15/09/2023 18:10

Recebidos os autos
15/09/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/09/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 10:25

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA LOPES em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de ação ajuizada por AUTOR: WESLEY BARBOSA LOPES em desfavor de REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO BMG S.A partes qualificadas nos autos.

No curso da lide, compareceu a parte autora postulando a extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, o manejo de ação, com a consequente provocação do Judiciário, demanda o preenchimento das chamadas condições da ação, dentre as quais se visualiza o interesse de agir.

Este, por sua vez, segundo melhor doutrina, subdivide-se em interesse-utilidade, necessidade e adequação.

Nessa toada, uma das características do interesse processual é a instrumentalidade.

Por conseguinte, o juiz somente examinará o direito material alegado quando demonstrada a utilidade da prestação jurisdicional e a necessidade de se comparecer em juízo.

No presente caso, considerando o rito processual específico previsto nos artigos 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor e sendo manifesto o desinteresse do autor quanto ao prosseguimento da lide, não há como o processo seguir.

ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual, extingo o feito sem resolução do mérito, à luz do que preceitua o art. 485, inciso VI do CPC.

Arcará o autor com pagamento das custas finais, bem como com os honorários advocatícios dos patronos da parte ré, os quais em 10% sobre o valor da causa.

Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança, considerando os benefícios da justiça gratuita deferidos.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama, 10 de agosto de 2023 14:25:25.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
10/08/2023 17:31

Recebidos os autos
10/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA LOPES em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2023 11:02

Recebidos os autos
22/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/05/2023 07:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA LOPES em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 07:59

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
24/02/2023 16:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:18

Recebidos os autos
23/02/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 01:02

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 16:10

Recebidos os autos
21/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2022 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 23:28

Expedição de Certidão.
04/11/2022 23:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:17

Recebidos os autos
03/11/2022 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
01/11/2022 15:41

Recebidos os autos
01/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/11/2022 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/11/2022 15:16

Distribuído por sorteio
01/11/2022 15:10

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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