12/07/2024 12:44

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, indefiro os pedidos de ID.200626382.

Com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:13

Recebidos os autos
04/07/2024 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 10:31

Recebidos os autos
20/05/2024 10:31

Indeferido o pedido de CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA - CPF: *02.***.*88-98 (EXEQUENTE)
18/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto indefiro o pedido de ID. 186097898.

Considerando a planilha atualizada de débito colacionada pelo exequente ao ID. 186097898, promova-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros negativos do SERASAJUD conforme decisão de ID. 181586794.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/03/2024 08:08

Recebidos os autos
07/03/2024 08:08

Indeferido o pedido de CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA - CPF: *02.***.*88-98 (EXEQUENTE)
22/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:03

Recebidos os autos
15/12/2023 14:03

Deferido em parte o pedido de CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA - CPF: *02.***.*88-98 (EXEQUENTE)
12/12/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/12/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:23

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:24

Recebidos os autos
16/10/2023 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/10/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
04/10/2023 14:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de EVERTON NASCIMENTO DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715639-53.2021.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CLAYR MADEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA REU: EVERTON NASCIMENTO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 49.185,90.

RETIFIQUE-SE TAMBÉM A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR EXEQUENTE E EXECUTADO.

Intime-se a parte vencida, REU: EVERTON NASCIMENTO DE SOUSA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:14

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 11:55

Recebidos os autos
09/08/2023 11:55

Outras decisões
27/07/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
20/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:54

Recebidos os autos
15/05/2023 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
15/05/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 13:07

Transitado em Julgado em 05/05/2023
04/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:25

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 09:29

Recebidos os autos
10/04/2023 09:29

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2022 17:51

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 09:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
10/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 13:58

Recebidos os autos
19/10/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2022 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:55

Recebidos os autos
18/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/07/2022 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 09:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
24/05/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:23

Recebidos os autos
29/04/2022 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/04/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 10:17

Recebidos os autos
28/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/03/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
08/02/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:54

Expedição de Certidão.
07/02/2022 22:35

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 19:42

Expedição de Mandado.
13/10/2021 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 14:29

Recebidos os autos
11/10/2021 14:29

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/10/2021 14:24

Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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