TJDFT - 0764298-71.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 07:07
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 07:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:18
Publicado Sentença em 31/08/2023.
-
30/08/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 17:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/08/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0764298-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL MARQUES DE LIMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa dos credores, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e aos advogados, observados os termos do requerimento sob o id. 168416362 .
Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza os patronos a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 168416363.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
28/08/2023 17:24
Transitado em Julgado em 28/08/2023
-
28/08/2023 17:19
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 17:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/08/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
12/08/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 07:57
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0764298-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL MARQUES DE LIMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
08/08/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
03/06/2023 03:30
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/06/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:15
Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE LIMA em 26/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 01:09
Publicado Certidão em 05/05/2023.
-
05/05/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
04/05/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/04/2023 14:58
Recebidos os autos
-
25/04/2023 14:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/03/2023 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/03/2023 17:43
Transitado em Julgado em 27/03/2023
-
28/03/2023 01:27
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:19
Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE LIMA em 20/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 00:26
Publicado Sentença em 06/03/2023.
-
04/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
02/03/2023 15:31
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 15:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/02/2023 17:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
15/02/2023 16:58
Recebidos os autos
-
15/02/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 04:02
Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
31/01/2023 03:45
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:18
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
12/01/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 14:59
Juntada de Petição de réplica
-
12/01/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
04/01/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
04/01/2023 18:13
Juntada de Petição de contestação
-
27/12/2022 17:58
Publicado Decisão em 15/12/2022.
-
14/12/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
12/12/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 14:39
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:39
Decisão interlocutória - recebido
-
05/12/2022 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
05/12/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0716530-85.2022.8.07.0005
Atacadista Fm de Generos Alimenticios Lt...
Odilio Goncalves dos Santos 11257955659
Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/12/2022 20:41
Processo nº 0703623-35.2023.8.07.0008
Claudia Rodrigues Bispo
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Juliana Al Hakim Salgado
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/06/2023 13:25
Processo nº 0748995-17.2022.8.07.0016
Rita Nazare da Silveira Cruz Ehrhardt
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/09/2022 08:16
Processo nº 0710268-10.2022.8.07.0009
Condominio Residencial Noel
Jorge Alberto Ferreira Magalhaes
Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/06/2022 17:45
Processo nº 0704247-42.2022.8.07.0001
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Marilza Regina Mendes SAAD
Advogado: Renata Lobosque Aquino Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/02/2022 15:43