29/05/2025 18:16

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CLAUDILANIO BERNARDINO VIDAL em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de CINCO (05) anos, por tratar-se de cumprimento de sentença relativo a ação monitória, com observação do disposto no art. 921 supra referido e seus parágrafos.

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
25/04/2025 07:33

Recebidos os autos
25/04/2025 07:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 07:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/03/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de CLAUDILANIO BERNARDINO VIDAL em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:24

Recebidos os autos
06/03/2025 14:24

Outras decisões
17/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
15/11/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 19:44

Recebidos os autos
17/09/2024 19:44

Outras decisões
26/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/08/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de CLAUDILANIO BERNARDINO VIDAL em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 16:48

Recebidos os autos
21/06/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade.

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
19/06/2024 17:17

Recebidos os autos
19/06/2024 17:17

Outras decisões
17/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:45

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
29/04/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 11:30

Recebidos os autos
25/02/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715247-30.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CLAUDILANIO BERNARDINO VIDAL REU: JOSE LUIS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S), não cumprido(s), foi(ram) juntado(s) no ID 183967174.

Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 8 de fevereiro de 2024 14:06:19.

JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
08/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 17:02

Recebidos os autos
29/11/2023 17:02

Outras decisões
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de CLAUDILANIO BERNARDINO VIDAL em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 15:37

Recebidos os autos
19/09/2023 15:37

Outras decisões
08/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/09/2023 14:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 14:42

Transitado em Julgado em 06/09/2023
08/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de CLAUDILANIO BERNARDINO VIDAL em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PJE : 0715247-30.2022.8.07.0004 Classe : MONITÓRIA Requerente : CLAUDILANIO BERNARDINO VIDAL Requerido : JOSÉ LUIS DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por CLAUDILANIO BERNARDINO VIDAL contra JOSÉ LUÍS DOS SANTOS, em que objetiva o recebimento da quantia atualizada de R$ 4.435,50 (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a cheque emitido pelo réu, o qual foi devolvido por insuficiência de fundos.

Devidamente citado (ID 153430827), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para ofertar embargos monitórios (ID 156074082).

Intimados a especificarem provas, o autor requereu o julgamento antecipado do mérito (ID 1565812334), enquanto o réu não se manifestou. É o relatório.

Decido.

Conheço diretamente do pedido, na forma do art. 355, incisos I e II do CPC, uma vez que o feito se encontra suficientemente instruído, dispensando-se a produção de quaisquer outras provas, o que somado à ocorrência da revelia, impõe o julgamento antecipado do mérito.

A parte ré, embora citada (ID 153430827), não apresentou resposta, motivo pelo qual decreto sua revelia, na forma prevista no art. 344 do CPC, e reputo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, ante a inexistência de qualquer dos impedimentos constantes no artigo 345 do CPC.

Registro que a presunção de veracidade decorrente da revelia está corroborada com o cheque acostado na ID 146036038, emitido pela embargante à embargada, mas que foi devolvido por motivo “22”.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Códiog de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente atualizado monetariamente pelo INPC a partir do vencimento do título, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da primeira apresentação para compensação.

Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do título ora constituído, na forma do §2º do artigo 85 do CPC.

Sentença sujeita ao regime do art. 523 do CPC.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta nº 67/2023.

Brasília - DF, terça-feira, 8 de agosto de 2023 às 18h23.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
08/08/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
08/08/2023 18:22

Recebidos os autos
08/08/2023 18:22

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 13:57

Recebidos os autos
16/05/2023 08:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de CLAUDILANIO BERNARDINO VIDAL em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:03

Recebidos os autos
25/04/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
01/04/2023 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2023 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2023 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 17:15

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:42

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de CLAUDILANIO BERNARDINO VIDAL em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 10:20

Recebidos os autos
26/01/2023 10:20

Recebida a emenda à inicial
25/01/2023 08:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/01/2023 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 14:30

Recebidos os autos
12/01/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
09/01/2023 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/12/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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