07/12/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 17:40

Transitado em Julgado em 23/11/2023
28/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO QUINTANILHA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:05

Recebidos os autos
23/11/2023 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 18:46

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:28

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:57

Recebidos os autos
18/09/2023 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/09/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO QUINTANILHA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718629-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA RIBEIRO QUINTANILHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 9 de agosto de 2023 13:47:19.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
09/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:53

Recebidos os autos
08/08/2023 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2023 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 13:40

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO QUINTANILHA em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO QUINTANILHA em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:36

Recebidos os autos
01/06/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/05/2023 08:43

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
11/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:30

Recebidos os autos
11/04/2023 15:30

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2023 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/04/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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