08/07/2024 21:12

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
03/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:28

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701947-48.2020.8.07.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA EXECUTADO: WRM TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: WILLIAM RIBEIRO MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Intimado a indicar o endereço do veículo para tentativa de alienação, a exequente nada fez.

Ao contrário, formulou pedido genérico de andamento do feito, sem a indicação de qualquer medida para tanto.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC, ou seja, 01 ano a contar desta decisão que determina a suspensão.

Nos termos dos artigos 33 e 59, ambos da Lei nº. 7.357/1985, o prazo prescricional para a execução de cártulas de cheque é de 6 (seis) meses.

Dessa forma, a suspensão findará em 02/07/2025 e a prescrição intercorrente se encerrará em 02/01/2026, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 16:22

Recebidos os autos
02/07/2024 16:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/06/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:31

Recebidos os autos
10/05/2024 15:31

Outras decisões
03/05/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:37

Recebidos os autos
16/04/2024 11:37

Outras decisões
12/04/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701947-48.2020.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA EXECUTADO: WRM TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: WILLIAM RIBEIRO MENDONCA CERTIDÃO Diante do teor do ID192281634, fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e requerer o que for de direito.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
08/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de WRM TRANSPORTES LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/02/2024 02:35

Publicado Edital em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535 Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO.

Prazo: 15 dias.

Número do processo: 0701947-48.2020.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA EXECUTADO: WRM TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: WILLIAM RIBEIRO MENDONCA Finalidade: INTIMAÇÃO DE WRM TRANSPORTES LTDA - ME (CPF: 24.***.***/0001-34), representante legal: WILLIAM RIBEIRO MENDONCA (CPF: *05.***.*80-59); A Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O RÉU, com prazo de 15 (quinze) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tenha ciência acerca da penhora e avaliação realizadas, para eventual manifestação.

Tudo de acordo com a decisão de ID 184269559, a seguir transcrita: "intime-se a devedora, por edital, acerca da penhora e avaliação realizadas, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, §11 e 841, §2º, do Código de Processo Civil".

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br".

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected].

E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF, 25 de janeiro de 2024.

Eu, Flavia Araujo da Silva Rorato, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa.

Juíza de Direito.

Flavia Araujo da Silva Rorato Diretora de Secretaria
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701947-48.2020.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA EXECUTADO: WRM TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: WILLIAM RIBEIRO MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do veículo indicado no ID n. 182436624 (Placa JJD6141).

Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo, nomeando a parte executada como depositária fiel do bem ora penhorado.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Intime-se o exequente para trazer a avaliação do veículo segundo a tabela FIPE, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se a devedora, por edital, acerca da penhora e avaliação realizadas, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, §11 e 841, §2º, do Código de Processo Civil.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 18:03

Expedição de Edital.
23/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2024 20:55

Recebidos os autos
22/01/2024 20:55

Deferido o pedido de ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA - CPF: *04.***.*95-49 (EXEQUENTE).
12/01/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:25

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:47

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:22

Expedição de Ofício.
11/09/2023 11:22

Expedição de Ofício.
22/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701947-48.2020.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA EXECUTADO: WRM TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: WILLIAM RIBEIRO MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foram solicitadas ao DETRAN, por meio eletrônico (RENAJUD), informações acerca da existência de veículos cadastrados em nome da parte executada, resultando a diligência na localização de 2 (dois) veículos, ambos com restrição de alienação fiduciária, e um deles com restrição de penhora, conforme comprovantes em anexo.

O domínio do bem alienado fiduciariamente não é do executado, mas sim do credor fiduciário, por isso, é possível apenas a penhora dos direitos sobre o veículo indicado.

Salienta-se, ainda, que, em caso de penhora, a preferência quanto ao valor obtido com a alienação do bem é do credor fiduciário, e somente se houver crédito remanescente é que serão repassados valores ao autor.

Assim, antes da realização da penhora, deve ser intimado o credor fiduciário para informar o saldo devedor.

Para viabilizar eventual penhora dos direitos sobres os veículos, deverá indicar o endereço do credor fiduciário (inclusive eletrônico), o que poderá ser feito mediante consulta ao sítio da internet https://www.detran.df.gov.br/consulta-sng-html/, informando-se o Chassi do veículo, para obtenção de informações, sob pena de indeferimento do requerimento.

No mesmo prazo, deverá o credor informar qual o valor do débito concernente à restrição inserida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Ceilândia, para análise da viabilidade da medida pretendida.

Prazo de 10 dias.

De posse das informações, oficie-se ao credor fiduciário para que preste as seguintes informações: I) se o contrato já foi quitado e em caso positivo, qual a previsão de baixa da restrição junto ao DETRAN; II) - em caso contrário, quantas parcelas ainda restam a ser adimplidas, qual o valor de cada uma e o total do saldo devedor; III) qual o valor total do contrato; IV) o endereço da parte executada constante nos cadastros.

Com a resposta do ofício, cientifique-se o credor e após, retornem conclusos para decisão acerca da penhora.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 13:45

Recebidos os autos
09/08/2023 13:45

Outras decisões
28/07/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 16:55

Recebidos os autos
07/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:55

Outras decisões
29/06/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/06/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
30/04/2023 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de WRM TRANSPORTES LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 18:18

Expedição de Mandado.
12/04/2023 18:15

Expedição de Mandado.
02/04/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2023 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 17:12

Expedição de Mandado.
26/01/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:42

Recebidos os autos
05/12/2022 19:42

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/11/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:13

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de WRM TRANSPORTES LTDA - ME em 07/10/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:29

Publicado Edital em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 11:07

Expedição de Edital.
22/07/2022 18:55

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:29

Expedição de Mandado.
02/06/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 17:20

Mandado devolvido dependência
05/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:02

Recebidos os autos
04/04/2022 13:02

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 09:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2022 08:47

Recebidos os autos
09/02/2022 08:46

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/02/2022 14:55

Juntada de Certidão
27/01/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 15:33

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 14:01

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:50

Expedição de Mandado.
17/12/2021 13:45

Expedição de Mandado.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
01/11/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:20

Recebidos os autos
28/10/2021 08:20

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/09/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2021 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 18:45

Expedição de Mandado.
27/11/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 15:44

Expedição de Certidão.
24/11/2020 15:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/09/2020 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA em 12/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 15:42

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/07/2020 15:41

Desentranhamento de documento (ID: 66241454 - Ação de Execução titulo extrajudicial ANA MAGALHAES)
23/07/2020 02:38

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 11:25

Recebidos os autos
20/07/2020 16:13

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/07/2020 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2020 02:25

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 11:12

Recebidos os autos
25/06/2020 19:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/06/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/06/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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