11/10/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 22:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:14

Recebidos os autos
12/09/2023 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
11/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 14:32

Transitado em Julgado em 05/09/2023
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:36

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708315-86.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: O.

S.

C.

F.

E.

I.

REU: A.

D.

S.

R.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por O.

S.

C.

F.

E.

I. em face de A.

D.

S.

R..

A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID 162602609.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID 164763945).

Intimado para informar o paradeiro do veículo ou converter a ação em execução (ID 165338898), a parte autora manteve-se inerte (ID 168048590).

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externa a resposta estatal.

Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.

Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.

Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.

Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.

Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.

Retire-se a constrição de ID n. 162738082.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
14/08/2023 14:46

Recebidos os autos
14/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 14:04

Recebidos os autos
21/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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