30/05/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:29

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 12:27

Expedição de Termo.
15/05/2025 15:20

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719360-18.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: IRACEMA DA FONSECA SILVEIRA, SEVERINO SOARES DA FONSECA, ANTONIA DE FATIMA SEVERINO TEIXEIRA, VICENTE SEVERINO DA FONSECA MEEIRO: MARIANA APOLINARIA DA FONSECA PREGO INVENTARIADO(A): JOAO SEVERINO PREGO HERDEIRO: ADRIANA FONSECA PREGO DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de JOAO SEVERINO PREGO, óbito ocorrido em 08/06/2022, deixando como viúva MARIANA APOLINARIA DA FONSECA PREGO e como herdeiros IRACEMA DA FONSECA SILVEIRA, SEVERINO SOARES DA FONSECA, ANTONIA DE FATIMA SEVERINO TEIXEIRA, VICENTE SEVERINO DA FONSECA e ADRIANA FONSECA PREGO DE ANDRADE, qualificados nos autos.

O falecido era casado com a viúva sob o regime de comunhão de bens o que confere a ela o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou cinco filhos, todos maiores e capazes, e os bens indicados no esboço de partilha de ID 224938131 e não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 224938131, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:06

Recebidos os autos
02/04/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:13

Recebidos os autos
18/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:17

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
20/01/2025 12:50

Recebidos os autos
20/01/2025 12:50

Outras decisões
16/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 20:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:29

Recebidos os autos
03/12/2024 12:29

Outras decisões
22/11/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719360-18.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): IRACEMA DA FONSECA SILVEIRA - CPF/CNPJ: *42.***.*49-00, SEVERINO SOARES DA FONSECA - CPF/CNPJ: *13.***.*90-87, ANTONIA DE FATIMA SEVERINO TEIXEIRA - CPF/CNPJ: *27.***.*16-04, VICENTE SEVERINO DA FONSECA - CPF/CNPJ: *42.***.*68-72 e MARIANA APOLINARIA DA FONSECA PREGO - CPF/CNPJ: *51.***.*56-34 REQUERIDO(S): JOAO SEVERINO PREGO - CPF/CNPJ: *89.***.*24-15 e ADRIANA FONSECA PREGO DE ANDRADE - CPF/CNPJ: *93.***.*58-91 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito não pode ter continuidade sem que sejam pagas as dívidas tributárias deixadas pelo falecido.

Em razão da alegação de ID 205121595 no sentido de que o inventariante sustentou a prescrição do débito tributário nos autos da execução fiscal, processo 0015027-44.2006.8.07.0001, o qual constou na certidão de ID 177574955, é necessário que se aguarde decisão no referido processo.

Portanto, determino a suspensão do feito por prejudicialidade externa em relação ao processo 0015027-44.2006.8.07.0001.

Para sair da suspensão, deverá ser juntada sentença e certidão de trânsito em julgado.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 17:14

Recebidos os autos
26/07/2024 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 12:34

Recebidos os autos
06/06/2024 12:34

Outras decisões
06/06/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
03/05/2024 12:56

Recebidos os autos
03/05/2024 12:56

Outras decisões
02/05/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/05/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 12:36

Desentranhado o documento
02/05/2024 12:35

Recebidos os autos
01/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de SEVERINO SOARES DA FONSECA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/04/2024 19:36

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0719360-18.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos resposta do Banco do Brasil à decisão com força de ofício 101/2024, ID 185256688.

Fica o inventariante INTIMADO a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Taguatinga/DF JOSE MARIA JESUS FERREIRA DA CRUZ *Documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:27

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 13:56

Recebidos os autos
31/01/2024 13:56

Deferido o pedido de SEVERINO SOARES DA FONSECA - CPF: *13.***.*90-87 (INVENTARIANTE).
31/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:01

Expedição de Ofício.
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de SEVERINO SOARES DA FONSECA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 19:09

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 16:20

Desentranhado o documento
30/10/2023 14:56

Recebidos os autos
30/10/2023 14:56

Outras decisões
24/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719360-18.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: IRACEMA DA FONSECA SILVEIRA, ANTONIA DE FATIMA SEVERINO TEIXEIRA, VICENTE SEVERINO DA FONSECA REQUERENTE: SEVERINO SOARES DA FONSECA MEEIRO: MARIANA APOLINARIA DA FONSECA PREGO INVENTARIADO(A): JOAO SEVERINO PREGO HERDEIRO: ADRIANA FONSECA PREGO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante preste contas da venda do gado deferida no ID 168253509, depositando judicialmente a totalidade do valor obtido, sob pena responsabilização civil, criminal e de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 15:19

Recebidos os autos
25/09/2023 15:19

Outras decisões
22/09/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
03/09/2023 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:06

Expedição de Mandado.
17/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719360-18.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): IRACEMA DA FONSECA SILVEIRA - CPF/CNPJ: *42.***.*49-00, SEVERINO SOARES DA FONSECA - CPF/CNPJ: *13.***.*90-87, ANTONIA DE FATIMA SEVERINO TEIXEIRA - CPF/CNPJ: *27.***.*16-04, VICENTE SEVERINO DA FONSECA - CPF/CNPJ: *42.***.*68-72 e MARIANA APOLINARIA DA FONSECA PREGO - CPF/CNPJ: *51.***.*56-34 REQUERIDO(S): JOAO SEVERINO PREGO - CPF/CNPJ: *89.***.*24-15 e ADRIANA FONSECA PREGO DE ANDRADE - CPF/CNPJ: *93.***.*58-91 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo a presente decisão força de alvará de autorização para que o inventariante SEVERINO SOARES DA FONSECA - CPF: *13.***.*90-87 promova os atos necessários à venda de 223 bovinos, rezes, sendo 31 machos e 182 fêmeas, localizados na Fazenda Areias, de propriedade do falecido JOAO SEVERINO PREGO - CPF/CNPJ: *89.***.*24-15.

O valor obtido deverá ser depositado judicialmente em sua totalidade, somente podendo ser levantado com autorização judicial, no prazo de 10 dias a contar da venda, sob pena de responsabilização civil e criminal. À secretaria para que cumpra o já determinado no ID 144421616, considerando que já foram apresentadas as primeiras declarações no ID 167310681.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:11

Recebidos os autos
10/08/2023 12:11

Deferido o pedido de SEVERINO SOARES DA FONSECA - CPF: *13.***.*90-87 (INVENTARIANTE).
08/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
11/07/2023 14:11

Recebidos os autos
11/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:32

Decorrido prazo de SEVERINO SOARES DA FONSECA em 30/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
22/05/2023 12:28

Recebidos os autos
22/05/2023 12:28

Deferido o pedido de JOAO SEVERINO PREGO - CPF: *89.***.*24-15 (INVENTARIADO(A)).
24/04/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/04/2023 17:29

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:20

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 17:20

Desentranhado o documento
04/04/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:30

Juntada de Certidão
26/01/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
05/12/2022 13:14

Recebidos os autos
05/12/2022 13:14

Deferido o pedido de SEVERINO SOARES DA FONSECA - CPF: *13.***.*90-87 (REQUERENTE).
07/10/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/10/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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