TJDFT - 0723746-30.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 01:18
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 01:18
Transitado em Julgado em 20/09/2023
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20/09/2023 10:56
Decorrido prazo de GRACIANE BRITO DOS SANTOS BORGES em 19/09/2023 23:59.
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07/09/2023 01:47
Decorrido prazo de VR PRODUCOES TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA em 06/09/2023 23:59.
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04/09/2023 17:26
Juntada de Certidão
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22/08/2023 02:54
Publicado Sentença em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como para reconhecer a abusividade da multa fixada, reduzindo-a a 10% do valor pactuado e condenar a ré a restituir à autora o valor de R$1.350,00, a ser acrescido de correção monetária desde o desembolso e de juros legais a partir da citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. -
18/08/2023 18:04
Decorrido prazo de VR PRODUCOES TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 13:06
Recebidos os autos
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18/08/2023 13:06
Julgado procedente em parte do pedido
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10/08/2023 12:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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09/08/2023 00:55
Publicado Decisão em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723746-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIANE BRITO DOS SANTOS BORGES REU: VR PRODUCOES TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.
Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.
Anote-se.
Anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC.
Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC.
Intime-se a parte autora pelo aplicativo WhatsApp (61 99808 9587). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. -
07/08/2023 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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07/08/2023 16:30
Juntada de Certidão
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27/07/2023 17:54
Recebidos os autos
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27/07/2023 17:54
Decretada a revelia
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26/07/2023 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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25/07/2023 15:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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25/07/2023 15:38
Juntada de Certidão
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20/07/2023 18:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/07/2023 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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20/07/2023 18:11
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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15/07/2023 02:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/06/2023 14:47
Juntada de intimação
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30/06/2023 14:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/06/2023 14:32
Juntada de Certidão
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30/06/2023 14:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/06/2023 13:36
Recebidos os autos
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30/06/2023 13:36
Deferido o pedido de GRACIANE BRITO DOS SANTOS BORGES - CPF: *45.***.*43-83 (REQUERENTE).
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29/06/2023 18:40
Juntada de Petição de certidão de juntada
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28/06/2023 13:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
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28/06/2023 13:34
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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25/05/2023 05:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/05/2023 18:25
Juntada de Petição de certidão de juntada
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09/05/2023 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/05/2023 13:24
Juntada de Petição de certidão de juntada
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04/05/2023 16:23
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/05/2023 16:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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04/05/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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