16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719358-55.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO REPRESENTANTE LEGAL: DINO E SIQUEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ, ODONTO PARTS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, TRUE FIT VESTUARIO LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte exequente quanto ao cumprimento da decisão de id. 246453670 pela parte executada.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação tácita das obrigações, com a consequente extinção do feito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/09/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/09/2025 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de TRUE FIT VESTUARIO LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de ODONTO PARTS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 22:57

Recebidos os autos
15/08/2025 22:57

Outras decisões
30/07/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 18:04

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
23/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:05

Recebidos os autos
22/07/2025 15:05

Outras decisões
01/07/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:55

Recebidos os autos
25/06/2025 12:55

Indeferido o pedido de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ - CPF: *46.***.*05-89 (EXECUTADO)
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:47

Recebidos os autos
04/06/2025 22:47

Outras decisões
29/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719358-55.2021.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO EXECUTADO: GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ, ODONTO PARTS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, TRUE FIT VESTUARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao CJU para que cumpra, integralmente, a decisão de id. 225951519.

Em pesquisa ao Infojud, verifiquei a existência de envio de DIRPF em nome da parte executada GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ (CPF: *46.***.*05-89), nos anos de 2023 e 2024.

Verifiquei, ainda, o envio e declaração ECF (antiga IRPJ), em nome da parte executada, ODONTO PARTS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (CNPJ: 33.***.***/0001-35), no ano de 2023, cujos documentos insiro de forma sigilosa, em respeito ao sigilo fiscal.

Mencionados documentos poderão ser visualizados apenas pelos advogados da parte exequente, desde que devidamente habilitados, e que ficarão com a responsabilidade pela manutenção do sigilo, sob as penas da Lei.

A visualização ora referida ocorrerá por 05 (cinco) dias, contados da data da intimação dos causídicos da presente decisão.

Após os cinco dias os documentos deverão continuar inacessíveis a todas as partes e advogados.

O CJU - Cartório Judicial Único do 1º ao 6º Juizados Especais Cíveis de Brasília deverá providenciar o acesso dos advogados da parte exequente, na forma acima estabelecida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, retornando, logo após, a inacessibilidade dos documentos sigilosos.

Intime-se a parte exequente para visualização e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/05/2025 21:05

Recebidos os autos
19/05/2025 21:05

Outras decisões
19/05/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ODONTO PARTS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de TRUE FIT VESTUARIO LTDA em 09/05/2025 23:59.
19/04/2025 14:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2025 14:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 15:06

Expedição de Carta.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de TRUE FIT VESTUARIO LTDA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:56

Recebidos os autos
18/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:56

Outras decisões
13/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:13

Recebidos os autos
24/01/2025 16:13

Outras decisões
24/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 18:03

Recebidos os autos
25/11/2024 18:03

Deferido o pedido de CESAR DANICKI AURELIANO - CPF: *93.***.*97-20 (EXEQUENTE).
19/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de TRUE FIT VESTUARIO LTDA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 09:50

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 20:07

Recebidos os autos
08/10/2024 20:07

Outras decisões
01/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0719358-55.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO EXECUTADO: GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 11:43:46.
18/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 14:33

Expedição de Mandado.
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719358-55.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO EXECUTADO: GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À luz do disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC, reputo válida a intimação procedida no ID 202257320, em relação à empresa Odonto Parts Com e Ind. de Equip.

Odontológicos (CNPJ 33.***.***/0001-35).

Com relação à empresa True Fit Vestuário Ltda (CNPJ 45.***.***/0001-03), defiro o pedido de citação e intimação, na pessoa de seu sócio, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp.

Por ocasião do ato citatório, deverá ser certificado se o interlocutor é o Sr.

Guttemberg Cunha, representante legal da empresa.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
29/08/2024 21:30

Recebidos os autos
29/08/2024 21:30

Outras decisões
28/08/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/08/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
03/08/2024 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2024 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 11:53

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:51

Expedição de Mandado.
11/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0719358-55.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO EXECUTADO: GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 12:22:26.
02/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 17:58

Expedição de Mandado.
15/04/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 17:51

Expedição de Mandado.
11/04/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719358-55.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO EXECUTADO: GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base no art. 28 do CDC, defiro a instauração e o processamento do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica nos próprios autos, com fundamento no art. 133, § 2º do CPC.

Suspendo a presente execução (art. 134, §3º do CPC).

Acrescente-se o assunto “Desconsideração de personalidade jurídica”.

Inclua(m)-se as empresas indicados(as) (Odonto Parts e GCM Aeromodelismo), como terceiros(as) interessados(as).

Intimem-se as empresas para manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 135 do CPC.

Após, intime-se o credor para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos os prazos, venham conclusos para decisão acerca do incidente de desconsideração.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
02/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
27/03/2024 22:08

Recebidos os autos
27/03/2024 22:08

Deferido o pedido de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ - CPF: *46.***.*05-89 (EXECUTADO).
25/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2024 04:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719358-55.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO EXECUTADO: GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias ao credor para cumprimento da decisão de ID 182019873.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/02/2024 22:41

Recebidos os autos
25/02/2024 22:41

Outras decisões
19/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/02/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 02:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:54

Recebidos os autos
14/12/2023 17:54

Outras decisões
07/12/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/12/2023 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:36

Recebidos os autos
06/11/2023 16:36

Outras decisões
31/10/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/10/2023 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:04

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719358-55.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO EXECUTADO: GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência da resposta do ofício id. 173471452 e se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/10/2023 23:39

Recebidos os autos
01/10/2023 23:39

Outras decisões
28/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2023 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 18:46

Juntada de comunicações
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de ODONTO PARTS COM E IND DE EQUIP ODONTOLÓGICOS em 26/09/2023 23:59.
24/09/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 07:40

Expedição de Carta.
07/09/2023 16:17

Expedição de Ofício.
31/08/2023 19:50

Recebidos os autos
31/08/2023 19:50

Outras decisões
30/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719358-55.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO EXECUTADO: GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência da petição do réu id. 166077613 e se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/08/2023 19:45

Recebidos os autos
09/08/2023 19:45

Outras decisões
02/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:03

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 23:17

Recebidos os autos
04/07/2023 23:17

Outras decisões
03/07/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2023 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:39

Recebidos os autos
21/06/2023 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 21:59

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:29

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:54

Recebidos os autos
10/04/2023 14:54

Outras decisões
31/03/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/03/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:04

Transitado em Julgado em 20/10/2021
14/03/2023 11:36

Recebidos os autos
14/03/2023 11:36

Outras decisões
10/03/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 23:27

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 20:24

Expedição de Ofício.
23/02/2023 16:15

Recebidos os autos
23/02/2023 16:15

Outras decisões
10/02/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/02/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:20

Expedição de Certidão.
06/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:51

Recebidos os autos
01/12/2022 09:51

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2022 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:09

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:19

Recebidos os autos
17/11/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2022 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CESAR DANICKI AURELIANO em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 14:35

Recebidos os autos
19/10/2022 14:35

Outras decisões
14/10/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/10/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:47

Recebidos os autos
04/10/2022 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2022 16:49

Recebidos os autos
15/09/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/09/2022 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:38

Recebidos os autos
23/08/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2022 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2022 18:46

Recebidos os autos
19/07/2022 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/07/2022 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de IARA MUNIZ GONCALVES em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 17:43

Expedição de Carta.
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 16:09

Recebidos os autos
29/04/2022 16:09

Outras decisões
26/04/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/04/2022 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
13/04/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:36

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 10:36

Processo Desarquivado
28/03/2022 10:36

Arquivado Provisoramente
28/03/2022 10:36

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:35

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:29

Transitado em Julgado em 24/03/2022
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de CESAR DANICKI AURELIANO em 23/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Sentença em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Publicado Sentença em 09/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
05/03/2022 13:47

Recebidos os autos
05/03/2022 13:47

Julgado procedente o pedido
09/02/2022 15:42

Decorrido prazo de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 19:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/02/2022 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 19:22

Recebidos os autos
15/12/2021 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 18:52

Juntada de Petição de réplica
29/11/2021 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 23:23

Recebidos os autos
19/11/2021 23:23

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de CESAR DANICKI AURELIANO em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de GUTTEMBERG CUNHA MUNIZ em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de IARA MUNIZ GONCALVES em 19/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 17:39

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2021 16:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/10/2021 02:35

Publicado Sentença em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:08

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
30/09/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:39

Recebidos os autos
29/09/2021 16:39

Extinto o processo por desistência
29/09/2021 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/09/2021 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2021 23:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2021 23:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2021 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de CESAR DANICKI AURELIANO em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Intimação em 19/08/2021.
20/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 17:39

Recebidos os autos
16/08/2021 17:39

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/08/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 14:35

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
07/06/2021 15:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2021 14:00, CEJUSC-JEC-BSB.
04/06/2021 20:23

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:25

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:24

Juntada de Certidão
09/04/2021 11:50

Audiência Conciliação designada em/para 07/06/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.
09/04/2021 11:50

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
09/04/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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