24/08/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 17:53

Transitado em Julgado em 17/08/2023
24/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:36

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713575-81.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

R.

B.

S.

REU: E.

H.

B.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

A parte autora requer a desistência do feito (ID. 166690868).

Considerando o rito especial em que tramita a ação de busca e apreensão, nos termos do § 3º, art. 3ª do Decreto-lei n. 911/69, a apresentação de defesa é viabilizada apenas após a execução da medida liminar.

O veículo não foi apreendido.

Dispensável, pois, a anuência do réu, prevista no art. 485, § 4o, do CPC, para a homologação do pedido de desistência.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

As custas já foram recolhidas.

Sem honorários.

Retire-se a constrição de ID n. 139790066 dos autos.

Dê-se baixa e arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
14/08/2023 14:47

Recebidos os autos
14/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:46

Extinto o processo por desistência
09/08/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:42

Decorrido prazo de EVANILDO HONORATO BORGES em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 19:11

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 07:03

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de EVANILDO HONORATO BORGES em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:39

Juntada de Certidão
09/11/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 14:40

Recebidos os autos
14/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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