27/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual
27/08/2025 15:44

Desentranhado o documento
13/08/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 12:14

Recebidos os autos
17/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706831-89.2021.8.07.0010 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES e outros Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros CERTIDÃO De ordem, à requerente quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça( id 239841919).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
30/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706831-89.2021.8.07.0010 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES e outros Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros CERTIDÃO Conforme determina o despacho de id 104151207, expeça-se edital de eventuais terceiros interessados.

Ademais, aos requerentes quanto à certidão de id 237338338, em relação aos requeridos não citados.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/06/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 22:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706831-89.2021.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES e outros Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do que consta, a representação da interditada não fora ainda autorizada pelo Juízo competente.

Incumbe, então, ao Ministério Público promover a defesa dos interesses da incapaz, em atuação interventiva.

Como já atua no feito como custos legis, reputo suprida a deficiência de autorização para a representação da incapaz, devendo o feito prosseguir em seus demais termos.

Publique-se; ciência ao Ministério Público Em razão do princípio da duração razoável do processo, determino que a Secretaria do Juízo certifique, observando a forma adequada, quais partes compõem os pólos ativo e passivo deste feito, indicando eventuais alterações (inclusões e exclusões), e suas respectivas folhas, bem como se os requeridos regularmente citados apresentaram, tempestivamente, resposta.

Por fim, informe se os representantes da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal foram intimados a se manifestarem sobre eventual interesse neste feito.

Após, voltem conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 19:02:05.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
20/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:56

Recebidos os autos
20/05/2025 13:56

Outras decisões
13/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706831-89.2021.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES e outros Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros DESPACHO Diante da inércia da requerida Tereza Pereira Braga, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 18:41:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/04/2025 12:13

Recebidos os autos
25/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706831-89.2021.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES e outros Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros DESPACHO Intime-se Tereza Pereira Braga para que informe se obteve a autorização referida na petição de ID nº 224646947.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Abril de 2025 18:38:53.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/04/2025 19:39

Recebidos os autos
02/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 26/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:41

Recebidos os autos
04/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:26

Recebidos os autos
03/02/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 30/01/2025 23:59.
19/11/2024 07:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:21

Recebidos os autos
14/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024 22:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 17:37

Expedição de Mandado.
03/11/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:15

Recebidos os autos
14/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 13:05

Recebidos os autos
25/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:22

Recebidos os autos
18/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2024 01:56

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706831-89.2021.8.07.0010 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES e outros Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada impugnação sob ID 208148039.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:53

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706831-89.2021.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES e outros Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 168205612.

Aguarde-se o julgamento de mérito do agravo de instrumento de nº 0732112-09.2023.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 16:32:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:28

Recebidos os autos
10/08/2023 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2023 07:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 19:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 16:39

Recebidos os autos
09/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:39

Outras decisões
07/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
26/07/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 14:13

Recebidos os autos
20/07/2023 14:13

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO)
20/07/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:10

Recebidos os autos
15/06/2023 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
15/06/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:49

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 15:49

Desentranhado o documento
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 11:17

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:24

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:32

Recebidos os autos
10/04/2023 18:32

Declarada incompetência
04/04/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:12

Recebidos os autos
10/01/2023 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/12/2022 13:34

Recebidos os autos
20/12/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:25

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:02

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:58

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 14:59

Recebidos os autos
17/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:58

Recebidos os autos
28/10/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2022 15:59

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de Sinesio Pereira Franco em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:45

Juntada de Certidão
04/09/2022 19:16

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
29/08/2022 15:34

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 18:23

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:12

Recebidos os autos
25/08/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 10:59

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
25/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 10:46

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:23

Expedição de Mandado.
13/06/2022 14:20

Expedição de Mandado.
13/06/2022 14:17

Expedição de Mandado.
13/06/2022 14:17

Expedição de Mandado.
09/06/2022 14:49

Recebidos os autos
09/06/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 20:14

Recebidos os autos
22/04/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2022 14:19

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:43

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 21:39

Recebidos os autos
18/03/2022 21:39

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
16/03/2022 21:12

Recebidos os autos
16/03/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2022 20:04

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de ELIANE BRAGA DE SOUZA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de JACIRA PEREIRA BRAGA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de RENE BRAGA DE SOUZA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA GONCALVES em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de HERCULANO PEREIRA BRAGA em 29/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2021 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2021 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2021 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2021 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2021 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2021 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2021 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual
25/10/2021 18:16

Desentranhado o documento
25/10/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual
25/10/2021 18:16

Desentranhado o documento
25/10/2021 01:18

Expedição de Mandado.
25/10/2021 01:16

Expedição de Mandado.
25/10/2021 01:15

Expedição de Mandado.
25/10/2021 01:13

Expedição de Mandado.
25/10/2021 01:11

Expedição de Mandado.
25/10/2021 01:10

Expedição de Mandado.
25/10/2021 01:08

Expedição de Mandado.
25/10/2021 01:06

Expedição de Mandado.
25/10/2021 01:03

Expedição de Mandado.
25/10/2021 01:01

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:59

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:57

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:54

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:52

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:51

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:46

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:35

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:34

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:32

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:31

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:30

Expedição de Mandado.
25/10/2021 00:28

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:42

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:41

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:40

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:38

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:36

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:35

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:32

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:30

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:29

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:26

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:25

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:24

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:21

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:16

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:14

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:13

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:11

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:10

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:08

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:07

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:05

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:02

Expedição de Mandado.
24/10/2021 23:01

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:57

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:54

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:46

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:42

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:41

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:36

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:34

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:28

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:27

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:20

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:18

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:16

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:14

Expedição de Mandado.
24/10/2021 22:12

Expedição de Mandado.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de GILVANIA TEODORIO DA SILVA LOPES em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 22:58

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:56

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:54

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:53

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:52

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:50

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:48

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:47

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:45

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:43

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:42

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:38

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:37

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:36

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:26

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:23

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:22

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:20

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:18

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:17

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:15

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:13

Expedição de Mandado.
22/10/2021 22:10

Expedição de Mandado.
21/10/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 17:10

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 23:20

Recebidos os autos
15/10/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2021 17:41

Juntada de Certidão
12/10/2021 08:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2021 14:57

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:54

Apensado ao processo #Oculto#
30/09/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 17:24

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:32

Recebidos os autos
24/09/2021 18:32

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2021 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2021 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2021 14:21

Recebidos os autos
24/09/2021 14:21

Determinado o cancelamento da distribuição
23/09/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/09/2021 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2021 15:37

Recebidos os autos
23/09/2021 15:37

Declarada incompetência
15/09/2021 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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