16/08/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707907-30.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA MARIA DA SILVA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LUCIA MARIA DA SILVA ajuizou a presente ação em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., SABEMI SEGURADORA SA, BANCO PAN S.A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO , partes qualificadas nos autos.

A inicial foi indeferida na Sentença de ID 136164264, fl. 579.

O requerido Banco Inter opôs embargos de declaração no ID 137213401, fl. 583, alegando omissão da sentença, porquanto não se manifestou quanto ao acordo de ID 112220539.

No Julgamento dos embargos o Juízo integrou a sentença para deixar de homologar o ajuste de ID 112220539, fl. 331.

Trânsito em julgado no ID 155733165, fl. 639.

O Banco Inter requereu, no ID 159230185, fl. 649, a devolução do valor pago ao patrono do autor à titulo de honorários, ante a ausência de homologação do ajuste.

O advogado do autor se negou a realizar a restituição.

DECIDO.

Indefiro o pedido do Banco Inter (ID 159230185, fl. 649) notadamente quanto à restituição de honorários definidos em acordo, porquanto a ausência de homologação judicial não invalida a composição.

O documento de ID 112220539, fl. 331, comprova a formalização de ajuste entre a parte autora e o BANCO INTER S/A para limitação do contrato no patamar de 30%, motivo pelo qual, requereram a expedição de ofício ao órgão pagador para que procedesse com a referida limitação, realizando, ainda, o prolongamento do contrato objeto da lide, devendo ser alterada a data final dos descontos no benefício da parte autora.

Caso a parte ré pretenda o desfazimento do ajuste, deverá pleitear em demanda própria.

Assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Riacho Fundo/DF, 10 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5
10/08/2023 18:19

Recebidos os autos
10/08/2023 18:19

Determinado o arquivamento
04/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
20/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
17/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:10

Recebidos os autos
17/04/2023 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
17/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 13:38

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:22

Publicado Sentença em 15/03/2023.
14/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
08/03/2023 16:34

Recebidos os autos
08/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:19

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 20:08

Recebidos os autos
08/09/2022 20:08

Indeferida a petição inicial
24/08/2022 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/08/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 17:32

Recebidos os autos
29/07/2022 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2022 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2022 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:09

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:09

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:08

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:08

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:08

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:07

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:07

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:07

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:04

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:04

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:04

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:03

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:03

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:03

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:03

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:02

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:02

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:02

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:01

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:01

Desentranhado o documento
11/05/2022 17:58

Desentranhado o documento
11/05/2022 15:17

Recebidos os autos
11/05/2022 15:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2022 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 13:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 10:23

Recebidos os autos
08/03/2022 10:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/02/2022 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/02/2022 19:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2022 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2022 09:39

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 15:34

Recebidos os autos
26/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/01/2022 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/01/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:29

Recebidos os autos
17/12/2021 15:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2021 07:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/12/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:03

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 11:34

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2021 17:32

Recebidos os autos
03/12/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/12/2021 14:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:04

Recebidos os autos
26/11/2021 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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