13/08/2025 15:32

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701574-27.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES, SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO EXECUTADO: SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu penhora por meio do sistema ERIDF.

A parte credora deixou de se ater ao consignado na decisão de Id 192096083.

Compete à parte diligenciar e promover a pesquisa de bens perante o endereço da ANOREG (www.anoregdigital.com.br).

Indefiro o pleito.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente pretensão monitória, o prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 31/07/2026 e o decurso do prazo prescricional em 31/07/2031.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
31/07/2025 13:55

Recebidos os autos
31/07/2025 13:55

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
31/07/2025 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 13:37

Recebidos os autos
02/06/2025 13:37

Outras decisões
30/05/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:28

Recebidos os autos
04/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/10/2024 14:23

Recebidos os autos
23/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:23

Outras decisões
23/10/2024 14:23

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
07/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701574-27.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES, SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO EXECUTADO: SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

Anote-se.

A concessão do benefício possui efeitos prospectivos, ou seja, não influi sobre as condenações pretéritas em custas e honorários sucumbenciais.

Ocorreu a penhora parcial em conta bancária da parte devedora, no valor de R$ 429,19, conforme minuta ao Id 195307885.

A quantia foi transferida para conta a disposição deste Juízo.

Intimada, na forma do art. 854, §2º do CPC, a parte devedora apresentou impugnação (Id 203561446).

Aduz a parte executada ausência de liquidez e exigibilidade, invalidade do contrato de prestação de serviços, e impossibilidade de penhora de valores inferiores a quarenta salários-mínimos.

O crédito da parte exequente funda-se em sentença transitada em julgado, sendo regularmente constituído.

Não foram apontadas causas supervenientes que tornem inexigível ou inexequível a obrigação.

Em cumprimento ao art. 524 do Código de Processo Civil, a parte exequente apresentou planilha demonstrativa do débito ao Id 174798741, o que confere liquidez à obrigação.

Quanto a impenhorabilidade arguida, não foram apresentadas razões que justifiquem a desconstituição da constrição.

Rejeito a impugnação apresentada e converto a penhora em pagamento parcial.

Indique o credor os seus dados bancários para a transferência da quantia (banco, agência, conta (especificar se é poupança ou corrente), Chave PIX CPF ou CNPJ).

A parte deverá indicar qual o valor devido a cada credor, destacando, se o caso, o montante dos honorários devidos ao advogado que o patrocina.

Para viabilizar a liberação da quantia depositada nestes autos, os cálculos devem ser realizados com base no valor capital, ou seja, o valor depositado, uma vez que na ordem de liberação constará caber a cada credor a remuneração da conta judicial a partir do depósito.

Caso haja pedido expresso de transferência de valor devido à parte para a conta de seu advogado, deverá ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para a realização da transferência.

A parte credora deverá, ainda, apresentar planilha do débito remanescente.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
20/08/2024 12:19

Recebidos os autos
20/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:18

Indeferido o pedido de SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*62-66 (EXECUTADO)
20/08/2024 12:18

Concedida a gratuidade da justiça a SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*62-66 (EXECUTADO).
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:36

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/05/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/04/2024 20:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/04/2024 17:25

Recebidos os autos
05/04/2024 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 22:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 10:25

Recebidos os autos
12/12/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/12/2023 14:08

Recebidos os autos
06/12/2023 14:08

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
30/11/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
30/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:21

Recebidos os autos
23/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:21

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
10/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:20

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0701574-27.2023.8.07.0006 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 167880721).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sobradinho/DF, 08/08/2023.

RAIANNE LIBERAL COUTINHO Servidor Geral
08/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:32

Recebidos os autos
07/08/2023 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
03/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 17:14

Transitado em Julgado em 02/08/2023
01/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:59

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 16:20

Recebidos os autos
02/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:28

Decorrido prazo de SARAH PATRICIA DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 21:12

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/04/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/04/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 00:26

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:58

Expedição de Certidão.
05/03/2023 16:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:39

Recebidos os autos
15/02/2023 10:39

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
09/02/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/02/2023 17:26

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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