07/11/2024 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:20

Recebidos os autos
22/10/2024 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Ante o erro material do ato judicial prolatado no ID 208351275, profiro nova Decisão, nos termos abaixo: Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada por EXECUTADO: EMERSON BARBOSA DE SOUSA, CARLOS DE SOUSA, objetivando o reconhecimento da prescrição bem como desconstituir o bloqueio que incidiu sobre a conta de titularidade da parte executada, sob a alegação de impenhorabilidade.

Intimada, a parte impugnada manifestou-se nos autos rechaçando os argumentos tecidos pelo impugnante.

Breve relatório.

PRESCRIÇÃO Quanto ao argumento da prescrição, tenho por não manifesto nos autos, tendo em vista que a prescrição por inadimplemento contratual ocorre em 10 anos, art. 205 do Código Civil.

Ademais, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC, a constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo prescricional.

Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

PRAZO DECENAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

TERMO INICIAL.

CONSTRIÇÃO DE BENS.

I - A pretensão executória (cumprimento de sentença) fundada em inadimplemento contratual prescreve em 10 anos, art. 205 do CC.

II - A prescrição intercorrente ocorre no mesmo prazo da prescrição da pretensão, art. 206-A do CC, redação dada pelo art. 14 da Lei 14.382/2022.

III - De acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC, a constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo prescricional.

IV- Contado o prazo de 10 anos da data da constrição patrimonial, a prescrição intercorrente ainda não se consumou.

Sentença anulada.

V - Apelação provida. (Acórdão 1904697, 00849331920098070001, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2024, publicado no PJe: 21/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PENHORA Com efeito, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é ato previsto no Código de Processo Civil (Art. 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem.Contudo, verifica-se que, nos termos do disposto no Art. 833, IV, do CPC, o salário é absolutamente impenhorável, o que torna inviável a penhora, ainda que limitada a 30% (trinta por cento), de valores depositados em conta corrente na qual a parte executada recebe os seus vencimentos.Entretanto, no caso em apreço, a despeito dos argumentos aventados pelo impugnante/executado, este desicumbiu-se de seu mister e não aventou as hipóteses previstas no art. 854, § 3º, incisos I e II do NCPC.

Nesse contexto, entendo que a constrição não alcançou importância impenhorável e nem remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Ante o exposto, RESOLVO a impugnação e indefiro a desconstituição do bloqueio requerida.

Converto a indisponibilidade ID n. 201282371 em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo.

Preclusa esta Decisão, expeça-se alvará em favor do credor para levantamento do(s) valore(s) penhorado(s) nos autos.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 10:24

Recebidos os autos
26/08/2024 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2024 17:47

Recebidos os autos
22/08/2024 17:47

Indeferido o pedido de CARLOS DE SOUSA - CPF: *64.***.*48-20 (EXECUTADO)
14/08/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703517-27.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINESIO PEREIRA FRANCO EXECUTADO: EMERSON BARBOSA DE SOUSA, CARLOS DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da impugnação ID nº 203516159, apresentada tempestivamente, pelo executado CARLOS DE SOUSA, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 07:22:41.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
10/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:25

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703517-27.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINESIO PEREIRA FRANCO EXECUTADO: EMERSON BARBOSA DE SOUSA, CARLOS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome de TODOS o(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 21 de junho de 2024 11:39:12.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
21/06/2024 14:35

Recebidos os autos
21/06/2024 14:35

Outras decisões
21/06/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2024 15:09

Recebidos os autos
18/06/2024 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 14:56

Juntada de consulta sisbajud
07/06/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/06/2024 06:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:12

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:17

Juntada de consulta renajud
13/05/2024 14:57

Recebidos os autos
13/05/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
23/04/2024 13:21

Recebidos os autos
23/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 07:24

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:17

Expedição de Ofício.
22/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Considerando o manifesto interesse da parte credora ID n. 184926582, defiro a retirada, pelo credor, do veículo ID n. 138893694 do Depósito do DETRAN-DF, para posterior e imediata remoção, às suas custas, ao Depósito Público do TJDFT.

Esclareço, outrossim, que previamente à retirada, deverá o credor efetuar o pagamento de todas as despesas, taxas e/ou tributos pendentes e inerentes ao veículo e constantes no sistema do DETRAN-DF, bem como, a posterior, juntar nestes autos os comprovantes respectivos.

Ante o cenário posto, por ora, no prazo de 5 dias, manifeste-se o credor quanto ao interesse no prosseguimento.

Em relação ao ofício ID n. 182497887, oficie-se o DETRAN-DF, em resposta, informando que tendo em vista o manifesto interesse da parte credora constante nos autos, deverá a referida autarquia, por ora, abster-se de encaminhar o veículo ID n. 138893694 à hasta pública, sem prejuízo de envio em momento posterior caso a circunstância fática se altere, mediante comunicação deste Juízo.

I.
19/02/2024 18:50

Recebidos os autos
19/02/2024 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 05:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se o exequente a se manifestar sobre o ofício ID 182497887, requerendo o que entender pertinente.
12/01/2024 11:03

Recebidos os autos
12/01/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2023 16:17

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 06:02

Expedição de Certidão.
03/12/2023 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 11:25

Recebidos os autos
14/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 07:31

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 15:30

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Prossiga a diligente Secretaria na forma da decisão ID n. 164709122, cujo teor destaco abaixo: "Expeça-se mandado de APREENSÃO E DEPÓSITO do veículo individualizado na certidão ID n. 1138893694 a ser cumprido no endereço indicado na petição ID n. 148250707 e abaixo transcrito: QI 01, Lotes nºs 1.700/1.780 Bloco 02, Residencial Gamaggiore, Gama -DF, CEP n.º 72.450-010 Para tanto, deverá o exeqüente indicar depositário, bem como providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado e posterior envio a Depósito Público do Gama-DF, além de arcar com os custos."
30/08/2023 16:32

Recebidos os autos
30/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:35

Publicado Intimação em 17/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se o Autor,/Exequente(SINÉSIO PEREIRA FRANCO) por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes (ID n. 164709122), sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

Gama-DF, 14 de agosto de 2023 11:30:47.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
14/08/2023 12:32

Recebidos os autos
14/08/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 11:47

Recebidos os autos
08/07/2023 11:47

Outras decisões
07/07/2023 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:08

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:27

Recebidos os autos
10/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:45

Expedição de Ofício.
24/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 12:55

Recebidos os autos
01/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:23

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 12:24

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:41

Expedição de Ofício.
10/10/2022 19:32

Expedição de Termo.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 13:59

Recebidos os autos
28/09/2022 13:59

Outras decisões
22/09/2022 07:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 20:39

Recebidos os autos
12/09/2022 20:39

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
04/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:07

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2022 17:22

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:15

Expedição de Ofício.
18/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2022 14:11

Recebidos os autos
12/05/2022 14:11

Outras decisões
29/04/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2022 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 21/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
18/11/2021 15:07

Recebidos os autos
18/11/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 21/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:16

Recebidos os autos
11/10/2021 15:16

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/10/2021 18:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 05/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 17:10

Recebidos os autos
09/09/2021 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2021 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 17:02

Recebidos os autos
01/09/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2021 00:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2021 23:58

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2021 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 09:59

Recebidos os autos
19/08/2021 09:59

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 20:25

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2021 10:24

Recebidos os autos
29/07/2021 10:24

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2021 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2021 09:18

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 12/07/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2021 10:53

Recebidos os autos
11/05/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/05/2021 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 19:54

Recebidos os autos
06/05/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 11:33

Juntada de Certidão
15/04/2021 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 10:04

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2021 15:35

Recebidos os autos
18/03/2021 15:35

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2021 07:50

Recebidos os autos
10/03/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
26/02/2021 07:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
26/02/2021 07:18

Transitado em Julgado em 05/02/2021
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 05/02/2021 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 12:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2020 04:36

Publicado Sentença em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 16:13

Recebidos os autos
10/12/2020 16:13

Julgado procedente o pedido
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/11/2020 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2020 10:13

Recebidos os autos
23/11/2020 10:13

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/11/2020 09:59

Expedição de Certidão.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 24/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2020 09:47

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 06:52

Expedição de Certidão.
07/07/2020 17:13

Juntada de Petição de réplica
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:19

Publicado Despacho em 16/06/2020.
16/06/2020 03:19

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 15:02

Recebidos os autos
15/06/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2020 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2020 15:57

Recebidos os autos
10/06/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2020 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:10

Publicado Despacho em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Publicado Despacho em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 16:11

Recebidos os autos
22/05/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2020 16:17

Expedição de Certidão.
18/05/2020 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2020 15:45

Expedição de Mandado.
16/03/2020 13:05

Desentranhamento de documento (ID: 57301811 - Mandado)
16/03/2020 13:05

Movimentação excluída
21/02/2020 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 15:48

Recebidos os autos
21/01/2020 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2020 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/01/2020 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2019 15:54

Recebidos os autos
21/11/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/10/2019 00:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2019 09:37

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2019 17:20

Recebidos os autos
29/09/2019 17:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2019 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2019 17:09

Expedição de Certidão.
16/09/2019 17:09

Juntada de Certidão
12/09/2019 17:16

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 11/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 23:13

Juntada de Petição de contestação
07/09/2019 05:31

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 06/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/08/2019 16:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/07/2019 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2019 04:01

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 11/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 04:01

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 23:03

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DE SOUSA em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 23:03

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA em 11/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 15:03

Recebidos os autos
11/06/2019 15:03

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2019 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2019 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2019 06:47

Publicado Decisão em 21/05/2019.
21/05/2019 03:02

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 18:21

Recebidos os autos
15/05/2019 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/05/2019 17:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
06/05/2019 17:45

Juntada de Certidão
06/05/2019 14:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
06/05/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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