15/03/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:09

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719965-71.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUNICE ALVES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184118560).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 18.638,01 (dezoito mil, seiscentos e trinte e oito reais e um centavo) referentes ao principal; e b) R$ 1.288,31 (um mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos ) a título de honorários de sucumbência, via PIX.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 18:04

Recebidos os autos
22/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/12/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:21

Expedição de Ofício.
29/11/2023 18:21

Expedição de Ofício.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
27/09/2023 15:34

Recebidos os autos
27/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2023 15:34

Outras decisões
27/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
14/08/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719965-71.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUNICE ALVES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 18:18:56.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
09/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:10

Recebidos os autos
09/08/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 16:35

Recebidos os autos
09/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
13/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:30

Recebidos os autos
07/06/2023 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/06/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 15:54

Recebidos os autos
07/06/2023 15:54

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
06/06/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:27

Recebidos os autos
05/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:52

Recebidos os autos
11/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:16

Recebidos os autos
25/04/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:40

Recebidos os autos
11/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:33

Recebidos os autos
09/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:33

Outras decisões
07/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:49

Recebidos os autos
09/02/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2022 16:35

Recebidos os autos
11/11/2022 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 23:07

Transitado em Julgado em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59:59.
22/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2022 00:26

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:42

Recebidos os autos
12/09/2022 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2022 11:22

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EUNICE ALVES FERREIRA em 08/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 21:13

Recebidos os autos
19/08/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:04

Recebidos os autos
27/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 21:06

Recebidos os autos
27/04/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:06

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:28

Juntada de Certidão
24/04/2022 00:59

Juntada de Petição de laudo
22/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:33

Recebidos os autos
22/03/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/03/2022 23:59:59.
14/01/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 17/11/2021.
16/11/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 16:38

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:01

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:03

Recebidos os autos
12/11/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 21:08

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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