08/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:58

Recebidos os autos
03/09/2025 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2025 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:13

Recebidos os autos
29/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2025 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0719222-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento individual de sentença requerido por MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO, por meio do qual pleiteia o recebimento do montante R$ 67.528,63, sendo R$ 67.281,01 o valor referente ao pagamento do benefício alimentação, no período de janeiro/1996 a abril/2002, e R$ 247,62 o valor das custas processuais, conforme planilha de ID 145779390.

O despacho de ID 236058244 intimou as partes para manifestarem sobre a tese jurídica fixada no julgamento do IRDR 21.

A parte exequente aduz que o SINDIRETA já representava a categoria profissional dos servidores vinculados à Administração Direta do Distrito Federal antes do ajuizamento da ação coletiva n. 32.159/97 (30/6/1997) e que detém legitimidade para executar o título judicial oriundo da referida ação coletiva porque integra órgão da Administração Direta do Distrito Federal, in casu, a Procuradoria Geral do Distrito Federal, no cargo de “ASSIST.DE AP AS ATIV JURIDICAS”, (ID 237406280).

O DISTRITO FEDERAL deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado em ID 238988379.

A seguir, os autos vieram conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO O e.

Desembargador JOÃO LUÍS FISCHER DIAS suscitou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21 (PJE n. 0723785-75.2023.8.07.0000), no bojo do Agravo de Instrumento n. 0733393-34.2022.8.07.0000, no qual se discutia a questão relativa à legitimidade ativa de ex-servidora da Fundação Educacional do Distrito Federal para o ajuizamento do cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n. 32.159/97, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF.

Em razão da constatação da existência de dissenso jurisprudencial sobre o tema mostrou ser imprescindível a pacificação do entendimento sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, conforme o v. acórdão n. 1797021, que admitiu o processamento do IRDR 21 e determinou a suspensão dos processos que versavam sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Em 19/08/2024, a Câmara de Uniformização deste Tribunal proferiu o v. acórdão n. 1905562, que deu provimento ao Agravo de Instrumento n. 073339334.2022.8.07.0000 e firmou a seguinte tese: “Somente os servidores que já pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal, na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, e que sejam representados, exclusivamente, pelo SINDIRETA/DF, independentemente de autorização para a propositura da demanda ou de filiação ao SINDIRETA/DF na fase de conhecimento, possuem legitimidade ativa para os respectivos Cumprimentos Individuais da Sentença Coletiva”.

A regra estampada na tese acima transcrita, portanto, é a de que somente os servidores que pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal na data do ajuizamento da Ação Coletiva n. 32.159/97 e que sejam representados exclusivamente pelo SINDIRETA/DF fazem jus ao recebimento do auxílio alimentação.

No caso, as fichas financeiras de ID 145779392 demonstram que a servidora estava lotado na Procuradoria Geral do Distrito Federal e ocupava o cargo de “ASSIST.DE AP AS ATIV JURIDICAS” a época do ajuizamento da Ação Coletiva n. 32.159/97 e, atualmente, a carreira é representada pelo SINDPROC-DF e não pelo SINDIRETA/DF.

Assim, verifica-se a ilegitimidade ativa do exequente para o presente cumprimento individual de sentença motivo pelo qual a extinção do processo sem análise do mérito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento individual de sentença, sem a resolução do mérito, por ausência de legitimidade ativa, nos termos do artigo 485, VI c/c art. 535, III, ambos do CPC.

Revogo as decisões de ID 162507726 e ID 167888138.

Havendo requisitórios, oficie-se a COORPRE encaminhando cópia da presente decisão.

Condeno a parte exequente a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

P.

R.

I.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 12:04:40.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:25

Recebidos os autos
04/07/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 17:01

Recebidos os autos
17/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 20:56

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:05

Recebidos os autos
31/03/2025 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 16:09

Recebidos os autos
11/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/01/2025 17:36

Processo Desarquivado
31/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 22:34

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
10/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/10/2023 14:10

Expedição de Ofício.
29/10/2023 22:10

Juntada de Certidão
29/10/2023 22:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:46

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0719222-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO e OUTRO interpuseram embargos declaratórios (ID 163775612) contra a decisão de ID 162507726, que rejeitou a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo.

Alega omissão na decisão embargada porquanto não apreciou o pedido final constante na réplica acostada em ID 155311383 de prosseguimento do feito em relação ao pagamento da parcela incontroversa confessada pelo devedor no montante de R$ 9.628,77, conforme demonstrado em ID 152562228.

Intimado, o DISTRITO FEDERAL requer sejam totalmente rejeitados os embargos de declaração (ID 167136728). É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos merecem prosperar.

De fato, o DISTRITO FEDERAL apresentou a planilha de ID 167136728, que instruiu a impugnação ao cumprimento individual de sentença, por meio da qual informa a parcela incontroversa de R$ 9.628,77, sendo R$ 9.381,15 referente ao benefício alimentação, no período de 01/01/1996 a 27/04/1997, e R$ 247,62 as custas processuais.

Ainda, a decisão de ID 147209115, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença fixou honorários em favor do exequente de 10% sobre o valor da causa, conforme REsp 1650588/RS.

Assim, aproveito a oportunidade para sanar o vício apontado.

Em que pese a decisão embargada determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo após a sua preclusão, nada obsta a expedição do pertinente requisitório relativo ao valor incontroverso reconhecido pelo executado.

Não obstante, a expedição do ofício requisitório, precatório ou RPV, não dispensa a observância ao valor total exigido pelo credor, a fim de se evitar burla a sistemática constitucional de pagamentos pela Fazenda, conforme art. 150, § 8º, da Constituição Federal.

No presente caso, a parte exequente apresentou a planilha de ID 145779390 pretendendo o recebimento de R$ 67.528,63, cujo valor supera o limite máximo permitido para pagamento por RPV, devendo a parcela incontroversa observar o regime de pagamento de precatórios.

III – Pelo exposto, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos de ID 163775612, para sanar a omissão alegada, com efeitos infringentes, nos seguintes termos: “Na oportunidade, expeçam-se os pertinentes requisitórios, sendo o precatório referente a parcela incontroversa de R$ 9.628,77, apurada em ID 152562228; e RPV relativo a 10% do valor incontroverso a título de honorários sucumbenciais, excluído do cálculo o valor das custas processuais, conforme fixados na decisão de ID 147209115.” No mais, mantém a decisão de ID 162507726 conforme proferida.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
08/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:40

Recebidos os autos
08/08/2023 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2023 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:17

Recebidos os autos
05/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/06/2023 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:34

Recebidos os autos
20/06/2023 14:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO em 07/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/05/2023 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:15

Recebidos os autos
12/05/2023 18:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
03/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2023 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:37

Recebidos os autos
25/04/2023 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
17/04/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/04/2023 16:48

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:47

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2023 07:56

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:28

Recebidos os autos
20/01/2023 16:28

Outras decisões
09/01/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/01/2023 14:18

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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