19/04/2024 08:26

Transitado em Julgado em 12/03/2024
18/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 10:44

Juntada de consulta sisbajud
15/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703394-28.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS VENTURA EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada, intimada da penhora de ID.: 185369821, decorrente do bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD(ID.: 185369821), no valor de R$ 1.389,10, deixou transcorrer 'in albis' o prazo para ofertar impugnação, conforme certificado no ID.: 189364208, motivo pelo qual converto aludida constrição em pagamento.

Registre-se que a parte exequente outorgou plena quitação pela quantia de R$ 1.389,10, conforme petição de ID 189496989.

Em razão do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 189496989.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/03/2024 15:38

Recebidos os autos
12/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703394-28.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS VENTURA EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 07/03/2024, o prazo para a PARTE EXECUTADA impugnar a penhora de ID 185369821.

Ato contínuo, nos termos da referida decisão, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
11/03/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 07/03/2024 23:59.
02/02/2024 19:02

Recebidos os autos
02/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:02

Outras decisões
01/02/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/01/2024 10:23

Juntada de consulta sisbajud
05/12/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/12/2023 18:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/10/2023 21:13

Recebidos os autos
30/10/2023 21:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
25/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 09:53

Recebidos os autos
20/10/2023 09:53

Indeferido o pedido de LUIS CARLOS VENTURA - CPF: *44.***.*52-04 (EXEQUENTE)
20/09/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703394-28.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS VENTURA EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 170603181, característica já desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme documento ID 170835214.

Desse modo, e considerando que a parte executada está domiciliada em outro estado da federação, o que inviabiliza, em princípio, a constrição de bens no seu endereço, por demandar expedição de carta precatória, procedimento incompatível com o rito célere dos juizados especiais, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora localizados no Distrito Federal ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco), sob pena de arquivamento por inexistência de bens.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/09/2023 16:17

Recebidos os autos
08/09/2023 16:17

Outras decisões
08/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/08/2023 17:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
12/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703394-28.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CARLOS VENTURA EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA DESPACHO Diante da discordância do requerente, envie os autos à contadoria, para elaborar novamente os cálculos conforme sentença.

Vindo os cálculos, altere o valor da causa, se for o caso, e cumpra-se a decisão de ID 162185909.

Intime-se o requerente.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/08/2023 20:16

Recebidos os autos
10/08/2023 20:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 18:29

Recebidos os autos
09/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/06/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:12

Recebidos os autos
27/06/2023 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
19/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 12:33

Recebidos os autos
16/06/2023 12:33

Deferido o pedido de LUIS CARLOS VENTURA - CPF: *44.***.*52-04 (EXEQUENTE).
20/04/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/04/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:57

Recebidos os autos
20/04/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 07:56

Expedição de Certidão.
01/02/2023 07:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2023 16:13

Recebidos os autos
29/01/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 16:13

Deferido o pedido de LUIS CARLOS VENTURA - CPF: *44.***.*52-04 (REQUERENTE).
10/01/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
09/01/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:05

Arquivado Definitivamente
14/01/2022 13:04

Processo Desarquivado
14/01/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 14:25

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 14:24

Transitado em Julgado em 17/08/2021
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS VENTURA em 09/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Sentença em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 11:00

Recebidos os autos
22/07/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2021 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/07/2021 14:59

Expedição de Certidão.
29/06/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 17:20

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
24/06/2021 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
23/06/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:24

Recebidos os autos
08/06/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/05/2021 19:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 15:43

Recebidos os autos
24/05/2021 15:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2021 21:34

Audiência Conciliação designada em/para 24/06/2021 13:00 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2021 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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