09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715014-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MOURA SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o presente feito até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0717296-25.2024.8.07.0020.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2024 19:14

Recebidos os autos
04/09/2024 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715014-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MOURA SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerimento da credora deverá obedecer ao procedimento previsto no art. 133 e seguintes, do CPC, e por consequência, a autora deve requerer o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em autos apartados.

Fica o credor intimado para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, acostando planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação do inciso III, do art. 921, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 20 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:41

Recebidos os autos
21/08/2024 12:41

Outras decisões
19/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de LUCAS MOURA SOUZA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 13:44

Recebidos os autos
31/07/2024 13:44

Outras decisões
05/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 06:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/06/2024 14:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de LUCAS MOURA SOUZA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2024.
10/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 14:56

Recebidos os autos
01/03/2024 14:56

Outras decisões
26/02/2024 22:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715014-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS MOURA SOUZA DE OLIVEIRA REVEL: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença.

A fase de cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento do preparo, nos termos do art. 184, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:26

Recebidos os autos
19/02/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
05/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 10:15

Transitado em Julgado em 24/01/2024
03/02/2024 10:13

Desentranhado o documento
31/01/2024 18:09

Recebidos os autos
31/01/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
30/01/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de LUCAS MOURA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:48

Recebidos os autos
27/11/2023 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:03

Recebidos os autos
25/10/2023 16:03

Decretada a revelia
20/10/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:39

Recebidos os autos
16/10/2023 16:39

Outras decisões
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/09/2023 02:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:40

Expedição de Mandado.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715014-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS MOURA SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ajuizada por LUCAS MOURA SOUZA DE OLIVEIRA em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A., partes qualificadas.

Narra o requerente que, em 11/04/2020, adquiriu dois pacotes de viagem no site da empresa requerida, “Pacote Grécia (Atenas + Santorini)”, número dos pedidos 586A71FD-AD5DOEE4 e BB925187-FB34A782, para o dia 4 de abril de 2021, no valor de R$ 3.998.00 (três mil novecentos e noventa e oito reais) cada.

Informou que a empresa requerida deveria retornar em até 45 (quarenta e cinco) dias antes da primeira data sugerida, com a data da viagem, informações do voo e demais dados para a sua devida confirmação; contudo, não houve qualquer retorno.

Alegou ter recebido comunicado da parte ré informando que, em decorrência da pandemia do COVID-19, não seria possível a realização da viagem dentro do período constante na oferta.

Em decorrência disso, reagendou para o mesmo período do ano seguinte, ou seja, 2022.

Sustentou que, perto da data alinhada, novamente foi surpreendido com e-mail informando que ele não poderia viajar naquele momento, pois, devido à alta demanda da empresa e à limitação do pacote promocional do autor, a ré não estava conseguindo agendar uma data, pois dependia da disponibilidade de seus parceiros para confirmação da viagem.

Assim, narra que, depois de muitas tratativas, conseguiu que a viagem fosse agendada para 2022, sem acréscimo de cobrança adicional.

Entretanto, foi remarcada a viagem para outubro, mas já havia agendado viagem neste mesmo período.

Desta forma, recusou e agendou viagem para o segundo semestre de 2023.

Aduz que tentou entrar em contato com o réu, por diversos meios, para a emissão das passagens, o que não foi feito até o momento.

Insatisfeito com a postura da empresa demandada, requereu a concessão de tutela de urgência para determinar que a ré promova imediatamente a emissão dos bilhetes aéreos de ida, volta e hospedagem, ao autor, em uma das datas já ajustadas, qual seja, 08/09/23, 14/09/23 e 20/09/23, nos termos contratados. É o relato necessário.

Decido.

Nos termos do disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Após análise dos autos, principalmente das provas que instruem a pretensão autoral, entendo que estão presentes os requisitos ensejadores para concessão da tutela provisória pretendida.

Inicialmente, está demonstrada a probabilidade do direito invocado pelas autoras.

Nesse sentido, consigno que, embora o pacote adquirido no HURB seja de viagem flexível, o serviço deve ser executado até setembro de 2023, sob pena de haver inadimplemento contratual por parte da demandada.

Destaco que o pacote de viagem adquirido pelo autor já teve sua validade prorrogada por 2 (duas) vezes.

Conforme narrado alhures, a primeira prorrogação ocorreu em decorrência da pandemia do COVID-19, fato extraordinário que viabiliza a extensão da validade do contrato já que seria impossível a prestação do serviço.

Entretanto, a mesma situação não se observa em relação à segunda prorrogação da validade do contrato, de modo que é abusiva, nos moldes do artigo 39 (incisos V e XII) do CDC, a conduta da parte ré em, unilateralmente e visando satisfazer unicamente seus interesses, impor ao consumidor que aguarde mais um ano para que, talvez, venha a usufruir do serviço contratado e já pago há mais de 2 (dois) anos (ID 167758802 e 168804018).

Da mesma forma, o risco na demora resta demonstrado, já que, como narrado alhures, a empresa ré apresenta fortes indícios de que não irá cumprir, mais uma vez, a realização da viagem até setembro de 2023, considerando que, até o momento, não enviou e-mail confirmando a emissão das passagens, o que justifica a concessão de tutela antecipatória.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, a tutela pretendida é plenamente reversível, já que, em caso de eventual improcedência do pedido autoral, poderá haver revogação da tutela antecipatória e condenação das requerentes em obrigação de pagar valor correspondente aos danos suportados pela ré.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré proceda, no prazo de 10 (dez dias), à emissão das passagens aéreas e voucher de hospedagem, em favor dos autores, na forma contratada, numa das datas elegidas (08/09/23, 14/09/23 e 20/09/23), ou, havendo impossibilidade de executar o serviço nestas datas, que a referida documentação seja emitida para alguma data até o prazo máximo de 20/09/23.

A referida documentação deverá ser enviada ao e-mail do requerente, bem como colacionada aos autos, como forma de comprovação de cumprimento da medida.

Atribuo à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

Cite-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 1 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/09/2023 15:19

Recebidos os autos
01/09/2023 15:19

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 21:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715014-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS MOURA SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o assunto processual.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de endereço, de modo a justificar a propositura da ação nesta circunscrição.

No mesmo prazo deverá trazer aos autos documento demonstrando a validade do pacote adquirido, bem como a remarcação da viagem para 2023. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2023.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta.
08/08/2023 15:54

Recebidos os autos
08/08/2023 15:54

Outras decisões
06/08/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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