05/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:39

Publicado Edital em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ALICE SIAD PIQUET MARTIN em 19/11/2023 06:00.
13/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:43

Publicado Edital em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:23

Decorrido prazo de DAVI BESI SIAD PIQUET MARTIN em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de DAVI BESI SIAD PIQUET MARTIN em 06/11/2023 06:00.
26/10/2023 02:45

Publicado Edital em 26/10/2023.
26/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 09:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:22

Expedição de Edital.
24/10/2023 14:22

Expedição de Termo.
24/10/2023 14:22

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:21

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:21

Expedição de Ofício.
24/10/2023 06:47

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DAVI BESI SIAD PIQUET MARTIN em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CESAR BESI SIAD PIQUET MARTIN em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2023 02:30

Publicado Intimação em 28/09/2023.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

DECISAO: (...) No caso dos autos, reconheço a contradição apontada pelo recorrente, conheço e acolho os embargos para eliminar a contradição apontada, para que onde se lê: “Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A CURATELA de ALICE SIAD PIQUET MARTIN, declarando a sua incapacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil [...]”, leia-se: “Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A CURATELA de ALICE SIAD PIQUET MARTIN, declarando a sua incapacidade plena para exercer pessoalmente os atos da vida civil [...]”.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA/DF, 25 de setembro de 2023 MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz Titular de Direito
26/09/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:35

Recebidos os autos
25/09/2023 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
24/09/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:44

Recebidos os autos
14/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
12/09/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA: (...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A CURATELA de A.

S.

P.

M., declarando a sua incapacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4.º ,III, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.767, I, do mesmo código, e nomeio seu CURADOR o requerente D.

B.

S.

P.

M., para exercer a CURATELA, com os poderes referidos nos artigos 1.728 a 1.752, conforme prescreve o artigo 1.774, todos do Código Civil, para assistir a Curatelada onde se fizer necessário, especialmente para a prática dos de natureza patrimonial e negocial, sendo PROIBIDA a alienação de bens e contratação de empréstimos em nome da Curatelada, sem prévia autorização judicial, sob pena de responsabilização civil e criminal.

A Curatela subsistirá enquanto se mantiver o quadro clínico atual do curatelado, o qual a impossibilita de exprimir sua vontade.

A sentença deverá ser inscrita no cartório de registro de pessoas naturais, onde se encontra o assento de nascimento da ora curatelanda, e publicada no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, bem como na imprensa local e no órgão oficial, tudo na forma do art. 755, §3º, do CPC.

Deixo de determinar que seja oficiada a Justiça Eleitoral sobre a dispensa da obrigatoriedade de voto do Interditado, pois conforme decidido no Processo Administrativo do TSE n.º 114-71.2016.6.00.0000, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o advento da Lei 13.146/2015 a Justiça Eleitoral deve se abster de promover anotações de suspensão de direitos políticos no âmbito administrativo, devendo o cidadão ou seu representante legal promover o pedido de dispensa junto à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 2º da Resolução TSE n.º 21.920/2004.

Deverá o curador prestar contas da gestão patrimonial da curatelanda anualmente, na forma do artigo 84, §4º, da Lei 13.146/15.

Com as contas, deverá anexar a declaração de IR prestada pela curatelada ao Fisco, bem com certidões negativas de débitos de tributos e taxas dos imóveis de propriedade desta.

Julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023, às 13:38:17.

MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
05/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:16

Recebidos os autos
05/09/2023 09:16

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
04/09/2023 12:39

Recebidos os autos
04/09/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
01/09/2023 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria 02/2023 deste Juízo ficam as partes devidamente cientes e intimadas acerca da juntada da Ata de Audiência ID xxxxx devidamente assinada pelo magistrado, relativa à audiência realizada por videoconferência.

Circunscrição de Brasília/DF, 28 de agosto de 2023.

FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
29/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:57

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:58

Expedição de Ata.
28/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:50

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 14:30, 1ª Vara de Família de Brasília.
28/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 12:35

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:34

Expedição de Mandado.
23/08/2023 19:00

Recebidos os autos
23/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/08/2023 17:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 07:41

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
12/08/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes Primeira Vara de Família de Brasília 1ª ANDAR DO BLOCO 5, SMAS, TRECHO 4, LOTES 4/6, BRASÍLIA-DF, CEP 70610-906, [email protected], telefones: (61) 9.9588-4304 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 NÚMERO DO PROCESSO: 0750688-36.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA Nos termos da Portaria 1VFAMBSB n.º 3/2019, as partes ficam intimadas para apresentar endereço de e-mail e número de WhatsApp no prazo de 48 horas.

Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM.

Juiz desta Vara, designei audiência de Interrogatório (videoconferência) para o dia 28/08/2023, às 14h30, a ser realizada na sala de audiências virtual deste Juízo.

Recomenda-se que advogados e partes baixem o aplicativo Microsoft Teams e criem uma conta para melhorar a experiência durante a audiência.

Contudo, caso não baixem esse aplicativo, partes e advogados conseguirão entrar na audiência, por meio do link enviado.

Os advogados deverão informar o dia, a hora e o local da audiência às partes e às testemunhas por eles arroladas, que ficam desde já advertidas de que não haverá intimação pessoal e de que deverão acessar a sala virtual por meio de dispositivo (celular/computador) próprio, por disposição legal do art. 455, caput e § 1º, do CPC.

Segue link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/1VFAMBSB-AUD Brasília, DF, 10 de agosto de 2023, 14:08:37.

Miriam B.

A.

CUNHA Servidor Geral
10/08/2023 14:17

Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:08

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:30, 1ª Vara de Família de Brasília.
10/08/2023 07:57

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de Curatela com pedido de tutela de urgência proposta por DAVI BESI SIAD PIQUET MARTIN e CESAR BESI SIAD PIQUET MARTIN em face de ALICE SIAD MARTIN PIQUET.

Chamo o feito à ordem.

Em razão do equívoco apontado pela diligente Secretaria deste juízo (ID 141799550), sem prejuízos e nulidades presentes diante o equívoco do arquivamento, retome-se o andamento processual adequado ao feito.

Designe-se audiência conforme determinado em decisão ID 141003951.

Noutro giro, em razão da distribuição de nova ação nº 0742366-90.2023.8.07.0016, porquanto estes com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, opera-se o instituto da litispendência, em que pese o arquivamento equivocado do presente feito, devendo aquela nova ação ser extinta sem resolução de mérito, constatada a identidade de partes, de causas e de pedidos de ações em curso (ainda que em maior extensão) nos termos do art. 337, §§ 1º e 3º, combinados com art. 485, V, do CPC.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos 0742366-90.2023.8.07.0016.

Após, opere-se a extinção daquele feito.

I.

Cumpra-se BRASÍLIA/DF, 7 de agosto de 2023 INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
08/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:58

Recebidos os autos
07/08/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:23

Processo Desarquivado
13/12/2022 17:56

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 17:56

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:55

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:43

Publicado Edital em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
04/12/2022 00:33

Decorrido prazo de ALICE SIAD PIQUET MARTIN em 03/12/2022 06:00.
26/11/2022 00:50

Decorrido prazo de ALICE SIAD PIQUET MARTIN em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ALICE SIAD PIQUET MARTIN em 21/11/2022 06:00.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de DAVI BESI SIAD PIQUET MARTIN em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:49

Publicado Edital em 22/11/2022.
23/11/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Edital em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Publicado Edital em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 06:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 19:59

Expedição de Edital.
04/11/2022 18:00

Expedição de Termo.
04/11/2022 18:00

Expedição de Ofício.
04/11/2022 18:00

Expedição de Ofício.
04/11/2022 18:00

Expedição de Ofício.
03/11/2022 17:30

Recebidos os autos
03/11/2022 17:30

Deferido em parte o pedido de DAVI BESI SIAD PIQUET MARTIN - CPF: *11.***.*20-10 (REQUERENTE)
25/10/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
25/10/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:28

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 13:28

Desentranhado o documento
30/09/2022 12:36

Recebidos os autos
30/09/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/09/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:22

Recebidos os autos
26/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/09/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:47

Recebidos os autos
21/09/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/09/2022 10:26

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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