25/10/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:14

Recebidos os autos
20/10/2023 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
20/10/2023 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 07:28

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 03:01

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:01

Recebidos os autos
10/10/2023 16:01

Extinto o processo por desistência
04/10/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721338-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FELIPE FEITOSA DE OLIVEIRA, ALINE MARCELINO AROUCA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do §4º do art. 485 do CPC, intime-se a parte requerida para manifestar sobre o pedido de desistência formulado no ID 171875716.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo e independente do teor da manifestação do condomínio requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/09/2023 14:47

Recebidos os autos
20/09/2023 14:47

Outras decisões
18/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721338-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FELIPE FEITOSA DE OLIVEIRA, ALINE MARCELINO AROUCA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão de saneamento e organização do processo, conforme ID 167963549, ambas as partes pugnaram pela instrução processual, com designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas.

No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, observo não estarem presentes as condições processuais para admissão da prova testemunhal, à inteligência dos arts. 444 a 446 do Código de Processo Civil, sendo aplicável ao caso o disposto no art. 443, II, do CPC: o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: (...) II – que só por documentos ou por exame pericial puderem ser provados.

Ademais, os pontos invocados por ambas as partes para justificar a oitiva das testemunhas arroladas não são pontos controvertidos no feito.

Por outro lado, também não vislumbro a pertinência em ser designada audiência de instrução e julgamento, pois se trata de discussão meramente de direito, assim como não há necessidade de que testemunhas sejam ouvidas para reiterarem o que já consta declarado nos autos por escrito.

Não houve protesto pela produção de outras provas.

Nessas condições, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:04

Recebidos os autos
13/09/2023 20:04

Indeferido o pedido de ALINE MARCELINO AROUCA - CPF: *36.***.*19-04 (REQUERENTE), CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL - CNPJ: 23.***.***/0001-30 (REQUERIDO) e FELIPE FEITOSA DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*63-91 (REQUERENTE)
29/08/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721338-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FELIPE FEITOSA DE OLIVEIRA, ALINE MARCELINO AROUCA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

A preliminar de ilegitimidade passiva arguida não merece acolhida.

Isso porque a parte autora imputou ao condomínio a responsabilidade pela solução do problema de perturbação do sossego objeto da lide e,

por outro lado, não concordou com o pedido de substituição do polo passivo formulado.

Assim, caso este juízo constate a ausência de responsabilidade do condomínio, a consequência jurídica aplicável à hipótese será a improcedência dos pedidos, e não o reconhecimento de ilegitimidade ad causam.

Rejeito, portanto, a preliminar.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Dê-se vista à parte requerida acerca dos documentos juntados em réplica, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2023.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta
08/08/2023 18:48

Recebidos os autos
08/08/2023 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/07/2023 00:09

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
23/05/2023 16:06

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:23

Recebidos os autos
22/05/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
23/02/2023 17:43

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 17:47

Recebidos os autos
17/02/2023 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:14

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:03

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:56

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
20/01/2023 18:09

Recebidos os autos
20/01/2023 18:09

Outras decisões
19/01/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/01/2023 19:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/01/2023 21:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/01/2023 09:08

Recebidos os autos
11/01/2023 09:07

Não Concedida a Medida Liminar
22/12/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 23:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 15:02

Recebidos os autos
02/12/2022 15:02

Determinada a emenda à inicial
30/11/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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