18/09/2023 22:07

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
15/09/2023 20:22

Juntada de Certidão
15/09/2023 20:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
11/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
27/08/2023 04:26

Processo Desarquivado
26/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704307-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 4IMOB IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: GILVAN ALVES ROCHA, EDINA PEREIRA SOARES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no Id. 168918790.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante petição acompanhada do cálculo de atualização do débito, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, 22 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/08/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:33

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 17:23

Recebidos os autos
22/08/2023 17:23

Homologada a Transação
22/08/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 18:32

Recebidos os autos
21/08/2023 18:32

Outras decisões
17/08/2023 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0704307-21.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 4IMOB IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: GILVAN ALVES ROCHA, EDINA PEREIRA SOARES CERTIDÃO De ordem, INTIMO A PARTE CREDORA a se manifestar sobre a proposta de pagamento feita pela parte devedora, no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o EXEQUENTE intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023, 19:51:27.

CONCEICAO LUCINETE DE ANDRADE Servidor Geral
14/08/2023 19:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:55

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704307-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: 4IMOB IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: GILVAN ALVES ROCHA, EDINA PEREIRA SOARES DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 08 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/08/2023 16:45

Recebidos os autos
08/08/2023 16:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
30/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
30/07/2023 17:59

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:54

Publicado Ata em 12/07/2023.
12/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 11:27

Recebidos os autos
10/07/2023 11:27

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/07/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/07/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/06/2023 13:26

Recebidos os autos
16/06/2023 13:26

Outras decisões
16/06/2023 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/06/2023 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2023 00:18

Recebidos os autos
04/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:48

Recebidos os autos
30/03/2023 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2023 17:48

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:46

Recebidos os autos
30/03/2023 13:46

Outras decisões
29/03/2023 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:48

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
14/03/2023 11:54

Recebidos os autos
14/03/2023 11:54

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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