15/07/2025 17:22

Recebidos os autos
15/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de SANTA MARIA IMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ANA ALICE GONCALVES DO CARMO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:24

Recebidos os autos
09/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/04/2025 19:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTA MARIA IMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA ALICE GONCALVES DO CARMO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 00:54

Recebidos os autos
27/07/2024 00:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2024 00:54

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715939-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SILVIO LISBOA DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes sobre o teor do ofício de ID 201133241.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 15:06:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:40

Recebidos os autos
24/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715939-84.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SILVIO LISBOA DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 198038585 da parte AUTORA.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:29

Recebidos os autos
13/05/2024 18:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2024 18:29

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715939-84.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SILVIO LISBOA DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob IDs 188721825 (autor) e 188677954 (Santa Maria Empreendimentos).

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715939-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SILVIO LISBOA DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a determinação na ADPF 949/DF, defiro o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão, conforme pedido de ID 185735650.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 14:05:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/02/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:58

Recebidos os autos
21/02/2024 14:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:32

Recebidos os autos
15/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:01

Recebidos os autos
03/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de SANTA MARIA IMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715939-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SILVIO LISBOA DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento da petição de ID nº169055629.

Em tempo, associem-se estes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016 , tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Ciência ao Ministério Público.Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 15:35:03.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/10/2023 21:01

Juntada de Certidão
28/09/2023 23:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:11

Recebidos os autos
27/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:26

Recebidos os autos
25/08/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715939-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SILVIO LISBOA DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Intime-se a parte SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA para que junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel , descrito na escritura de id.160080833.Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 21:33:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/08/2023 14:55

Recebidos os autos
11/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:30

Recebidos os autos
11/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:48

Recebidos os autos
29/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2023 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:59

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:40

Recebidos os autos
01/06/2023 16:40

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO).
30/05/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 26/05/2023 23:59.
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:46

Juntada de Certidão
21/04/2023 23:09

Juntada de Certidão
24/03/2023 21:15

Recebidos os autos
24/03/2023 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2023 01:15

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:15

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 15:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:16

Recebidos os autos
27/02/2023 17:16

Outras decisões
27/02/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 02:57

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:07

Recebidos os autos
13/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/02/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:22

Recebidos os autos
23/01/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2023 16:20

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Edital em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:42

Expedição de Edital.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:02

Recebidos os autos
11/10/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:27

Recebidos os autos
10/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2022 09:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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