21/02/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:33

Processo Desarquivado
28/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
19/06/2024 20:40

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 04:58

Processo Desarquivado
18/06/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:30

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700311-24.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO EXECUTADO: LEANDRO MONTIEL MARTINS SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença por execução forçada (art. 513 da Lei 13.105/15 - CPC).

Na decisão de ID 185216407, foi deferida a penhora de percentual do salário da parte executada.

O empregador do requerido encaminhou, por meio de e-mail, o comprovante de pagamento de ID 190097783.

Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do CPC.

Caso o executado perca o emprego e eventualmente não ocorra a total satisfação da pretensão executória, poderá o exequente requerer o prosseguimento do feito, pelo valor remanescente do débito. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 23:46

Recebidos os autos
15/03/2024 23:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 15:43

Expedição de Ofício.
31/01/2024 12:12

Recebidos os autos
31/01/2024 12:12

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO - CPF: *38.***.*44-20 (REQUERENTE).
29/01/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 23:05

Juntada de Certidão
01/12/2023 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 20:36

Expedição de Ofício.
17/11/2023 01:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:29

Recebidos os autos
16/11/2023 14:29

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO - CPF: *38.***.*44-20 (REQUERENTE).
14/11/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700311-24.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO REQUERIDO: LEANDRO MONTIEL MARTINS D E C I S Ã O Tratam-se de documentos cujo teor é sensível e suscetível à concessão de sigilo, a fim de salvaguardar direitos da parte que não podem ser acessados por qualquer pessoa, como é o caso do sigilo bancário (ou fiscal, ou telefônico), no caso em específico, a declaração de Imposto de Renda do devedor.

Neste ponto, oportuno registrar que, geralmente, o processo não precisa de segredo de justiça.

O fundamento é pelo fato de que, constitucionalmente, os processos devem ser públicos, vejamos: “Art. 93, inc.

IX: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação".

Em sendo observado, como requisito, que a publicidade do documento fiscal acarretará grave violação à intimidade do devedor, como é o caso dos autos, determino, excepcionalmente, que seja concedido sigilo aos documentos de ID 176808019, 176808020 e 176808021 , com vista permitida somente às partes.

Intime-se a parte credora para tomar ciência dos documentos anexados e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/10/2023 16:19

Recebidos os autos
31/10/2023 16:19

Outras decisões
30/10/2023 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/10/2023 23:54

Juntada de Certidão
28/10/2023 00:30

Recebidos os autos
28/10/2023 00:30

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO - CPF: *38.***.*44-20 (REQUERENTE).
27/10/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:00

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 23:30

Expedição de Mandado.
13/09/2023 23:29

Expedição de Mandado.
13/09/2023 23:29

Expedição de Mandado.
10/09/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 14:01

Recebidos os autos
08/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
02/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
02/09/2023 00:03

Recebidos os autos
02/09/2023 00:03

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO - CPF: *38.***.*44-20 (REQUERENTE).
01/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:54

Expedição de Mandado.
30/08/2023 21:24

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:21

Recebidos os autos
28/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:13

Expedição de Ofício.
21/08/2023 21:10

Recebidos os autos
21/08/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700311-24.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO REQUERIDO: LEANDRO MONTIEL MARTINS D E C I S Ã O Diante da ausência de impugnação, convolo a penhora em pagamento.

Intime-se a parte credora a fim de que informe no prazo de 02 (dois) dias dados bancários para expedição de alvará eletrônico dos valores bloqueados.

Em seguida, proceda-se à pesquisa Renajud determinada no ID 159439897 em relação ao débito remanescente de R$ 7.485,42.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2023 22:01

Recebidos os autos
14/08/2023 22:01

Outras decisões
10/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0700311-24.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO REQUERIDO: LEANDRO MONTIEL MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 08/08/2023 o prazo para parte executada se manifestar quanto ao teor da decisão de ID 167166003.

Assim, cumprindo determinação anterior, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

Riacho Fundo -DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023,às 12:46:51.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
09/08/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:47

Decorrido prazo de LEANDRO MONTIEL MARTINS - CPF: *14.***.*67-05 (REQUERIDO) em 08/08/2023.
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de LEANDRO MONTIEL MARTINS em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:59

Recebidos os autos
01/08/2023 11:59

Outras decisões
01/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2023 13:52

Recebidos os autos
26/06/2023 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/06/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:18

Decorrido prazo de LEANDRO MONTIEL MARTINS - CPF: *14.***.*67-05 (REQUERIDO) em 13/06/2023.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de LEANDRO MONTIEL MARTINS em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 13:31

Recebidos os autos
22/05/2023 13:31

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO - CPF: *38.***.*44-20 (REQUERENTE).
18/05/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
18/05/2023 00:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 08:20

Transitado em Julgado em 11/05/2023
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:26

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
23/04/2023 16:41

Recebidos os autos
23/04/2023 16:41

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
13/04/2023 18:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 00:27

Recebidos os autos
12/04/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 23:44

Recebidos os autos
16/01/2023 23:44

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/01/2023 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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