23/02/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:31

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705554-95.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SUNSHARE PROPAGANDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME, LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de execução de título executivo extrajudicial.

As partes efetivaram acordo para pagamento do débito (ID. 162302969) A devedora ofertou proposta para pagamento do débito de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo 01 (uma) entrada de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser paga até dia 06/06/2023, e 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 3.095,92 (três mil e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), a ser paga até dia 10 (dez) de cada mês, vencendo a última em 10/06/2027.

Decido.

Saliento que, em respeito à celeridade processual, não é viável suspender a ação até o cumprimento do que foi estipulado no acordo.

Assim, a homologação da transação logo nesta oportunidade, providência executada por sentença, que, após o trânsito em julgado, terá natureza de título executivo, não acarretará qualquer prejuízo às partes.

Em caso de ruptura do trato, a parte interessada poderá pedir a retomada da execução ou início da fase executiva, que, é claro, tramitará nestes mesmos autos.

Neste caso, os efeitos práticos da suspensão processual e do arquivamento dos autos em razão de sentença homologatória são os mesmos, considerando que, em caso de suspensão, a parte devedora não teria a obrigação de comprovar o pagamento das parcelas do acordo, o que significa que os autos ficariam completamente paralisados, assim como no caso do arquivamento direto.

Saliento, portanto, que o descumprimento do acordo pela devedora acarretará a retomada da fase executiva, independente do ajuizamento de novo cumprimento de sentença, havendo a imediata constrição de bens.

HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos, o acordo firmado entre as partes.

Em decorrência disso e com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito do processo.

Custas, se houver, pela parte executada.

Todavia, a exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade (art. 98, § 3º, CPC).

Sem honorários.

Não há valores a serem desbloqueados.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

ESTA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Arquivem-se imediatamente os autos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
21/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:09

Recebidos os autos
21/02/2024 15:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:40

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 14:37

Recebidos os autos
30/01/2024 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:25

Recebidos os autos
19/12/2023 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:59

Recebidos os autos
30/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:52

Juntada de Ofício
13/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:46

Recebidos os autos
08/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:20

Juntada de Ofício
20/10/2023 14:22

Juntada de Ofício
20/10/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/10/2023 08:31

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:01

Juntada de Ofício
16/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:52

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:39

Recebidos os autos
05/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705554-95.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SUNSHARE PROPAGANDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME, LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA DECISÃO Pede o exequente pesquisa via SUSEP e CNSEG, com vistas a localizar a existência de planos VGBL e PGBL de titularidade do executado.

Não está entre as funções institucionais da SUSEP arquivo de informações visando a realização de interesses particulares no ambiente de pretensões executórias, o que impede a pesquisa.

Diferente é a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EREsp 1.121.719/SP, entendeu que a possibilidade da penhora dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser analisada de forma casuística, ou seja, não afastou a possibilidade.

De tal sorte que, não encontrados valores e bens dos devedores passíveis de serem excutidos, mesmo realizadas as pesquisas ordinárias (RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD), viabiliza-se a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, para pesquisa de valores aplicados em ativos financeiros ou planos de previdência privada em nome dos executados, eis que o banco de dados não é de livre acesso.

Defiro em parte.

Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, para pesquisa de valores aplicados em ativos financeiros ou planos de previdência privada em nome dos executados.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
27/09/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:10

Expedição de Ofício.
27/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:14

Recebidos os autos
26/09/2023 19:14

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/09/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/09/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:11

Arquivado Provisoramente
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:42

Recebidos os autos
29/08/2023 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705554-95.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SUNSHARE PROPAGANDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME, LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA DECISÃO Houve busca patrimonial, sem êxito.

Instado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte.

Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 30/06/2023 (certidão de ID 163192445), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 05/07/2023 (publicação da decisão de ID. 163758983).

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 05/07/2024 e o decurso do prazo prescricional quinquenal ( instrumento de confissão de dívida, art. 206 , § 5º , I , do Código Civil) em 05/07/2029.

Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
09/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:26

Recebidos os autos
09/08/2023 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de SUNSHARE PROPAGANDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:24

Recebidos os autos
30/06/2023 16:24

Outras decisões
26/06/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/06/2023 12:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:51

Recebidos os autos
12/04/2023 17:51

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
11/04/2023 00:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/04/2023 10:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 18:50

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:42

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:36

Recebidos os autos
14/03/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:15

Recebidos os autos
23/02/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/02/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:36

Recebidos os autos
30/01/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/01/2023 12:34

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de SUNSHARE PROPAGANDA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2023 23:59.
12/01/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 18:50

Juntada de Ofício
14/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:04

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:36

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:34

Juntada de Certidão
12/12/2022 08:21

Expedição de Ofício.
12/12/2022 08:21

Expedição de Termo.
09/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 16:43

Recebidos os autos
08/12/2022 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
01/12/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 18:04

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:04

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:04

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:03

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:03

Expedição de Mandado.
14/11/2022 10:05

Recebidos os autos
14/11/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:37

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:14

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:07

Recebidos os autos
04/10/2022 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
03/10/2022 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2022 17:12

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:51

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 02:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 21:02

Expedição de Mandado.
15/08/2022 21:02

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:12

Recebidos os autos
15/08/2022 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/08/2022 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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