02/01/2024 09:45

Recebidos os autos
02/01/2024 09:45

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/12/2023 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
19/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:25

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA LOURENCO em 03/11/2023 23:59.
22/09/2023 13:57

Publicado Edital em 22/09/2023.
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0702498-78.2022.8.07.0004, movida por REQUERENTE: LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA contra REVEL: EDUARDO DA SILVA LOURENCO, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação do REVEL: EDUARDO DA SILVA LOURENCO, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. .Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito Substituto.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
20/09/2023 15:43

Expedição de Edital.
18/09/2023 15:55

Recebidos os autos
18/09/2023 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
15/09/2023 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 20:45

Transitado em Julgado em 06/09/2023
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA LOURENCO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0702498-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA REQUERIDO: EDUARDO DA SILVA LOURENCO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por LUHANA KAROLYNA ROQUE DA SILVA em desfavor de EDUARDO DA SILVA LOURENCO.

O autor alega, em apertada síntese, que houve uma colisão entre os veículos das partes, sendo o causador do evento o requerido, porquanto adentrou em pista de rolagem sem a devida observância do tráfego.

Tece arrazoado jurídico e ao final requer a condenação da parte requerida ao pagamento de danos materiais e morais.

Houve o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.

O requerido foi citado (doc. de ID 126930408), mas não compareceu à audiência de conciliação (doc. de ID 130122393) e não ofertou defesa (doc. de ID 141735321).

Os autos vieram conclusos para a prolação de sentença. É o breve relatório.

DECIDO.

Por não haver a necessidade de produção de outras provas e por o feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, CPC) Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Dessa forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Adentro à análise da questão meritória.

A responsabilidade civil, tanto para o reconhecimento da indenização por danos materiais, quanto para o reconhecimento de indenização por danos morais, repousa na existência do um ato culposo ou em atividade de risco, no dano moral ou patrimonial, e na relação de causalidade entre o dano e o ato culposo ou atividade de risco. É o que se extrai da análise do art. 186 do Código Civil.

A questão posta em julgamento cinge-se à análise da responsabilidade civil pelo evento danoso ocorrido no dia 13 de maio de 2020, por volta das 14h26m.

Por força da revelia sucedida e atento ao conjunto de fotos e vídeos, é forçoso reconhecer que o evento foi causado pela conduta imprudente do requerido que adentrou na pista de rolagem principal, sem se atentar para as condições de tráfego, vindo a abalroar a lateral esquerda do veículo conduzido pela parte autora (VW POLO CL ADA, PLACA PBV-7612) O Código de Trânsito disciplina que: Art. 28.

O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Art. 29.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: (...) c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor; (...) Art. 38.

Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá: I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível; Ou seja, as regras de circulação impõem uma prudência na condução do veículo, devendo o condutor sempre se atentar para as condições de tráfego no local e prestar muita atenção, quando sai de uma pista vicinal para uma de maior fluxo.

No caso em exame, o requerido não observou o regramento e trânsito, não obedeceu a sinalização de parada obrigatória, adentrou a outra pista de rolagem sem observar a questão do fluxo e não deu prioridade para o veículo que conduzia a direita.

Ou seja, é uma mix de inobservância das regras de trânsito.

Portanto, resta-se caracterizado o primeiro elemento da responsabilidade civil.

Os fatos alegados pelo autor, ou seja, a conduta do réu foi a causa direita e imediata para os alegados danos sofridos.

Resta caracterizado o nexo causal.

Em relação aos danos materiais, reconheço que este deve reparar efetivamente aquilo que a parte lesada perdeu, pois “o dano emergente, também chamado positivo, este, sim, importa efetiva e imediata diminuição no patrimônio da vítima em razão do ato ilícito.

O Código Civil, ao disciplinar a matéria no seu art. 402 (reprodução fiel do art. 1.059 do CC/16), caracteriza o dano emergente como sendo aquilo que a vítima efetivamente perdeu” (Sérgio Cavalieri Filho.

Programa de Responsabilidade civil.

São Paulo: Malheiros, 4ª ed., 2003, pág. 91).

O valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) está devidamente demonstrado no documento de ID 117474167, porquanto relativo ao valor da franquia.

O patrimônio moral de uma pessoa consiste no conjunto das atribuições da personalidade.

O dano moral ocorrer quando da “lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima” (CAVALIERI FILHO, Sérgio.

Programa de Responsabilidade Civil.

São Paulo.

Editora Malheiros, 2000, pág. 74).

Tal dano, na forma do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal é passível de indenização.

Em que pesem os argumentos expedidos pelo autor, no sentido de haver o reconhecimento da responsabilidade civil do réu, por ter lhe ofendido a honra, reconheço que a conduta praticada não consiste em violação ao seu patrimônio moral.

Pode-se dizer que os aborrecimentos causados ao autor se apresentam resultantes do moderno e conturbado convívio social, sob pena de se inviabilizar a convivência em sociedade.

Os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes que fazem parte e estão impregnados nas contingências próprias da vida em sociedade não geram, via de regra, o dever de indenizar, ainda que tenham impregnado no atingido (suposto prejudicado) certa dose de amargura, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas, denotando que nem toda falha na prestação de serviço é passível de gerar ou autorizar o deferimento de qualquer compensação pecuniária em decorrência de transtorno ou aborrecimento experimentado.

Reconheço que houve um dissabor causado ao autor, todavia, este não lhe gera nenhum direito a pleitear danos morais, porquanto não houve a ofensa de seu patrimônio moral.

Um acidente de trânsito não implica necessariamente num dano moral, especialmente, quando não há qualquer tipo de lesão física nos passageiros e não há impedimento e locomoção do veículo.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e CONDENO as requeridas ao pagamento da quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e juros moratórios a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Consequentemente, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 8 de agosto de 2023.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/08/2023 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
08/08/2023 20:54

Recebidos os autos
08/08/2023 20:54

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 13:54

Recebidos os autos
07/11/2022 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/11/2022 10:20

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA LOURENCO em 25/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 09:32

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC
04/07/2022 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
04/07/2022 18:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2022 00:11

Recebidos os autos
03/07/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2022 05:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 07:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/06/2022 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 12:51

Juntada de Certidão
28/05/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
14/04/2022 09:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 16:45

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022 19:01

Recebidos os autos
31/03/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 07:35

Recebidos os autos
09/03/2022 07:35

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2022 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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